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Secretário de Saúde concorda com a readequação da carga horária dos ACS, ACE e ASP

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 11 de julho, na SESAU (Secretaria Municipal de Saúde), entre o secretário da pasta, Marcelo Vilela e o presidente do SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais), Marcos Tabosa, acompanhado do diretor William Rosa, um consenso foi definido entre a secretaria e o representante sindical: a readequação da carga horária dos ACS, ACE e ASP é possível e viável de ser concedida à categoria.

Sensível ao desejo dos servidores que atendem a população nas ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde, Marcelo Vilela ratificou o interesse da pasta que comanda em conceder o benefício, bastando apenas que o prefeito Marcos Trad (PMDB) entenda e concorde com a necessidade de valorizar esses importantes servidores da sua administração e promova a readequação da carga horária dos ACS, ACE e ASP.

A readequação da carga horária dos Agentes Comunitários de Saúde, Combate a Endemias e Agentes de Saúde Pública não significa diminuição da sua jornada de trabalho, mas um planejamento estratégico para torna-los mais eficiente no trabalho que realizam para a população, especialmente no controle aos vetores da dengue, Zika Vírus e Chikungunya. Além de atender os moradores de Campo Grande orientando e cuidando da sua saúde, os agentes precisam preencher fichas e relatórios que abastecem a Secretaria de Saúde com importantes informações que ajudam nas ações preventivas.

A readequação da carga horária seria justamente para definir este tempo que precisam para melhorar as informações repassadas aos órgãos competentes. Desta forma, o trabalho em campo seria de 06 (seis) horas e 02 (duas) para preencher os relatórios, sem prejuízo das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Além de mais eficiência no trabalho desenvolvido junto à população, a readequação da carga horária traria mais qualidade de vida a esses servidores.

 

Em eleição tranquila, filiados ao SISEM reelegem atual diretoria

Os funcionários e servidores municipais de Campo Grande filiados ao SISEM decidiram, nesta sexta-feira, dia 30, através eleições diretas e democráticas, reconduzir para mais um mandato no comando do sindicato, a atual diretoria presidida por Marcos Tabosa.

A eleição foi marcada pela lisura e transparência do pleito eleitoral, em que o associado teve a livre oportunidade de depositar nas urnas o seu voto, confirmando sua vontade de manter a atual diretoria no comando do sindicato, em função do seu trabalho que uniu as categorias organizadas e avançou significativamente na luta por melhores salários e condições dignas de trabalho, restabelecendo ainda a força dos servidores através de seu representante sindical. “Em unidade, os servidores municipais tem mostrado uma enorme capacidade de mobilização e por isso conquistou muitos benefícios”, disse Tabosa ao conhecer o resultado final da eleição.

Para realizar uma eleição do porte de um sindicato como o SISEM, uma grande força tarefa foi convocada pela comissão eleitoral empossada para conduzir o pleito. Sindicalistas de várias entidades laborais compareceram para participar desta grande festa democrática que são as eleições. Representantes do setor de transportes coletivos, urbanos e rodoviários, segurança pública (Polícia Civil) e privada (Vigilantes), enfermagem, telecomunicações e alimentação (padarias e frigoríficos), entre outros que garantiram uma eleição tranquila e pacífica.

Durante todo o dia, mais de 30 urnas estiveram coletando os votos dos associados em seus postos de trabalho espalhados pela cidade em órgãos públicos municipais possíveis. Além das urnas itinerantes, o associado também pode comparecer na sede do sindicato e ali realizar o seu voto, evitando desgaste com mobilização e garantindo que todos os associados depositassem na urna sua vontade de se manifestar nesta eleição.

Coletados todos os votos até às 16h, as urnas foram lacradas e trazidas para sede do SISEM, onde a comissão eleitoral realizou sua contagem. Por volta das 21h, os escrutinadores encarregados de apurar os votos terminaram a contagem que ratificou a vontade nas urnas dos associados e conceder a vitória da Chapa 1 – Da Luta Vem a Vitória, mantendo a atual diretoria no comando do sindicato.

SISEM cobra do governo na AL o repasse do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Saúde dos ACS e ACE

Agentes de saúde que trabalham em Campo Grande participaram da sessão plenária na última terça-feira (13/6) e pediram o apoio dos deputados estaduais na interlocução junto ao Governo do Estado. Comandados pelo SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande) eles reivindicam a regularização do repasse do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Saúde, que garante acréscimo no salário de cada um dos 2,4 mil agentes.

“São pelo menos R$ 137,00 a mais no salário, que corresponde a 14,55% do salário mínimo vigente”, informou o presidente do SISEM, Marcos Tabosa. Segundo ele, o Governo do Estado não repassa o recurso ao Fundo Municipal há quatro meses. “As famílias estão sendo feridas. Já fizemos a Via Sacra e a Assembleia Legislativa é o último lugar que viemos para pedir socorro”, reiterou.

O incentivo está previsto na Lei Estadual 4.841, de 14 de abril de 2016, de forma escalonada e com aumento gradativo. Servidores que cumprem os critérios previsto na lei, relacionados à produtividade no exercício profissional, devem receber incentivo estadual ainda maior, correspondente a 50% do salário mínimo. Tabosa lembrou que a destinação dos recursos ao Fundo deve ser prevista no Orçamento Estadual e avaliou como “irrisório” o impacto da destinação mínima de R$ 328 mil mensais ao Fundo Municipal.

“É um valor insignificante para as contas do Governo. Nós nos dedicamos muito combatendo a Dengue, a Zika, a Chikungunya. Fazemos o nosso melhor e queremos o que é nosso”, afirmou. Líder do Governo na Casa de Leis, Professor Rinaldo (PSDB) reconheceu que o Governo enfrenta dificuldades e se colocou à disposição para negociar o pagamento aos servidores. “Essa brutal crise financeira atingiu todo o nosso País, mas sabemos e reconhecemos a importância do trabalho que vocês realizam e sugerimos que seja paga uma parcela atrasada e uma atual, para que possamos regularizar essa situação em um curto espaço de tempo”, afirmou aos servidores. 

Dr. Paulo Siufi (PMDB) disse que a sugestão já havia sido apresentada ao secretário estadual de Fazenda, Marcio Monteiro, durante reunião da comissão de deputados que faz a interlocução na negociação para reposição salarial dos servidores estaduais. “O secretário nos disse que equacionaria tudo isso e nos daria um retorno, o que ainda não aconteceu”, informou. Ele também apresentou na mesma sessão projeto de lei que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Agentes de Comunitários de Saúde, Endemias e Saúde Pública.

A proposta estabelece a jornada de 40 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias de atividades de campo e duas horas para atividades complementares, como elaboração de relatórios. “Podemos aproveitar a interlocução com o Governo e já reivindicar o apoio para a aprovação dessa proposta”, completou. O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes da votação em plenário. 

Gestão

Para o deputado Amarildo Cruz (PT), “é preocupante o rumo que nosso Estado está tomando”. “Já faz alguns meses que diversas categorias de servidores vêm a esta Casa para reclamar da gestão do Governo e isso não está certo. Para quem vive de salário, esse recurso a mais representa muito”, analisou, referindo-se ao repasse para os agentes de saúde. Ele informou ainda que apresentou, dia 10 de maio, requerimento solicitando informações a respeito dos repasses em saúde, mas ainda não recebeu resposta. Lídio Lopes (PEN) ressaltou a importância do trabalho realizado pelos agentes no combate a doenças. “São servidores que precisam ser valorizados e compete ao Estado cumprir o repasse previsto em lei”. 

Ao final da sessão, o líder do governo, deputado professor Rinaldo tomou para si a tarefa de agendar uma reunião com o secretário da Fazenda, Márcio Monteiro, junto com o deputado Paulo Siufi e o presidente do SISEM, Marcos Tabosa para encontrar uma solução definitiva que resultasse no pagamento do incentivo ao Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Saúde o mais rápido possível, restabelecendo a tranquilidade na vida dos agentes de saúde de Campo Grande.

ELEIÇÕES SINDICAIS – Comissão Eleitoral publica inscrição de chapa

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO GRANDE – MS

 

O Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande – MS, por meio de sua Comissão Eleitoral, usando das atribuições do cargo estabelecidas no Estatuto e em específico pelo que determina o artigo 82, §1º do Estatuto da entidade, torna PÚBLICO que se encerrou o prazo para inscrição de Chapas no dia 07/06/2017 às 18h tendo sido requerido o registro de uma única chapa que se denominou: “Chapa 01 – Da Luta vem a Conquista” com os seguintes candidatos: DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: Marcos Cesar Malaquias Tabosa; 1° Vice Presidente: Marlei Carvalho; 2° Vice Presidente: Willian Rosa de Freitas Santos; Secretário Geral: Andreia Garcia de Souza; 1° Vice Secretário: Andreia Cristina Ferreira Peralta; 2° Vice Secretário: Itagilda Alvarenga da Silva; Tesoureiro Geral: Dalva Gonçalves de Oliveira; 1° Vice Tesoureiro: Cristiane dos Santos Vieira; 2° Vice Tesoureiro: Rosimeire Victor da Silva; Diretor de Patrimônio: Gianfrancesco Portilho Morais; Vice Diretor de Patrimônio: Teresa Alves da Silva; Diretor Social: Sonia Maria de Almeira Vera; 1° Vice Diretor Social: Lidia da Silva; 2° Vice Diretor Social: Marcos de Oliveira. CONSELHO DELIBERATIVO Conselheiro Titular: Selma da Silva de Souza; Conselheiro Titular: Alaide Soares dos Santos; Conselheiro Titular: Alice Soledade da Silva; Conselheiro Titular: Iraci Lins da Silva; Conselheiro Titular: Damaris Correa Nunes; Conselheiro Titular: Kellen Velasques Barros; Conselheiro Titular: Elza de Lima da Silva; Conselheiro Suplente: Luciene da Silva Mendonça; Conselheiro Suplente: Lucimar Rufino Cavalcante Oliveira; Conselheiro Suplente: Maria Joze Barbosa; Conselheiro Suplente: Elenilson Pereira Alves; Conselheiro Suplente: Maria de Almeida de Oliveira; Conselheiro Suplente: Vaneide Imaculada Alves; Conselheiro Suplente: Marcia Oliveira de Santana. CONSELHO FISCAL Conselheiro Fiscal: Arlete do Nascimento Fernandes; Conselheiro Fiscal: Edison Rodrigues de Oliveira; Conselheiro Fiscal: Anezia Artusi; Conselheiro Fiscal: Mario Alves Correa; Conselheiro Fiscal: Nazaré Rodrigues dos Santos; Conselheiro Suplente: Avanira de Lima Gonzada; Conselheiro Suplente: Julio Sergio Vila Nova Machado; Conselheiro Suplente: Rosenir Alves da Silva; Conselheiro Suplente: Debora Stahl da Silva; Conselheiro Suplente: Neiva do Carmo Lima. Declara-se aberto o prazo para impugnação de candidaturas de 05 dias contados da publicação da relação nominal de chapas, consoante prevê o art. 85 do Estatuto, iniciando-se em 09/06/2017 e encerrando-se em 13/06/2017. O funcionamento da secretaria será das 12:00h até as 18:00h contínuas e ininterruptas inclusive em finais de semana e feriados durante este período.

