Ano 2009 – 2011

Reivindicações e ações realizadas pelo SISEM no período de novembro/2009 a março/2011

• Indicação dos servidores advogados CHRYSTINA AMARAL HOTTA e WILSON COELHO DE SOUZA JÚNIOR, para comporem, respectivamente, a titularidade e suplência do Conselho de Administração do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Campo Grande/MS – SERVIMED (Of. 015, de 09.11.2009);

• Indicação dos servidores efetivos MANOEL OSCAR MENDES e MARCOS TABOSA, para comporem, respectivamente, a titularidade e suplência do Conselho de Administração da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campo Grande/MS – CAPREV/CAMP (Of. 014, de 09.11.2009);

• Alerta ao Prefeito Nelson Trad Filho, sobre a atuação ilegal do pseudo-sindicato intitulado de SINTESP/MS que tem o objetivo tumultuar o processo de negociação salarial, além de tentar enfraquecer o movimento sindical com a divisão das categorias funcionais que o SISEM legalmente representa. (Of. 020, de 21.12.2009);

• Encaminhamento ao Prefeito de várias reivindicações, com o intuito de ser elaborada uma Agenda Positiva para discussão dos itens nela inseridos, visando a discussão da data-base de reajuste salarial da categoria, implantação do novo Plano de Cargos e Salários e elaboração de um novo Estatuto do Servidor, dentre outras. (Of. 24, de 12.01.2010);

• Solicitação à Secretária Municipal de Educação da relação dos serviços terceirizados, contendo o setor atingido, a função, o número de trabalhadores, e o custo operacional dessa modalidade de prestação de serviços para a Municipalidade. (Of. 27, de 22.01.2010);

• Pedido de audiência ao Governador André Puccinelli, com o objetivo de tratar do incentivo financeiro concedido aos Agentes Comunitários de Saúde Pública. (Of. 36, de 23.02.2010);

• Solicitação à Secretaria Municipal de Saúde Publica da relação dos serviços terceirizados, contendo o setor atingido, a função, o número de trabalhadores, e o custo operacional dessa modalidade de prestação de serviços para a Municipalidade. (Of. 37, de 23.02.2010);

• Solicita ao Governador André Puccinelli reajuste do incentivo financeiro repassado aos Agentes Comunitários de Saúde Pública. (Of. 38, de 23.02.2010);

• Comunica à Dra. Elizeth Rocha Vieira – Coordenadora Geral do Agente Comunitário de Saúde Pública, suspensão do serviço de MUTIRÃO pela categoria dos agentes comunitários de saúde pública. (Of. 040, de 03.03.2010);

• Solicita ao Prefeito Nelson Trad Filho o reajuste de 50% (cinqüenta por cento), no valor do incentivo financeiro repassado aos Agentes Comunitários de Saúde Pública. (Of. 53, de 16.03.2010);

• Envio ao Prefeito Nelson Trad Filho, de proposta de reajuste salarial para os servidores municipais, atinentes à data-base da categoria. (Of. 54, de 23.03.2010);

• Notificação ao Prefeito Nelson Trad Filho da decisão de PARALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA tomada em Assembléia Geral do dia 16 de abril de 2010, pelos servidores municipais, caso não sejam iniciadas as negociações com vistas ao reajuste salarial dos servidores na data-base da categoria, bem como, não haja entendimentos para implantação do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração. (Of. 55, de 19.04.2010);

• Comunicado à Secretaria Municipal de Administração da decisão tomada pela Diretoria Executiva do SISEM, que reduziu a contribuição sindical mensal dos servidores filiados de 2 % (dois por cento), para 1% (um por cento) do vencimento-base. (of. 56, de 27.04.2010);

• Solicitação de Audiência com o Dr. Leandro Mazina Martins – Secretário Municipal de Saúde Pública, com a finalidade de discutir e solucionar a questão que envolve o trabalho dos profissionais de saúde que atuam em campo. (Of. 57, de 05;05;2010);

• Solicita às secretarias Municipais de Saúde Pública e de Educação, abono das faltas dos servidores de referidas pastas, ocorridas nos dias 28 e 29 de maio de 2010, ocasião das assinaturas dos atos administrativos de constituição das Comissões de revisão do Estatuto do Servidor e do Plano de Cargos e Carreiras, além da votação do reajuste salarial votada pela Câmara Municipal no dia 29, cuja presença maciça dos servidores, evitou que a votação do projeto fosse adiada. (Of. 071, de 29.05.2010).

