Tabosa volta a debater com Governo do Estado o reajuste do incentivo dos ACS, ACE e ASP

Em nova rodada de negociação com o Governo do Estado para tratar reajuste do incentivo dos (ACS) Agentes Comunitários de Saúde, (ACE) Agentes de Combates a Endemias e (ASP) Agentes de Saúde Pública, ocorrido nesta segunda-feira, dia 22 de fevereiro, o presidente do SISEM, Marcos Tabosa, manifestou a posição do sindicato com relação ao projeto de lei que o governo pretende enviar para a Assembleia Legislativa ainda este mês.

O projeto do governo, que trata do incentivo estadual para esses profissionais da saúde, apesar de conter alguns avanços frutos da rodada anterior, como a inclusão dos Agentes de Saúde Pública, que estavam fora do projeto por força do Decreto 13.209, de 02 de junho de 2011, ainda não atende os anseios dessas categorias que esperam há muito tempo ser mais valorizada pelo Estado em função do trabalho que realizam no combate as endemias que assolam Mato Grosso do Sul.

Recebido pelo secretário especial do governo e superintendente de legislação, Felipe Mattos, Tabosa ouviu atentamente a intenção do governador Reinaldo Azambuja que prometeu em sua campanha eleitoral elevar o incentivo desses profissionais para 50% do salário mínimo no seu governo, mas discordou da fórmula adotada para cumprir essa promessa. A proposta governamental contida no projeto de lei a ser enviada à Assembleia Legislativa prevê um reajuste de 30% do salário mínimo em 2016; 40% em 2017, chegando aos 50% em 2018, o que desagradou Marcos Tabosa.

O sindicato entende que para um governo que tem um orçamento para 2016 da ordem de 13 bilhões e 900 milhões, o reajuste do incentivo para esses importantes profissionais da saúde, seria ínfimo, ou seja, não afetaria o orçamento e deixaria uma categoria mais animada na execução da sua árdua tarefa. Ainda assim, na impossibilidade de fazer um reajuste imediato, o sindicalista sugeriu que fosse reconsiderada outra formula de reajuste na seguinte ordem: 40% do salário mínimo em 2016; 45% em 2017 e 50% em 2018.

O secretário Felipe Mattos recebeu a contraproposta do SISEM, que apesar de ser base municipal, representa aproximadamente 2.500 profissionais destas categorias na Capital, mas que neste projeto está negociando para todos os agentes do Estado, em torno de 4.500 servidores que recebem este incentivo e apesar de formular verbalmente ao secretário de governo a contraproposta do SISEM, o presidente Marcos Tabosa vai articular junto às bancadas políticas na Assembleia Legislativa para que façam emendas ao projeto, visando valorizar esses profissionais da saúde o mais rápido possível.

Segundo o secretário Felipe Mattos, o projeto segue para apreciação e votação dos parlamentares até o final de fevereiro. A votação está prevista para ocorrer entre a 1ª ou 2ª quinzena de março e a sanção governamental deve ocorrer até o final de abril.

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