 

Campo Grande/MS, 09 de Junho de 2017.

 Fábio Alex Salomão Bezerra

Comissão Eleitoral

 

SISEM CONVOCA ELEIÇÕES SINDICAIS

O presidente do SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores de Campo Grande), Marcos Tabosa, no uso de suas atribuições legais e estatutárias publicou edital de convocação de eleição, que ocorrerá no próximo dia 30 de junho e 2017 para definir a composição da nova diretoria da entidade para os próximos 04 (quatro) anos.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial de número 4.899, do dia 29 de maio de 2017, poderá participar do processo eleitoral todos os servidores municipais filiados e em dias com suas obrigações estatutárias, conforme prevê o estatuto da entidade. O prazo para inscrição de chapas para concorrer ao pleito foi estabelecido entre os dias 29/05 de 2017 a 07/06/2017 e poderá ser feita na sede da entidade, localizada na Rua Otaviano de Souza, 58 – Monte Líbano, das 12h às 18h.

Para atender aos interessados e repassar informações sobre a eleição, o sindicato funcionará neste horário de forma ininterrupta, inclusive feriados e finais de semana, em claro sinal de respeito ao estado democrático de direito, onde todos possam participar do processo eleitoral e igual forma. Durante o período de inscrição de chapa, o sindicato disporá, na sede da entidade, de uma pessoa habilitada para atendimento, prestações de informações concernentes ao processo eleitoral e fornecimento do competente recibo de inscrição.

O SISEM é o maior sindicato de servidores públicos municipais de Mato Grosso do Sul e a eleição da nova diretoria é mais uma ação de fortalecimento da entidade que luta por melhores salários e condições dignas de trabalho. Por isso, a importância da participação de todos os filiados que desejam uma entidade representativa cada vez mais forte e atuante.

Com pagamento de 13º efetuado, Sisem pede extinção de ação contra Prefeitura

Com o pagamento do 13º salário feito pelo Prefeitura de Campo Grande, o Sisem (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) entrou com pedido de extinção da ação que movia contra o então prefeito Alcides Bernal (PP) para que não houvesse escalonamento no pagamento.

Isso porque no final de 2016 o ex-gestor havia anunciado que o 13º salário seria pago de forma parcelada. Houve atraso e os servidores começaram o ano sem receber, mas como ainda não há decisão e o atual prefeito, Marquinhos Trad (PSD), concluiu a folha, não há mais motivo para dar sequência ao processo.

“Assim, diante do pagamento de décimo terceiro salário de todos os servidores antes  da decisão  proferida nestes autos, a parte autora requer a extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art.6º, §5º, da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, inciso VI do CPC/2015, uma vez que perdeu objeto tutelado”, diz o sindicato.

Judiciário define nesta semana se valida aumento de servidores municipais

Sessão de julgamento foi adiada cinco vezes

 

Após adiar cinco vezes o julgamento sobre reajuste de 9,57% dos servidores municipais, aprovado pela Câmara Municipal em junho de 2016, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decide nesta quarta-feira (1º) se defere ou não Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP). Ele foi contra o aumento salarial e, entre as justificativas, alega que o texto não poderia ser aprovado em período eleitoral.

Além disso, sustenta haver inconstitucionalidade na referida lei “especialmente no que tange ao impedimento do Poder Legislativo à iniciativa de lei para aumentar gasto com pessoal sem a respectiva cobertura financeira e orçamentária, razão por que deve ser suspensa a aplicabilidade da questionada lei até o julgamento final da presente ação”.

Pondera, ainda, que o comprometimento orçamentário ameaça a manutenção dos serviços essenciais à população. A Câmara Municipal, por sua vez, rebate dizendo que não invadiu competência do Executivo, apenas apresentou emenda que coincidia com o Projeto de Lei originário n. 8.256/2016, que veio acompanhado de estudo que demonstrava lastro financeiro para o aumento das despesas, “o que afasta a tese de ofensa ao Princípio da Separação de Poderes”.

Demora

O recurso seria julgado no dia 28 de setembro do ano passado, mas o desembargador Sérgio Fernandes Martins pediu vistas do caso, assim como Dorival Moreira dos Santos em 5 de outubro. Nos dias 19 e 26 do mesmo mês ele não compareceu à sessão por motivos de saúde.

No dia 30 de novembro, quando havia a 5ª sessão marcada, Dorival estava de férias e com a proximidade do recesso do judiciário, novo julgamento ficou para o dia 1º de fevereiro de 2017.

Impasse

Bernal chegou a vetar o projeto de reajuste anual dos servidores municipais, aprovado pela Câmara Municipal da Capital com índice geral a ser aplicado a partir do próximo mês de junho de 9,57%.

O chefe do Executivo chegou a enviar nova proposta à Casa de 2,79%, referente à inflação acumulada entre 1º de janeiro de 2016 a 31 de março do mesmo ano, depois estendendo o período até o final de abril, elevando o índice para 3,31%, mas novamente foi rejeitado pelos vereadores que mantiveram matéria aprovada por eles e agora questionada na Justiça pela Prefeitura.

Fonte: Midiamax

Diretoria do SISEM é recebida pela nova secretária de Educação, Ilza Mateus

O presidente do SISEM, Marcos Tabosa, acompanhado da secretária da entidade, Andréia Garcia e o assessor Gean, estiveram reunidos em audiência com a nova secretária de Educação Municipal, Ilza Mateus de Souza, nesta terça-feira, dia 10 de janeiro, para fazerem as apresentações e ao mesmo tempo manifestar o desejo de sucesso neste novo desafio, bem como explanar a nova secretária a situação funcional e profissional dos filiados daquela pasta.

Munido de uma mini pauta de reivindicação, Tabosa explicou a Ilza Mateus o sentimento dos servidores lotados na Semed com relação ao poder Executivo, onde o respeito e a valorização foram relegados a um segundo plano na ordem das prioridades para o setor no município. Enumerou ainda as dificuldades encontradas para o diálogo na gestão anterior e manifestou o desejo de que daqui para frente seja construída uma ponta direta com a direção da pasta para solucionar os inúmeros problemas cotidianos dos servidores da educação, que tem passado diariamente pelo sindicato, até então sem solução por falta desta abertura para o diálogo.

Na lista dos assuntos abordados pelo sindicato com a nova secretária, Tabosa cobrou o pagamento dos valores da última turma do profuncionário, bem como as verbas do projeto da Escola Viva, onde muitos servidores ainda não receberam as verbas remuneratórias. O presidente do Sisem pediu ainda que fosse dada prioridade na escala de horário para os concursados, especialmente nos Ceinfs e seu devido enquadramento. Entre os inúmeros assuntos discutidos com a nova secretária, Tabosa lembrou ainda o déficit de servidores que atuam na Educação e a necessidade de ampliar as 6h para os secretários escolares, bem como a criação destes cargos específicos para esta função.

Para a diretoria do Sisem, a reunião foi bastante produtiva e poderá avançar positivamente em favor dos servidores filiados, ficando pactuado com a nova secretária que todas as demandas surgidas serão discutidas diretamente com ela e as soluções encontradas conjuntamente, evitando desgastes políticos desnecessários, onde o diálogo e o bom relacionamento sejam praticados cotidianamente para o bom andamento das atividades desenvolvidas em prol de uma educação de qualidade e eficiente em Campo Grande.

SISEM realiza a primeira reunião institucional com o prefeito Marquinhos Trad

O presidente do SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa foi recebido, nesta última segunda-feira, dia 09, pelo novo chefe do Executivo Municipal de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) para tratar de assuntos dos servidores municipais. Acompanhado da secretária Andréia Garcia, do advogado Perseu Honda, assessor jurídico do sindicato e dos assessores Palmir e Gean, Tabosa levou ao novo prefeito, algumas demandas que afligem a categoria, bem como enumerar os desafios que serão enfrentados nesta gestão.

Após enviar ofício solicitando audiência com o novo prefeito, Tabosa foi recebido no Paço Municipal, que contou ainda com a presença do secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, quando repassou ao novo gestor a situação dos servidores, enumerando suas dificuldades e desafios para desenvolver um bom trabalho para o município. Tabosa relembrou ao novo prefeito, a luta que teve com a gestão anterior para preservar direitos e valorização da categoria, bem como avançar em justos salários e boas condições de trabalho, mas que nunca se furtou de dialogar e buscar soluções para os problemas enfrentados pelos servidores. Esse mesmo diálogo que tentou na gestão passada e não conseguiu que espera construir nesta nova administração.

