Judiciário define nesta semana se valida aumento de servidores municipais

Sessão de julgamento foi adiada cinco vezes

 

Após adiar cinco vezes o julgamento sobre reajuste de 9,57% dos servidores municipais, aprovado pela Câmara Municipal em junho de 2016, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decide nesta quarta-feira (1º) se defere ou não Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP). Ele foi contra o aumento salarial e, entre as justificativas, alega que o texto não poderia ser aprovado em período eleitoral.

Além disso, sustenta haver inconstitucionalidade na referida lei “especialmente no que tange ao impedimento do Poder Legislativo à iniciativa de lei para aumentar gasto com pessoal sem a respectiva cobertura financeira e orçamentária, razão por que deve ser suspensa a aplicabilidade da questionada lei até o julgamento final da presente ação”.

Pondera, ainda, que o comprometimento orçamentário ameaça a manutenção dos serviços essenciais à população. A Câmara Municipal, por sua vez, rebate dizendo que não invadiu competência do Executivo, apenas apresentou emenda que coincidia com o Projeto de Lei originário n. 8.256/2016, que veio acompanhado de estudo que demonstrava lastro financeiro para o aumento das despesas, “o que afasta a tese de ofensa ao Princípio da Separação de Poderes”.

Demora

O recurso seria julgado no dia 28 de setembro do ano passado, mas o desembargador Sérgio Fernandes Martins pediu vistas do caso, assim como Dorival Moreira dos Santos em 5 de outubro. Nos dias 19 e 26 do mesmo mês ele não compareceu à sessão por motivos de saúde.

No dia 30 de novembro, quando havia a 5ª sessão marcada, Dorival estava de férias e com a proximidade do recesso do judiciário, novo julgamento ficou para o dia 1º de fevereiro de 2017.

Impasse

Bernal chegou a vetar o projeto de reajuste anual dos servidores municipais, aprovado pela Câmara Municipal da Capital com índice geral a ser aplicado a partir do próximo mês de junho de 9,57%.

O chefe do Executivo chegou a enviar nova proposta à Casa de 2,79%, referente à inflação acumulada entre 1º de janeiro de 2016 a 31 de março do mesmo ano, depois estendendo o período até o final de abril, elevando o índice para 3,31%, mas novamente foi rejeitado pelos vereadores que mantiveram matéria aprovada por eles e agora questionada na Justiça pela Prefeitura.

Fonte: Midiamax

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