SISEM cobra do governo na AL o repasse do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Saúde dos ACS e ACE

Agentes de saúde que trabalham em Campo Grande participaram da sessão plenária na última terça-feira (13/6) e pediram o apoio dos deputados estaduais na interlocução junto ao Governo do Estado. Comandados pelo SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande) eles reivindicam a regularização do repasse do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Saúde, que garante acréscimo no salário de cada um dos 2,4 mil agentes.

“São pelo menos R$ 137,00 a mais no salário, que corresponde a 14,55% do salário mínimo vigente”, informou o presidente do SISEM, Marcos Tabosa. Segundo ele, o Governo do Estado não repassa o recurso ao Fundo Municipal há quatro meses. “As famílias estão sendo feridas. Já fizemos a Via Sacra e a Assembleia Legislativa é o último lugar que viemos para pedir socorro”, reiterou.

O incentivo está previsto na Lei Estadual 4.841, de 14 de abril de 2016, de forma escalonada e com aumento gradativo. Servidores que cumprem os critérios previsto na lei, relacionados à produtividade no exercício profissional, devem receber incentivo estadual ainda maior, correspondente a 50% do salário mínimo. Tabosa lembrou que a destinação dos recursos ao Fundo deve ser prevista no Orçamento Estadual e avaliou como “irrisório” o impacto da destinação mínima de R$ 328 mil mensais ao Fundo Municipal.

“É um valor insignificante para as contas do Governo. Nós nos dedicamos muito combatendo a Dengue, a Zika, a Chikungunya. Fazemos o nosso melhor e queremos o que é nosso”, afirmou. Líder do Governo na Casa de Leis, Professor Rinaldo (PSDB) reconheceu que o Governo enfrenta dificuldades e se colocou à disposição para negociar o pagamento aos servidores. “Essa brutal crise financeira atingiu todo o nosso País, mas sabemos e reconhecemos a importância do trabalho que vocês realizam e sugerimos que seja paga uma parcela atrasada e uma atual, para que possamos regularizar essa situação em um curto espaço de tempo”, afirmou aos servidores. 

Dr. Paulo Siufi (PMDB) disse que a sugestão já havia sido apresentada ao secretário estadual de Fazenda, Marcio Monteiro, durante reunião da comissão de deputados que faz a interlocução na negociação para reposição salarial dos servidores estaduais. “O secretário nos disse que equacionaria tudo isso e nos daria um retorno, o que ainda não aconteceu”, informou. Ele também apresentou na mesma sessão projeto de lei que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Agentes de Comunitários de Saúde, Endemias e Saúde Pública.

A proposta estabelece a jornada de 40 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias de atividades de campo e duas horas para atividades complementares, como elaboração de relatórios. “Podemos aproveitar a interlocução com o Governo e já reivindicar o apoio para a aprovação dessa proposta”, completou. O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes da votação em plenário. 

Gestão

Para o deputado Amarildo Cruz (PT), “é preocupante o rumo que nosso Estado está tomando”. “Já faz alguns meses que diversas categorias de servidores vêm a esta Casa para reclamar da gestão do Governo e isso não está certo. Para quem vive de salário, esse recurso a mais representa muito”, analisou, referindo-se ao repasse para os agentes de saúde. Ele informou ainda que apresentou, dia 10 de maio, requerimento solicitando informações a respeito dos repasses em saúde, mas ainda não recebeu resposta. Lídio Lopes (PEN) ressaltou a importância do trabalho realizado pelos agentes no combate a doenças. “São servidores que precisam ser valorizados e compete ao Estado cumprir o repasse previsto em lei”. 

Ao final da sessão, o líder do governo, deputado professor Rinaldo tomou para si a tarefa de agendar uma reunião com o secretário da Fazenda, Márcio Monteiro, junto com o deputado Paulo Siufi e o presidente do SISEM, Marcos Tabosa para encontrar uma solução definitiva que resultasse no pagamento do incentivo ao Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Saúde o mais rápido possível, restabelecendo a tranquilidade na vida dos agentes de saúde de Campo Grande.

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