Bastante atento às colocações do presidente do SISEM na sua representação sindical, Marquinho Trad, disse das dificuldades que terá para reorganizar a vida funcional dos servidores, principalmente para consertar todas as disparidades e mazelas encontradas quando assumiu o comando do Executivo Municipal, mas que o diálogo e as boas relações serão perseguidos o todo tempo. Para ratificar sua intenção de bom relacionamento e parceria com o sindicato, a pedido de Tabosa, Marquinhos Trad destacou o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto para ser o interlocutor entre o SISEM e o Executivo Municipal. Desta forma, todas as demandas que o sindicato liderar, será primeiramente discutido com o Pedrossian Neto e depois repassado ao prefeito para finalizar.

Bastante satisfeito com a primeira reunião institucional com o chefe do Executivo Municipal, Tabosa, já deixou em suas mãos algumas demandas sindicais que requer urgência, bem como adiantou ao prefeito que em breve, enviará a pauta de reivindicação com vista a campanha salarial 2017, tão logo a categoria se reúna em assembleia geral e defina o que reivindicar e que mesmo diante da grave crise que a cidade e o pais enfrenta no campo da economia e da política, o servidor precisa ser respeitado com justos salários e condições adequadas de trabalho, pois independente de qualquer conjuntura que a cidade e o país viva atualmente, o serviço realizado pelos servidores continuam sendo essenciais para que a máquina pública funcione com qualidade e eficiência para a sociedade.

Prefeitura promete pagar até sexta salário de dezembro de quem ganha até R$ 3,7 mil

Pagamento do IPTU é fôlego esperado pelo município

Pelo menos 70% dos servidores municipais vão receber o salário de dezembro até amanhã, sexta-feira (6), é o que prometeu nesta quinta-feira (5) o prefeito Marquinhos Trad (PSD).

Marquinhos e o secretário municipal de finanças, Pedro Pedrossian Neto, convocaram a imprensa para explicar que o Município fará depósito na conta dos cerca de 21 mil servidores no valor de até R$ 3,7 mil. Quem ganha acima disso receberá o restante ainda no mês de janeiro, sem data estipulada.

“Nós pegamos a Prefeitura com R$ 37 milhões em caixa”, revelou Pedrossian Neto. Segundo ele, desde o último dia 31 de dezembro esse valor aumentou para R$ 57 milhões, o que vai possibilitar o pagamento dos salários de forma integral de praticamente 70% da folha, os funcionários que recebem no máximo R$ 3,7 mil.

A Prefeitura espera que o prazo para quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto, que vence na próxima terça-feira (10), acarrete um incremento no caixa do município de até R$ 150 milhões, sem contar valores dos impostos atrasados, o que possibilitaria pagamento dos salários.

“Peço que todos tenham paciência que estamos buscando todas alternativas para pagamento de salário e 13º”, frisou Marquinhos.

O prefeito revelou que ainda faltam R$ 19 milhões à administração municipal para quitação do 13º de todos os servidores.

Para facilitar o incremento no caixa, a Prefeitura vai estender o prazo do chamado Refis, negociação para quitação de IPTU atrasados, até o dia 10 de fevereiro, e atenderá contribuintes interessados em pagar o imposto também aos finais de semana.

Pedrossian Neto lembrou que o contribuinte que quiser renegociar dívidas de IPTU terá descontos de até 90% nos juros e 75% da multa para pagamento à vista, e 75% nos juros e 50% da multa em parcelamento. 

Fonte: Midiamax

SISEM filia-se a Fersep

Em obediência ao que ficou determinado pela soberana assembleia geral dos funcionários e servidores municipais de Campo Grande, ocorrido no último dia 7, na sede do sindicato, o presidente do SISEM, Marcos Tabosa ratificou sua filiação à FERSEP (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira, dia 20 de dezembro, em ato ocorrido na sede da entidade, na Rua Hiroshima – Carandá Bosque em Campo Grande.

Na presença do atual presidente da Fersep, José Ferreira, bem como de parte de sua diretoria, Tabosa assinou a ficha de filiação, sendo recebido como a mais nova e ao mesmo tempo, a maior entidade sindical dos servidores municipais do Mato Grosso do Sul a filiar-se na federação da categoria.

A filiação do SISEM à FERSEP é fruto do entendimento dos servidores filiados, através do seu presidente, de que juntos: sindicato e federação, a luta por melhores salários e boas condições de trabalho para o funcionalismo público fica mais fortalecida no âmbito do estado e dos municípios, bem como dos anseios da categoria no cenário nacional, onde os projetos e leis que tramitam na Câmara Federal e no Senado, nem sempre conspiram a favor do trabalhador, pelo contrário, muitas delas surgem da noite para o dia, para sucumbir direitos e penalizar o já sofrido servidor.

Consciente do seu papel no cenário sindical do serviço público em Mato Grosso do Sul, o presidente Tabosa colocou-se à disposição da Federação, bem como toda a estrutura física e organizacional do SISEM para ajudar nesta missão de defender os servidores municipais em instância superior, onde a luta se faz mais no campo político e ideológico do que nos embates direto com o Executivo ou outras forças internas que tentam sufocar o trabalhador que atua cotidianamente em favor da sociedade.

Servidores filiados aprovam contas do sindicato e filiação a entidades de grau superior

Reunidos em assembleia geral, nas dependências do SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais) no último dia 07 de dezembro, os servidores filiados discutiram e aprovaram as contas do sindicato, referente o ano fiscal de 2016, bem como aprovaram a filiação do sindicato a duas entidades de grau superior: a FERSEP (Federação Sindical dos Servidores Públicos) e a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil).

A assembleia geral convocada pelo sindicato, sob a presidência de Marcos Tabosa, discutiu ainda outros temas de interesse da categoria, como as dificuldades que passa atualmente o Servmed e o 13º salário que correria o risco de não pago no final do ano, entre outros importantes temas que vão mexer com a vida do funcionalismo em 2017, principalmente pela mudança do chefe do Executivo Municipal, onde a esperança se renova com expectativa de ver o serviço público municipal valorizado pelo serviço que presta para a sociedade.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDICATO

Como prevê o estatuto do sindicato, as contas previamente aprovada pelo Conselho Fiscal, foram colocadas em votação, tendo sua defesa e apresentação feita pela conselheira Anésia Artuzi. Com o laudo em mãos, Anésia afirmou aos presentes que após um minucioso estudo de verificação do balanço financeiro da entidade pelos membros do conselho, referente todo o ano de 2015 e até junho de 2016 não havia nada que desabonasse a correta aplicação dos recursos administrados pela atual diretoria, sugerindo a aprovação pela categoria.

Com o aval do Conselho Fiscal e tendo ainda toda a documentação colocada à disposição para qualquer filiado verificar e questionar, a assembleia geral decidiu pela unânime aprovação de todas as contas apresentadas pela direção do sindicato.

FILIAÇÃO A ENTIDADES DE GRAU SUPERIOR

Apesar de ser o maior sindicato de servidores municipais de Mato Grosso do Sul e um dos maiores do Centro-Oeste, o SISEM ainda não estava filiado a nenhuma entidade de grau superior, que defendem os direitos dos servidores no cenário nacional, sendo filiado apenas na UGT (União Geral dos Trabalhadores), uma central onde a defesa desses direitos é mais política do que sindical. Desta forma, o presidente Marcos Tabosa apoiando esta iniciativa, levou à apreciação da categoria, que de forma unânime autorizou a filiação do SISEM nestas duas entidades que vão dar suporte técnico, orientação e capacitação, abrindo espaço para que os servidores de Campo Grande possam ter voz nas decisões nacionais que interferem na sua vida profissional.

BALANÇO GERAL

Ao fazer um balanço geral das atividades desenvolvidas pelo SISEM em favor dos servidores municipais de Campo Grande, Tabosa disse estar satisfeito até aquele momento, pois todas as ações que havia contra ele na Justiça foram arquivadas por falta de provas materiais e veracidades dos fatos. Foram muitas as lutas com grandes desafios, mas superadas com trabalho e determinação. Em 2016 teve greves, passeatas, paralizações e muita mobilização dos trabalhadores públicos em busca de respeito, salários dignos e boas condições de trabalho. Quando o grito e o barulho foram insuficientes para sensibilizar o Executivo, restou apenas a guarida do Judiciário, onde muitas ações movidas pelo sindicato em favor dos servidores aguardam por justiça. 

Conselho Fiscal aprova as contas do sindicato

Reunidos na sede do SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande), no início do mês de dezembro, juntamente com o contador, Reinaldo Magalhães Leão, o Conselho Fiscal da entidade, após analisar minuciosamente todas as notas fiscais, boletos e pagamentos oriundos das despesas realizadas pela atual diretoria e não encontrando nada que desabonasse a correta aplicação dos recursos da contribuição sindical e associativa dos associados, votou e aprovou por unanimidade as contas do sindicato, referente todo o ano letivo de 2015 até junho de 2016.

Com a presença de quatro dos cinco membros titulares do Conselho Fiscal: Andreza Maura Reguera, Edison Rodrigues de Oliveira, Damião José de Almeida e Anésia Artusi, faltando apenas a conselheira Nazaré Rodrigues dos Santos, que pediu dispensa desta reunião por motivos pessoais, os fiscais analisaram os documentos, acompanhado pelo contador para sanar qualquer dúvida que pudesse surgir no seu entendimento.