• Indicação dos servidores efetivos MANOEL OSCAR MENDES e JOEL BARROS RODRIGUES, para comporem, respectivamente, a titularidade e suplência da Comissão de Elaboração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, instituído pelo Dec. Municipal nº 11.183, de 28.04.2010. (Of. 072, de 31.05.2010);

• Indicação dos servidores efetivos WILSON COELHO DE SOUZA JÚNIOR e LILIANE VALVERDE NOGUEIRA, para comporem, respectivamente, a titularidade e suplência da Comissão de revisão e consolidação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituída pelo Dec. Municipal nº 11.184, de 28.04.2010. (Of. 073, de 31.05.2010);

• Agradecimento ao Governador pela decisão de reajustar o incentivo financeiro repassado ao Município de Campo Grande e destinado aos Agentes Comunitários de Saúde Pública. Na ocasião, foi sugerido para o ano de 2011, a implantação de uma política de incentivo financeiro anual para a categoria, de forma a manter o poder de compra dos trabalhadores em saúde pública, beneficiados. (Of. 74, de 01.06.2010);

• Solicita audiência com o Secretário de Saúde Pública para tratar das seguintes atividades cometidas aos Agentes Comunitários de Saúde Pública:
1. Bolsa família;
2. Check-list;
3. PNCD;
4. SISVAN;
5. BOMEP;
6. Produtividade;
7. Férias (período de concessão);
8. Serviço extraordinário;

. A audiência foi decidida em Assembléia dos Agentes Comunitários de Saúde Pública realizada no dia 16.07.2010.

• Convênio com a Empresa Águias do Pantanal e SISEM, visando proporcionar aos servidores entretenimento e lazer, em um dos melhores clubes de campo desta Capital.

• Comunica à SESAU a suspensão temporária dos serviços do Programa BOLSA FAMÍLIA, trabalho aos sábados e a exigência da presença dos agentes comunitários de saúde no local de trabalho. (Of. 84, de 02.08.2010);

• Solicita alteração na Resolução SEMAD nº 34, de 11.01.2005, de forma que o servidor possa utilizar o passe de ônibus para atender a casos de doença em família. (Of. 86, de 05.08.2010);

• Indica os membros das subcomissões representando os servidores da SESAU, SEMADUR, AGETRAN, SEMED, SAS, SEMAD, SEGOV, SEMPLANFIC, SEINTRHA e PLANURB. (Of. 089, de 14.09.2010);

• Solicita à SESAU e SEMAD, aquisição de protetor solar para os agentes de saúde pública, Agentes Comunitários e Agentes de Endemias. (Of. 90, de 20.09.2010);

• Indica o nome do servidor PEDRO FÉLIX DE SOUZA, para substituir o servidor MANOEL OSCAR MENDES, no Conselho de Administração do PREV/CAMP. (Of. 91-A, de 21.09.2010);

• Indica o nome do servidor PEDRO FÉLIX DE SOUZA, para compor o Conselho Municipal de Saúde Pública. (Of. 92, de 23.09.2010);

• Indica o nome do servidor PEDRO FÉLIX DE SOUZA, para compor o Fórum Estadual dos Trabalhadores da Saúde de MS. (Of. 91, de 20.09.2010);

• Solicita ao Prefeito Nelson Trad Filho, acatamento ao anteprojeto de revisão e consolidação do Estatuto do Servidor, posto que buscou garantir o retorno de conquistas de valorização salarial dos servidores e avanços no que diz respeito à relação de trabalho com a parte patronal. (Of. 94 de 04.11.2010);

• Solicita o imediato pagamento da parcela do 13º salário, atinente aos plantões realizados pelas profissionais do setor de saúde da municipalidade. (Of. 97, de 10.11.2010);

• Indica o nome do servidor PEDRO FÉLIX DE SOUZA, para substituir o servidor MANOEL OSCAR MENDES, no Conselho de Administração do CAPREV/CAMP. (Of. 100, de 29.11.2010);

• Indica o nome do servidor MARCOS CESAR MALAQUIAS TABOSA, para substituir a servidora CRHYSTINA AMARAL HOTTA, no Conselho Administrativo do SERVIMED. (Of. 101, de 29.11.2010);

• Comunica que em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 01.12.2010, os Agentes Comunitários de Saúde Pública, decidiram suspender a realização de mutirões, por não estarem portando os equipamentos de proteção à saúde, se expondo ao risco de contraírem doenças. (Of;. 103, de 02.12.2010);

• Solicita as seguintes providências, para que os agentes de saúde pública voltem a participar dos mutirões:
1. retribuição pecuniária (Ação);
2. Escala de folga de 02 dias, para cada mutirão;
3. Formação de equipes específicas para os mutirões, composta de membros de cada PA, com retribuição pecuniária;
4. dotar as equipes de protetores à saúde, tais como luvas adequadas, máscaras, protetor solar, etc. (Of. 104, de 06.12.2010);

• Solicita à SESAU seja estuda a possibilidade de instituição de METAS através de um Plano de Gestão, para os agentes comunitários de saúde pública. (Of. 105, de 06.12.2010);

• Propõe ESCALA DE AVALIAÇÃO, como instrumento para efetiva execução de tarefas dos Agentes Comunitários de Saúde, através de metas individuais. (of. 108, de 20.01.2011);

• Solicita informações à SEMED, sobre o pagamento ou não de remuneração aos servidores que trabalham aos finais de semana. (of. 110, de 21.01.2011);

• Solicita ao Prefeito Municipal que determine a confecção de folha de pagamento suplementar, objetivando quitar o 13º do incentivo devido aos agentes comunitários de saúde pública. (of. 111, de 24.01.2011);

• Solicita audiência com o Governador André Puccinelli, para tratar da implantação de uma política anual do incentivo destinado aos Agentes Comunitários de Saúde Pública, repassado à Prefeitura Municipal. (Of. 112, de 10.02.2011);