Após verificarem todos os documentos comprobatórios das receitas e despesas de todos os recursos administrados pela atual diretoria, referente o ano de 2015 e ainda o primeiro semestre de 2016, os conselheiros chegaram a conclusão de que as contas estavam em ordem e preparadas para serem apreciadas e votadas pela soberana assembleia dos trabalhadores a ser convocada pelo presidente Marcos Tabosa.

Da análise e apuração minuciosa dos fatos, realizado através dos documentos apresentados pelo contador Reinaldo Magalhães Leão, o Conselho Fiscal votou pela aprovação das contas, dando ciência e legalidade ao que determina o estatuto, de fiscalizar com rigor a correta aplicação dos recursos administrados pelo sindicato na manutenção de sua estrutura física e operacional como pagamento de funcionários e os encargos decorrentes, água, luz, telefone, internet, site, despesa com transporte e os demais custos aplicados na luta sindical em defesa de seus associados que fazem do SISEM o maior sindicato de servidores de Mato Grosso do Sul e um dos maiores do Centro Oeste. 

Tabosa discute com deputado federal Eliseu Dionísio projetos que tramitam no Congresso dos ACS e ACE

64826bd9-1e03-40eb-8e9e-c9f6d8a4ba62Em reunião com o deputado federal Eliseu Dionísio (PSDB), nesta segunda-feira, dia 07 de março, o presidente do SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores de Campo Grande) Marcos Tabosa, tratou de projetos que beneficiam os ACS e ACE que tramitam no Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.

Do deputado Eliseu Dionísio, que deixou claro seu compromisso com a categoria, em função do apoio da categoria para sua eleição, Tabosa ouviu a garantia de que este parlamentar continuará atuando sistematicamente na defesa dessas duas categorias, começando pelo incondicional apoio a Medida Provisória 712/2016, que trata das regras do reajuste do piso salarial nacional dos ACS e ACE que está atualmente com o senador Humberto Costa (PT), relator da medida provisória que tramita no Senado.

O parlamentar garantiu ainda ao presidente do SISEM, que vem dando total apoio a outro projeto de lei de número 1628/2015, que tramita atualmente no Senado, que trata da aposentadoria especial para estas categorias, manifestando que atuará fortemente para que este projeto seja conduzido de forma a atender os interesses da categoria em todo o País, mas principalmente de Mato Grosso do Sul. Marcos Tabosa ouviu atentamente as declarações do parlamentar de que todos os projetos que beneficiam estas duas categorias no Senado e na Câmara dos Deputados serão apoiados e defendidos com vigor, pois entende a importância destas categorias para Mato Grosso do Sul.

INCENTIVO ESTADUAL

Por ser do mesmo partido do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Eliseu Dionísio garantiu que vai conversar com o governo sobre o projeto de lei do incentivo do Estado antes de ser encaminhado à Assembleia Legislativa e que tentará emplacar o que o sindicato deseja para a categoria, que ao invés do reajuste ser 30% (2016), 40%(2017) e 50% (2018), que seja: 40%, 45% e 50%, valorizando o mais rápido possível os ACS, ACE e ASP, reafirmando desta forma, o total apoio a estas categorias em função do trabalho que realizam no combate a endemias no MS.

Sempre atento à vida sindical da municipalidade da Capital, Eliseu reafirmou seu irrestrito apoio às ações do Sindicato, que há muito tempo vem lutando pela valorização dos servidores de Campo Grande, pois entende ser o único representante legal dos ACS e ACE, ASP, parabenizando o presidente Marcos Tabosa pela vigorosa representação em defesa de seus representados.

Bernal confessa que só Sisem pode negociar pelos servidores municipais

bernal confessa que só Sisem pode representar servidoresO prefeito Alcides Bernal (PP) questionou na justiça a legitimidade de sindicatos apócrifos na base municipal, ou seja, entidades sem representação legal para negociar ou impetrar ação judicial por qualquer categoria, sem o reconhecimento do Ministério do Trabalho, através da carta sindical.

A confissão foi feita neste sábado, dia 5 de março, na edição 4.134, na página A6, do jornal “O Estado”, na reportagem intitulada “Prefeitura contesta legitimidade de sindicato para entrar com ação”, onde solicita ao Judiciário que desqualifique o SINTESP (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública no Município de Campo Grande) na ação que o sindicato moveu contra o município que pretende conceder aumento salarial aos professores, representado pela ACP (Sindicato Campograndense dos Professores) por não ter carta sindical emitida pelo MTE e desta forma, legalidade para representar alguma categoria no município.

O SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande), além dos professores e fiscais de rendas é o único sindicato com representação com carta sindical, estranhou esta nova postura do chefe do Executivo, pois em 2013, com a desculpa para prejudicar o SISEM na sua representação sindical, impetrou na Justiça ação em que alegava dificuldades para repassar o imposto sindical e associativo dos servidores filiados ao SISEM, em função de haver mais outras três entidades sindicais na base municipal de Campo Grande: SINTRAN, SINDGUARDA e SINTESP, todos apócrifos, sem carta sindical.

Além de reter o repasse da contribuição sindical e associativa, Bernal fez dura oposição ao SISEM, fortalecendo esses pseudos-sindicatos, financiando inclusive, uma chapa de oposição a atual diretoria, mas que felizmente saiu derrotado. Agora vem a público confessar que esses sindicatos não valem nada, ou seja, não tem moral, legalidade e representação para pedir, negociar ou impetrar ação judicial contra qualquer que seja, pois não tem legalidade para representar nenhuma categoria no serviço público municipal.

O presidente do SISEM, Marcos Tabosa lembrou o período “negro” que Bernal impôs ao sindicato, mas postou-se firme e combativo na época, lutando com todas as forças e impedindo que o prefeito Alcides Bernal fechasse o sindicato e que a chapa encabeçada por seus representantes vencesse a eleição. Fortalecido e preparado para novos embates, Tabosa deixa claro que continuará firme na defesa dos servidores, bem como defenderá com vigor o nome da instituição SISEM.

Tabosa se reúne com bancada do PT na AL e pede emenda ao projeto do governo

O presidente do SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa, pediu, nesta quinta-feira (25), apoio dos deputados estaduais da bancada do PT visando acrescentar emendas ao projeto do governo que trata sobre o reajuste do incentivo dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde), ACE (Agentes de Combates a Endemias) e ASP (Agentes de Saúde Pública) no projeto que será encaminhado a AL pelo governador Reinaldo Azambuja nos próximos dias.

Em reunião com a bancada do PT com exceção do deputado João Grandão (licenciado por problemas de saúde) composta pelos deputados Cabo Almi, Pedro Kemp, Amarildo Cruz e o vereador por Campo Grande Alex do PT, Tabosa explicou o motivo da sua visita à Assembleia Legislativa e recorrer ao apoio dos deputados para ver uma categoria da qual representa sendo valorizada em função do serviço que realiza à sociedade sul-matogrossense.

Tabosa iniciou dizendo que como presidente do SISEM acompanhou as eleições estaduais quando o então candidato ao governo, Reinaldo Azambuja (PSDB) prometeu aos ACS e ACE que se eleito fosse, ampliaria o valor do incentivo que o Estado repassa a estas duas categorias em 50% do valor do salário mínimo, hoje equivalente a 14,5% deste valor. Ao todo Mato Grosso do Sul conta com aproximadamente 4.400 agentes de saúde, sendo 2.300 em Campo Grande, portanto o SISEM representa 50% do total desta categoria no Estado.

Com Reinaldo Azambuja empossado governador, o sindicato tentou em várias oportunidades uma audiência para tratar da promessa feita em campanha, sem obter resultados. Tentou ainda ser ouvido através do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB) e mesmo assim não conseguiu uma resposta ao seu pedido. Insatisfeito com a postura do governador, o SISEM organizou duas grandes manifestações contra o governo. A primeira manifestação aconteceu na frente da governadoria, quando agentes de todo o Estado cobraram a promessa de campanha e a segunda quando o governador fazia a inauguração da reforma do Hemosul.

Para retaliar a postura do sindicato, o governador instituiu uma comissão de agentes sem representação da categoria para tratar do assunto. Sempre atento às manobras realizadas pelo governo e a comissão, Tabosa esperou até que alguma movimentação fosse feita sobre o assunto e solicitou uma audiência com o secretário de governo Felipe Mattos, que de forma cordial recebeu o sindicalista, ficando perplexo ao saber que outra categoria, a dos ASP (Agentes de Saúde Pública) não estava contemplado nas negociações com a comissão, isto porque, estes agentes só existem em Campo Grande, mas atuam decisivamente no combate às endemias da Capital.

Na primeira conversa com o verdadeiro representante das categorias, o governo tomou ciência da existência de outros 443 servidores que merecem o mesmo reconhecimento e a valorização monetária, mas que estavam fora do projeto em função do Decreto 13.209, de 02 de junho de 2011. O secretário ouviu as ponderações de Tabosa e agendou outra reunião que aconteceria no último dia 22 de fevereiro.  Nesta segunda reunião, o secretário informou que o governo havia incluído, a pedido do SISEM, a categoria dos ASP no projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa ainda no mês de fevereiro, mas que o reajuste seria escalonado na seguinte proporção: 30% do salário mínimo em 2016; 40% em 2017 e 50% em 2018, o que desagradou Marcos Tabosa.

O sindicato entende que para um governo que tem um orçamento para 2016 da ordem de 13 bilhões e 900 milhões, o reajuste do incentivo para esses importantes profissionais da saúde, que atuam de forma precária no combate às endemias no MS (Dengue, Zika e Chikungunia), entre outras zoonoses, muitos dos quais doentes por falta de repelentes e equipamentos adequados, este valor seria ínfimo, ou seja, não afetaria o orçamento e deixaria uma categoria mais animada na execução da sua árdua tarefa. Mas, na impossibilidade de fazer um aumento imediato, o sindicalista sugeriu que fosse reconsiderada outra fórmula de reajuste na seguinte ordem: 40% do salário mínimo em 2016; 45% em 2017 e 50% em 2018.

Apesar de reconhecer os avanços estabelecidos na proposta do governo, Tabosa iniciou uma peregrinação na Assembleia Legislativa pedindo o apoio dos deputados estaduais para que, quando o projeto chegar na Casa de Leis que os mesmos aprovem uma emenda garantindo que estes servidores recebam um tratamento mais justo em função do esforço que realizam para combater e eliminar as endemias no Estado.

Na primeira reunião com a bancada do PT, ocorrida nesta quinta-feira, dia 25, organizada pelo vereador por Campo Grande, Alex do PT, que ao ser procurado pelo sindicato, de imediato se prontificou a ajudar esses servidores, Tabosa saiu satisfeito com a promessa dos parlamentares de que vão apreciar o projeto, discutir e fazer os ajustes necessários para reconhecer e valorizar estes importantes servidores que lutam para livrar a população deste surto de epidemia que assola o Mato Grosso do Sul. Ourtras reuniões já estão sendo agendadas com parlamentares de outros partidos para tratar do assunto.

SISEM faz história no sindicalismo da capital ao adquirir trio elétrico

O SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande) entrou no rol dos grandes sindicatos nacionais nesta quarta-feira, dia 24 de fevereiro de 2016 ao receber em sua sede o trio elétrico comprado pela categoria para fortalecer a luta dos servidores por melhores salários e boas condições de trabalho no serviço público municipal de Campo Grande.

Comprado com recursos próprios do sindicato, o trio elétrico é o primeiro do gênero adquirido por uma entidade sindical no Estado de Mato Grosso do Sul e coloca o SISEM na condição de grande sindicato da atualidade, pois sempre pautou sua postura pelo embate ferrenho e pela defesa inconteste de seus representados.

Para o presidente do SISEM, Marcos Tabosa, a aquisição de mais este patrimônio do sindicato é mais uma promessa que se realiza desde que foi eleito representante sindical dos servidores municipais de Campo Grande, quando se comprometeu a lutar pela recuperação salarial; resgatar a dignidade no serviço público municipal; assegurar os direitos conquistados; avançar nos benefícios e boas condições de trabalho das categorias organizadas dentro do sindicato e ainda estruturar a entidade com todo tipo de aparelho possível, visando aprimorar e fortalecer a caminhada para este objetivo.

Em plena campanha salarial deste ano, a aquisição deste trio elétrico mostra o quanto o sindicato está preparado e decidido ao enfrentamento patronal, que a cada negociação mantém o desejo de desvalorizar o servidor e negar direitos inalienáveis, testando a capacidade de mobilização e embate do sindicato na sua representação sindical. Com a aquisição deste trio elétrico, o SISEM demonstra força e organização para fazer valer a vontade dos servidores, que atuam decisivamente no funcionamento da máquina pública, mas que nem sempre é reconhecido e valorizado.

Com mais este gesto em favor dos servidores, o presidente Marcos Tabosa deixa claro seu comprometimento, sua ousadia e sua vontade de continuar atuando forte na direção do SISEM na constante busca pela valorização das categorias organizadas, enfrentando sem medo o poder da máquina pública e avançando rumo a organização de todas as categorias que compõe o serviço público municipal de Campo Grande.

Tabosa volta a debater com Governo do Estado o reajuste do incentivo dos ACS, ACE e ASP

Em nova rodada de negociação com o Governo do Estado para tratar reajuste do incentivo dos (ACS) Agentes Comunitários de Saúde, (ACE) Agentes de Combates a Endemias e (ASP) Agentes de Saúde Pública, ocorrido nesta segunda-feira, dia 22 de fevereiro, o presidente do SISEM, Marcos Tabosa, manifestou a posição do sindicato com relação ao projeto de lei que o governo pretende enviar para a Assembleia Legislativa ainda este mês.

O projeto do governo, que trata do incentivo estadual para esses profissionais da saúde, apesar de conter alguns avanços frutos da rodada anterior, como a inclusão dos Agentes de Saúde Pública, que estavam fora do projeto por força do Decreto 13.209, de 02 de junho de 2011, ainda não atende os anseios dessas categorias que esperam há muito tempo ser mais valorizada pelo Estado em função do trabalho que realizam no combate as endemias que assolam Mato Grosso do Sul.

Recebido pelo secretário especial do governo e superintendente de legislação, Felipe Mattos, Tabosa ouviu atentamente a intenção do governador Reinaldo Azambuja que prometeu em sua campanha eleitoral elevar o incentivo desses profissionais para 50% do salário mínimo no seu governo, mas discordou da fórmula adotada para cumprir essa promessa. A proposta governamental contida no projeto de lei a ser enviada à Assembleia Legislativa prevê um reajuste de 30% do salário mínimo em 2016; 40% em 2017, chegando aos 50% em 2018, o que desagradou Marcos Tabosa.

O sindicato entende que para um governo que tem um orçamento para 2016 da ordem de 13 bilhões e 900 milhões, o reajuste do incentivo para esses importantes profissionais da saúde, seria ínfimo, ou seja, não afetaria o orçamento e deixaria uma categoria mais animada na execução da sua árdua tarefa. Ainda assim, na impossibilidade de fazer um reajuste imediato, o sindicalista sugeriu que fosse reconsiderada outra formula de reajuste na seguinte ordem: 40% do salário mínimo em 2016; 45% em 2017 e 50% em 2018.

O secretário Felipe Mattos recebeu a contraproposta do SISEM, que apesar de ser base municipal, representa aproximadamente 2.500 profissionais destas categorias na Capital, mas que neste projeto está negociando para todos os agentes do Estado, em torno de 4.500 servidores que recebem este incentivo e apesar de formular verbalmente ao secretário de governo a contraproposta do SISEM, o presidente Marcos Tabosa vai articular junto às bancadas políticas na Assembleia Legislativa para que façam emendas ao projeto, visando valorizar esses profissionais da saúde o mais rápido possível.

Segundo o secretário Felipe Mattos, o projeto segue para apreciação e votação dos parlamentares até o final de fevereiro. A votação está prevista para ocorrer entre a 1ª ou 2ª quinzena de março e a sanção governamental deve ocorrer até o final de abril.

Tabosa se reúne com Governo do Estado para discutir o incentivo financeiro dos agentes de saúde

O presidente do SISEM, Marcos Tabosa reuniu-se na Governadoria do Estado com o secretário especial do governo e superintendente de legislação, Felipe Mattos, para discutir e pontuar itens do projeto de lei que será encaminhado, provavelmente, até o final do mês de fevereiro à Assembleia Legislativa visando transformar em lei o Decreto nº 13.209, de 02 de junho de 2011, que trata do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde.

O projeto de lei garante que até o final do mandato do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), este incentivo será anualmente reajustado até 2018, chegando ao final no valor de meio salário mínimo fixo. O presidente do SISEM, Marcos Tabosa, ressaltou que os ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combates a Endemias), por força da Lei Federal 12.994, de 17 de junho de 2014, tem garantido o pagamento deste incentivo, mas deixa de fora os ASP (Agentes de Saúde Pública).

A preocupação de Tabosa refere-se a esses servidores, em torno de 440, que não estão incluídos neste novo projeto, pedindo desta forma, uma atenção especial do governo do Estado para que faça a inclusão neste projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa, pois entende que essa categoria presta relevantes serviços aos munícipes de Campo Grande no combate a Dengue, Zika Virus, Chikungunya, Leishmaniose, entre outras atribuições que ajudam a garantir a saúde da população.

O secretário Felipe Mattos, acolheu as reivindicações de Tabosa e disse que o Governo Estado não medirá esforços para valorizar com justiça todos os agentes da Capital e do interior, mantendo uma porta aberta para o diálogo com o SISEM, buscando uma parceria que possa beneficiar esses servidores.

SISEM pede prisão do prefeito Bernal e secretário de Finanças por causa de salário dos servidores

Por conta de desobediência judicial, o SISEM (Sindicato dos Funcionarios e Servidores Municipais de Campo Grande) pediu a prisão do prefeito Alcides Bernal e do secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes, por insistir em pagar parcelado o salário dos servidores municipais associados ao sindicato.

A medida adotada pelo SISEM, através do presidente Marcos Tabosa, visa preservar a integridade econômica de seus associados, conquistado no Judiciário do MS, no último dia 29 de setembro, com liminar concedida pelo juíz Marcelo Ivo de Oliveira, da Justiça Comum, que vetou a intenção do prefeito Bernal de sacrificar os servidores em função de outros projetos.

Além de proibir o prefeito de parcelar o salário dos servidores, o juíz Marcelo Ivo, estipulou multa diária de R$ 5 mil, bem como determinou que o Executivo fizesse o pagamento dos associados ao sindicato até o 5º dia útil, como determina a lei. Outra liminar impetrada pelo SISEM que pleiteia o pagamento integral do 13º salário dos servidores associados, aguarda decisão judicial para salvaguardar este direito do trabalhador.

Para tentar enganar o Judiciário e a determinação do juíz Marcelo Ivo de Oliveira, o prefeito Alcides Bernal engendrou uma infantil artimanha jurídica, própria dos causídicos em início de carreira ao desprezar a inteligência do magistrado na sua decisão. O “gênio” Bernal enviou uma petição ao Judiciário, na primeira instância, pedindo que o sindicato enviasse a lista dos servidores associados para fazer o pagamento integral do salário como determinado pelo magistrado, tudo para ganhar tempo e ao mesmo tempo  impetrou com uma ação, na segunda instância, tentando derrubar a liminar concedida pelo juíz Marcelo Ivo de Oliveira.

Mas a artimanha do prefeito Bernal caiu no ridículo ao se verificar, que como responsável pelo repasse da contribuição dos servidores associados, ele tem a relação e sabe, melhor do que ninguém quem está protegido pela decisão judicial. Mas para evitar um confronto desnecessário, o sindicato enviou a relação dos servidores associados ao Executivo Municipal que mesmo assim manteve a posição de parcelar o salário de todos os servidores, descumprindo a decisão judicial e sujeito às penalidades previstas na lei, por crime de desobediência.

Ação judicial do SISEM impede prefeito de parcelar salário de servidores associados

Graças a uma ação judicial impetrada pelo SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande), no começo de novembro na Justiça Comum, que todos os servidores associados ao sindicato não poderão receber salário parcelado ou escalonado pelo Executivo Municipal.

Justificando problemas financeiros para honrar compromissos, o então prefeito Gilmar Olarte havia pedido no mês de julho, que o sindicato aceitasse, excepcionalmente naquele mês, um escalonamento no salário dos servidores. Apesar de ter aceitado o escalonamento, só aconteceu sob a condição de que 20 mil servidores recebessem normalmente e, apenas alguns tiveram salários escalonado em função do valor dos vencimentos.

Com o retorno do prefeito Alcides Bernal ao cargo de prefeito e perdurado a situação econômica e financeira do município, o acordo realizado com a gestão anterior, estava, na opinião do SISEM valendo, ou seja, não haveria mais escalonamento no salário dos servidores municipais de Campo Grande.

Preocupado com os comentários do prefeito Alcides Bernal nos meios de comunicações de que seria necessário escalonar ou mesmo parcelar o salário da municipalidade neste final de ano, o presidente do SISEM, Marcos Tabosa, impetrou ação na Justiça e conseguiu liminar que impede o Executivo Municipal de executar essa prática, principalmente contra os associados ao sindicato. Desta forma, todos os servidores públicos municipais associados ao sindicato não estão correndo o risco de ter um fim de ano melancólico e comprometido com a falta de dinheiro.

Além de conquistar a liminar judicial que impede o Executivo Municipal de parcelar ou escalonar o salário dos servidores associados ao SISEM, Marcos Tabosa voltou à Justiça e desta vez está solicitando que o 13º salário seja pago no valor e no tempo certo como previsto na lei, resguardando os associados de serem atingidos pela intenção do prefeito que poderá sacrificar a folha de pagamento dos servidores para atender outros interesses.

SEM O BOLSA ALIMENTAÇÃO: GREVE

Mais de 250 servidores Administrativos da Educação e Ceinfs, reunidos em assembleia geral, nas dependências do SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais), decidiram na noite desta quarta-feira, dia 23 de setembro que se o valor do Bolsa Alimentação não for pago pelo Executivo Municipal até a sexta-feira, dia 25, vão paralisar suas atividades nas escolas e Ceinfs de Campo Grande à partir do dia 28, segunda-feira, por tempo indeterminado ou até que o pagamento seja realizado.

Esta assembleia geral só ocorreu porque os próprios servidores manifestaram o desejo de protestar contra o atraso no pagamento deste benefício, que já faz parte  do orçamento familiar e serve para adquirir alimentos de primeira necessidade, além de ser uma conquista estabelecida na Convenção Coletiva de Trabalho, portanto um benefício previsto em lei, que o Executivo deixou, sem nenhuma explicação, de cumprir.

Apesar das várias tentativas do Sindicato, através do seu presidente, Marcos Tabosa, em estabelecer um diálogo com o prefeito Alcides Bernal e sua equipe de governo para pagamento do cartão do Bolsa Alimentação, até o momento nenhuma posição foi passada quanto a data deste pagamento, deixando quase seis mil servidores preocupados com a despensa de seus lares.

SISEM quer que Bernal mantenha as conquistas da categoria na sua gestão

Marcos Tabosa, presidente do Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande), juntamente com o diretor William Rosa este nesta quarta-feira, dia 27, na Prefeitura, quando protocolou um pedido de audiência com o novo prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), para garantir que os direitos conquistados durante a gestão de Gilmar Olarte (PP) permaneçam. Ele aguardará respaldo do chefe do Executivo até segunda-feira às 12 horas quando os sindicalizados devem se reunir.

Entre os benefícios estão a plataforma de cursos oferecida aos agentes comunitários de saúde, bem como o 14° salários da categoria e o pagamento do piso nacional. Além disso, a pretensão é manter as 30 horas de trabalho dos administrativos da educação, o projeto pró-funcionário (em parceria com o Ministério da Educação) e o bolsa alimentação que, de acordo com Tabosa, beneficia mais de 6.500 servidores.

“Vamos aguardar a resposta do prefeito até segunda-feira, se não houver vamos decidir o que fazer em assembleia”, explicou. A mesma estratégia será utilizada caso os salários sejam pagos com atraso ou escalonamento, como vinha sendo na administração de Olarte.

O intuito é esperar até o 5° dia útil (8 de setembro por conta do feriadão) para ver se haverá atraso ou não. “Pelo que ele tem dito nas entrevistas que eu vi acho que não vai atrasar. Mas se isso acontecer vamos fazer nova assembleia e tomar as devidas providências. O sindicato não vai ficar parado”, garantiu.

Bernal já adiantou que se reunirá com médicos e professores para dar solução ao impasse das classes que se estende por meses. Os educadores da Reme (Rede Municipal de Ensino) cruzaram os braços por mais de três meses e voltaram às salas de aula somente hoje. Eles exigem cumprimento do piso salarial nacional e a questão se judicializou.

Os médicos também aderiram ao movimento grevista como haviam feito há alguns meses. Sendo assim, o prefeito vê as duas categorias como prioritárias. O Sisem, por sua vez, vai lutar para que a negociação salarial se estenda às outras classes. “Vamos acompanhar atentamente”, concluiu o dirigente.

Prefeitura libera o pagamento da 2ª parcela do PMAQ-AB e PMAQ-CEO aos servidores municipais

A Prefeitura Municipal de Campo Grande realiza, ainda esta semana, o pagamento referente à segunda parcela do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) referente ao 2º ciclo – 2013/2014.

O recurso é destinado ao pagamento dos 1.166 servidores das 74 Equipes da Estratégia Saúde da Família contratualizadas que participaram do programa nesse 2º ciclo. O total a ser liberado é de R$ 2.581.784,03 para os profissionais da Atenção Básica.

A novidade, no entanto, é que o programa contemplou também os profissionais dos CEOs (Centro de Especialidades Odontológicas). São 71 profissionais e o valor a ser liberado para esses profissionais é de R$ 270.238,58. O repasse é feito através do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde através do Componente Piso da Atenção Básica Variável/ PAB Variável, sendo que 50% do recurso é destinado para pagamento de pessoal e 50% para aplicação nas UBSFs (Unidades Básicas de Saúde da Família) participantes, em reforma ou adequação da estrutura física.

Através do PMAQ, o Ministério da Saúde busca induzir a instituição de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades concretas da população.

O PMAQ está organizado em quatro fases que se complementam e que funcionam como um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB (Adesão e Contratualização; Desenvolvimento; Avaliação Externa e Pactuação). O intuito é promover os movimentos de mudança da gestão do cuidado que produzirão a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica.

DIA HISTÓRICO PARA O SISEM – SISEM comanda duas mobilizações com os ACS e ACE que ficará na história

O dia 20 de agosto de 2015 ficará marcada na história do SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande), data em que o sindicato comandou duas grandes mobilizações contra dois poderes Executivos: o municipal e o estadual.

Decidido em assembleia geral por uma paralisação de advertência na quarta-feira, dia 19, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combates a Endemias não imaginavam que o dia 20 seria histórico para as categorias, pois estariam realizando a proeza de, num dia só, cobrar direitos prometidos pelos poderes Municipal e Estadual quase que simultâneamente e em dois locais distintos.

Como decidido na assembleia geral da quarta-feira, dia 19, a concentração aconteceu na confluência da Rua Bahia com a Av. Afonso Pena nesta quinta-feira, dia 20, à partir das 07h30, quando uma passeata aconteceria em direção a Prefeitura Municipal e ali cobrariam o prefeito Gilmar Olarte o cumprimento da promessa pela implementação da plataforma de cursos online para completar a carga horária e ainda proporcionar maior capacitação para melhor atender a população.

No horário combinado, os servidores seguiram para a frente da Prefeitura em marcha pacífica e com palavras de ordem, cobrando do Executivo Municipal o cumprimento da promessa feita no início do ano. Logo que chegaram na frente do Paço Municipal, o prefeito imediatamente desceu e conversou com as categorias, afirmando que aquela mobilização era justa e democrártica e que o pleito seria atendido imediatamente. Acompanhado do secretário de Administração Wilson do Prado, o prefeito Gilmar Olarte (PP) foi ovacionado e disse que as duas categorias eram “as meninas do olhos do prefeito” e todas as demandas e denúncias de perseguição nos postos de trabalho seriam investigados e punidos.

Com a promessa do prefeito de fazer os devidos encaminhamentos dos ACS e ACE, chegou ao conhecimento da categoria a notícia de que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) estaria realizando naquele momento, a inauguração da reforma do Hemosul, há algumas quadras distante da prefeitura. De imediato, o presidente do SISEM, Marcos Tabosa, colocou em votação a intenção de deslocar todos os servidores para o local e ali também cobrar um direito prometido em campanha eleitoral.

A aprovação foi unânime e a caminhada até o Hemosul ganhou as ruas da cidade de forma pacífica e ordeira. Ao chegar ao Hemosul, os servidores se posicionaram em frente ao palanque e ali permaneceram até a chegada do governador. Respeitando os atos cívicos e religiosos organizados para o evento de inauguração , os servidores se comportaram com educação e esperaram a presença de Reinaldo Azambuja para cobrar a promessa de campanha.

A promessa feita pelo então candidato a governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, constituia em se, eleito fosse, com o apoio da categoria, aumentaria o valor do incentivo pago pelo estado, hoje em R$ 128,00, para meio salário mínimo. Passado as eleições e confirmada sua vitória para o governo do Estado, a categoria esperou que o governador cumprisse com sua promessa, o que até agora não aconteceu.

Após várias tentativas do SISEM em conseguir uma audiência com o governador ou algum representante para iniciar o diálogo e desta forma, conquistar a promessa feita em campanha, sem sucesso, a categoria perdeu a paciência e passou cobrar com mais força por uma postura mais contundente do representante sindical. Mesmo tendo realizado uma grande mobilização em frente à governadoria na semana passada, com a participação de agentes comunitários de saúde e endemias de Campo Grande e Dourados, nenhuma providência foi tomada pelo governador para aplacar a ira da categoria que se sentia enganada.

A cobrança dos agentes comunitários de saúde e endemias de Campo Grande ao governador Reinaldo Azambuja foi dura, a primeira do seu mandato, porém ordeira e pacífica e não contou com a participação de servidores da categoria de outros municípios, mas teve o irrestrito apoio deles para falar em seus nomes. De comum acordo, as categorias decidiram, por unanimidade, participarem de todas as agendas do governador na Capital e continuarem a cobrança de sua promessa de campanha até que seja cumprida.

Agentes Comunitários de Saúde e Endemias decidem por paralisação de advertência nesta 5ª feira

Mais de seiscentos agentes comunitários de saúde e agentes de combates a endemias lotaram as dependências do SISEM (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande), nesta quarta-feira, dia 19 e decidiram por uma paralisação de advertência, votada para acontecer nesta quinta-feira, dia 20, com concentração à partir das 07h30 na Av. Afonso Pena com a Rua Rio Grande do Sul.

A decisão da categoria pela paralisação nesta quinta-feira é fruto do descumprimento do Executivo Municipal com relação a plataforma de cursos, acordado com o sindicato no início do ano, mas que até agora não aconteceu. Nesta plataforma, os agentes querem a realização de cursos de capacitação, oferecido pela SESAU, o que vai melhorar o atendimento à população e aprimorar o conhecimento da categoria na realização todas as tarefas impostas pela função.

Após várias tentativas de convencer o Executivo Municipal a cumprir a promessa feita dentro do Sindicato para a categoria, não restou outra alternativa ao SISEM senão convocar os agentes ACS e ACE e decidir por uma postura mais dura diante da inércia e descaso, tanto da SESAU como da Administração Municipal.

Na assembleia geral dos ACS e ACE, também foi decidido pelos servidores a imediata suspensão da digitação e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) que é uma estratégia do Ministério da Saúde na qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população. Outra atitude tomada pela categoria foi suspensão da cobertura de área, ou seja, além de fazer a cobertura da área para qual foi escalado ao completar o serviço, os agentes ainda se deslocam para atender a população em outra setor que não tem essa prestação de serviço.

A paralisação de advertência acontecerá, nesta quinta-feira, às 07h30, dia 19, na confluência da Rua Bahia com a Av. Afonso Pena e dali seguem em direção da Prefeitura Municipal, onde vão cobrar do prefeito que cumpra o que combinou com o sindicato.

JUSTIÇA DECRETA: QUEM NÃO CONTRIBUI COM O SINDICATO, NÃO TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DO ACORDO

A decisão foi do juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o trabalhador não tivesse direito de receber os benefícios previsto no acordo coletivo, e ainda afirmou: “O trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, defendeu o juiz. A sentença proferida é referente ao processo nº 01619-2009-030-00-9, item 6.

Em outras palavras, o juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recusa a contribuir com a entidade.

Marcos Tabosa, presidente do SISEM, fala sobre o assunto: “Para o movimento sindical esta é uma decisão muito importante, que abriu jurisprudências para decisões semelhantes em outros casos. A justiça do trabalho começa a reconhecer a importância da manutenção dos sindicatos para a luta em benefício das categorias que representam.  Isso vem fortalecer o movimento sindical, já que a primeira estratégia para enfraquecer os sindicatos tem sido a política de não contribuir com a entidade. Todo trabalhador tem que receber salário para se sustentar. Da mesma forma, qualquer empresa precisa cobrar pela prestação de serviços. Com as entidades sindicais é a mesma coisa, o dinheiro para sustentar o sindicato precisa  vir de algum lugar. Como o sindicato é dos trabalhadores, são os trabalhadores que precisam contribuir para a manutenção do mesmo. Cada trabalhador precisa saber claramente que o sindicato existe para garantir os direitos dos trabalhadores através das Convenções Coletivas de Trabalho que são negociadas todos os anos com os patrões. Mil trabalhadores juntos têm mais força pra negociar um aumento salarial, por exemplo, do que um trabalhador sozinho”, justifica.

Sisem homenageia o servidor municipal mais antigo da Capital: Jesuino da Silva Neto – 100 anos

O presidente do SISEM (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa prestou, nesta terça-feira, dia 04, uma grande e justa homenagem ao servidor municipal mais antigo e vivo de Campo Grande: Jesuino da Silva Neto, mais conhecido como “Barbosinha”, que no próximo dia 28 de agosto, completa um século de vida. A homenagem foi em forma de uma placa de agradecimentos pelos anos de serviços prestados à Campo Grande e por ser o servidor municipal mais antigo e vivo que se tem notícia no Estado.

A história de vida deste centenário servidor municipal é recheada de alegria e serviços prestados à Campo Grande, cidade que serviu até 1972, quando aposentou na gestão do prefeito Antonio Mendes Canale, atuando na função de jardineiro. Sua vida no serviço público municipal iniciou-se em 1953,  ainda na gestão do prefeito Wilson Fadul Filho.

Apesar de sua centenária existência, Jesuino da Silva Neto, ainda goza de grande faculdade mental, intelectual e física. Levanta todos os dias por volta das 05h da manhã para molhar suas plantas e exercitar o corpo e depois do café da manhã lê as notícias da cidade no jornal Correio do Estado e sem óculos e só vai dormir depois do Jornal Nacional, sem se preocupar com novelas ou assuntos que entristecem a alma.

Autor de uma grande família, Jesuino da Silva Neto construiu um legado familiar que hoje chega a quarta geração. É pai de 13 filhos; avô de 36 netos; bisavô de 42 bisnetos e já conta com 6 tataranetos. Uma vida altamente produtiva no sentido mais amplo da existência humana, sem levar em consideração que vive rodeado de todas essas gerações no seu dia a dia, apesar de estar viúvo há mais de 35 anos.

Dono de uma invejável memória, Jesuino faz ricos relatos de sua vida cotidiana da infância, juventude e agora na velhice. Criado até os 38 anos no lombo de cavalo, quando transportava gado através da comitivas, sua vida sempre foi muito regada sem grandes desperdícios com vícios, jogatinas ou noites sem dormir nos bares da vida com bebidas e mulheres. Apesar da tenra idade, Jesuino foi ao médico há mais de 4 anos, pois ainda não teve motivos para a intervenção médica. Não tem pressão alta, diabete e nenhuma outra patologia que requer cuidados. Nascido de uma família de 10 membros, apenas ele está vivo. Dos 13 filhos que teve com Zoraide da Silva Perez, falecida há mais de 35 anos, 9 ainda caminha ao seu lado, alegrando os seus dias e ampliando esta enorme família.

Nascido no município de Rio Brilhante em 28 de agosto de 1915, filho de paranaense com indígena, Jesuino vive em Campo Grande desde 1953 no mesmo local, na Rua dos Barbosas, onde sempre acompanhou a vida política da cidade, sem nunca ter se filiado a nenhum partido político, apesar de ser amigo pessoal dos ex-governadores Pedro Pedrossian e Wilson Barbosa Martins, por quem nutre grande admiração de homens públicos, que segundo ele, não existem mais.

Para celebrar a vida e esta importante data, a família do servidor municipal aposentado Jesuino da Silva Neto, se reunirá, no próximo dia 30 de agosto, para um almoço festivo, numa chácara  no Portal Caiobá, quando o patriarca completará 100 anos de vida com muita saúde e sabedoria.

Crise financeira leva Prefeitura a parcelar folha de pagamento de servidores

Mais de 25 mil servidores receberão os salários até 21 de agosto

A folha de pagamento de julho dos servidores municipais de Campo Grande será paga em parcelas ao longo de agosto. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pela Prefeitura, alegando crise financeira para pagar todos os salários até o quinto dia útil.

Segundo o secretário adjunto da Seplanfic (Secretraria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Ivan Jorge, não há receita suficiente para pagar todos os funcionários de uma vez. “Não tenho um número fechado, então prefiro não me arriscar”, disse ele quando questionado sobre o custo da folha.

Os pagamentos serão feitos de forma escalonada. Ou seja, os 25.470 servidores municipais receberão os salários referentes a julho entre o dia 7 e 21 de agosto, de acordo com a remuneração dos trabalhadores. “Vamos pagar primeiro os que recebem menos e, na sequência, os que recebem mais”, explica Ivan Jorge.

Ao todo, a Prefeitura conta com 20 mil servidores que recebem até R$ 3 mil. Eles terão o pagamento efetuado no dia 5 de agosto, com liberação até o dia 7 – o HSBC, instituição por onde é feito o pagamento, pede até 48 horas para compensar os valores nas contas.

Os 3.300 trabalhadores que ganham acima de R$ 3 mil e até R$ 5 mil terão o salário depositado em 12 de agosto. O valor deve ser disponibilizado na conta até o dia 14.

Os 1.073 servidores que ganham acima de R$ 5 mil e até R$ 7 mil terão a remuneração efetuada no dia 17 de agosto, com liberação no dia seguinte. Os outros 800 trabalhadores que recebem acima de R$ 7 mil vão ter o salário depositado no dia 18, a ser liberado até o dia 21.

Segundo o secretário adjunto da Sepanflic, a medida foi tomada após conversas com o presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa, na semana passada. “Foram duas reuniões com o sindicato ponderando as condições financeiras da Prefeitura, e chegamos neste acordo. Vamos pagando conforme receberemos as receitas do Município”, afirma.

“Ninguém gostaria de ter o pagamento parcelado, porque representa às suas famílias. Não foram fáceis as negociações. Alguns receberão depois do quinto dia útil a contragosto do sindicato. Fizemos a defesa do servidor par manter o diálogo aberto”, justifica Tabosa.

Ainda durante a coletiva para explicar o pagamento dos servidores no próximo mês, o secretário adjunto da Sepanflic destacou que a Prefeitura precisa reduzir em R$ 10 milhões os gastos com folha de pagamento. Até o momento não é possível informar se a medida de escalonamento será adotada em setembro quando os funcionários receberão o pagamento referente a agosto.

Fonte: Midiamax

HISTÓRIA – ACS vai assumir gerência de Posto de Saúde em Campo Grande

A agente comunitária de saúde, Katia Adriane Cruz dos Santo, está fazendo história no serviço público minicipal de Campo Grande ao ser a primeira ACS a ser indicada para gerenciar um posto de saúde numa capital que se tem notícia na história da categoria.

Apesar de ser uma categoria que conhece a realidade da saúde da população, por estar todos os dias dentro das residências das pessoas, ouvindo e vendo suas necessidades, somente agora acontece a indicação de uma agente para comandar o serviço num posto de saúde.

A informação foi divulgada pelo secretário de Saúde, Jamal Salem, justamente numa assembleia geral da categoria, que aconteceu, no dia 11 de julho, na sede do SISEM (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande), onde acontecia também o anúncio de outra grande conquista, que foi o fim da necessidade dos agentes terem de ir às unidades de saúde às sexta-feiras à tarde e ainda o planejamento de ações contra o governo do Estado pelo pagamento de meio salário, prometido à categoria durante campanha eleitoral.

Há 10 anos atuando no serviço público municipal como Agente Comunitária de Saúde na UBSF Vida Nova, Katia Adriane tem 32 anos, casada, mãe de dois filhos e recentemente formada em Serviço Social, uma das qualificações necessárias, entre outras, para poder gerenciar uma unidade de saúde. A sua área de atuação tem aproximadamente 850 pessoas e Katia atendia cerca de 170 famílias/mês.

Para o presidente do SISEM, Marcos Tabosa, a indicação da agente comunitária de saúde, Katia Adriane para gerenciar uma unidade de saúde é o reconhecimento do esforço que a categoria realiza pela saúde de Campo Grande. “Nenhum servidor municipal conhece melhor a realidade dos municípes do que os agentes comunitários de saúde, em função da convivência, da relação interpessoal e a amizade que se constrói ao longo dos anos, portanto sabe profundamente a necessidade de cada família e a melhor forma de atender”, disse Tabosa, elogiando a iniciativa da Secretaria de Saúde em nomear uma profissional do ramo que conhece a necessidade das pessoas.

Katia Adriane ainda não tem designação de qual unidade de saúde vai gerenciar, aguarda apenas o remanejamento dos diretores com relação à férias, aposentadorias, etc, mas afirma que para pleitear uma posição melhor na vida, precisou se esforçar muito em buscar conhecimento através de uma formação acadêmica e cursos técnicos, demonstrando com essa atitude que é possível conquistar novas posições e objetivos com vontade e dedicação.

ACS e ACE lotam Câmara e vereadores aprovam a tabela salarial da categoria

Mais de 1.200 Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias realizaram manifestação, na manhã desta quinta-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Campo Grande pela aprovação da tabela salarial da categoria, enviada pelo Executivo Municipal, há pelo menos um mês, mas que estava travado para votação pelos vereadores. Com a aprovação da tabela, aproximadamente 1.700 servidores serão beneficiados com a progressão do salário em detrimento ao tempo de serviço na atividade.

Discutido e aprovado junto ao Executivo Municipal sobre a necessidade de implantar a tabela progressiva do salário dos agentes comunitários de saúde e endemias, o projeto foi enviado pelo prefeito Gilmar Olarte (PP) para aprovação dos vereadores e prevê a adoção de escala nos salários da categoria, que atualmente é de R$ 1.014. “A tabela vai corrigir uma grande injustiça que os servidores mais antigos vinham sofrendo na função, pois recebem igualmente aos servidores em início de carreira, mas que com a aprovação da tabela vão ter direto a receber até R$ 1.334 por mês”, comemora Tabosa.

Todos os 364 lugares do plenário foram ocupados pelos agentes e centenas aguardaram do lado de fora. No entanto, devido a um problema no ar-condicionado do Legislativo Municipal, só mais 150 foram liberados para ficar nos corredores. O projeto, de autoria do Executivo, passou com 24 votos favoráveis e nenhum contra. A tabela criada traz oito faixas salariais, em valores que variam de R$ 1.014 a R$ 1.334,35. A Prefeitura já paga atualmente o piso, mas em forma de complemento e, agora, o valor será aplicado na base salarial, garantindo aumento de renda principalmente aos servidores com mais tempo de casa.

Os vereadores também aprovaram emenda ao projeto, garantindo a inclusão dos Agentes de Saúde Pública (ASP). Ao ocupar a tribuna da Câmara, o presidente Marcos Tabosa pediu que o adendo fosse rejeitado, por se tratar de verba federal carimbada, onde não contempla a categoria dos Agentes de Saúde Pública, sendo assim, qualquer emenda seria inconstitucional. O sindicato tem a responsabilidade de praticar um sindicalismo de resultado, não de criar uma falsa sensação de bem-estar. Mesmo criticado pelos ASP, o presidente Marcos Tabosa manteve sua posição.

OBJETIVO ALCANÇADO

O objetivo do SISEM foi comemorado pela categoria com a aprovação da tabela, porque corrige uma grande distorção na remuneração dos ACS e ACE mais antigos ao mesmo tempo que estabelece uma nova ordem econômica e financeira na remuneração da categoria, que sistematicamente vem conquistando, de forma organizada, importantes benefícios no serviço público municipal.

Assembleia dos servidores aprova negociação entre SISEM e Prefeitura Municipal

Após 5 reuniões entre a comissão negociadora do Executivo Municipal e o SISEM (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais), uma contraproposta foi apresentada para ser apreciada pelos servidores municipais de Campo Grande, dentro da campanha salarial deste ano, com data-base em maio.

A comissão negociadora instituída pelo Executivo Municipal foi presidida pelo secretário de Administração Wilson do Prado, que tinha ainda o diretor Executivo da Seplanfic, Ivan Jorge; secretário de governo, Rodrigo Pimentel  e a advogada Katia Silene Sarturu, representando a Procuradoria Geral do Município.

Este ano, devido as condições financeira do município, a negociação foi muito dura e difícil para o presidente do SISEM, Marcos Tabosa, que desde as primeiras reuniões apresentou propostas para diminuição dos custos da máquina pública para poder atender as reivindicaçoes da categoria. As propostas do sindicato apontavam para algumas deficiências, que se corrigidas economizariam importantes recursos e desta forma, conseguir repassar aos servidores um reajuste digno e ampliar os benefícios em função da qualidade do serviço que prestam à população.

Na contraproposta do Executivo não havia sequer o repasse da inflação do período, mas em contrapartida teve que ceder alguns benefícios há muito tempo desejado pelos servidores, entre eles, a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais e a desindexação da referência 14, que  o Executivo se comprometeu a enviar projeto de lei à Câmara Municipal no prazo de 150 dias, atendendo uma antiga reivindicação da categoria de nível superior, que agora se tornará realidade.

Com relação às 30 horas semanais, o prefeito manteve o benefício para os quase 3.000 servidores administrativos da Educação, Agentes Comunitários de Saúde, Endemias e Agentes de Saúde Pública que já estavam praticando este horário e ampliará esta conquista para outras secretarias, fundações e autarquias. O sindicato espera atingir o maior número de servidores possível neste novo benefício.

Algumas conquistas já existentes foram ampliadas, como a bolsa alimentação dos administrativos da Educação de R$ 120,00 para R$ 190,00, o profuncionário que atualmente é calculado sobre 30% do salário-base passará a corresponder a 40% do salário-base. A bolsa alimentação dos agentes comunitários de saúde e de endemias, foi ampliado de R$ 140,00 para R$ 160,00, também houve um acréscimo de 5% na produtividade SUS.

Após receber a contraproposta do Executivo Municipal, o sindicato encaminhou para apreciação e votação da assembleia geral, que foi realizada na quinta-feira, dia 07, na sede do sindicato, onde o presidente Marcos Tabosa explicou várias vezes para aproximadamente 500 servidores que compareceram  à votação, bem como as implicações de aceitar a contraproposta ou deliberar pela greve.

Colocada em votação a contraproposta do Executivo Municipal, 14% dos presentes votaram à favor da greve e 86% dos presentes contra a greve. Apesar da votação ter sido favorável contra a greve, o presidente Marcos Tabosa comunicou a todos que o sindicato impetrará na Justiça uma ação coletiva para conseguir ao menos a reposição da inflação dos últimos 12 meses. Informou ainda, que as mobilizações irão continuar por todo este ano, seja pelo PCR (Plano de Cargos e Remunerações); efetivação das 30 horas em lei; pela  ampliação da bolsa alimentação para todos os servidores; pelas 30 horas para os secretários escolares; pelo adicional de função do nível superior e incorporação do abono, entre outras reivindicações.

O presidente Marcos Tabosa deixou claro que o SISEM hoje pratica um sindicalismo de resultado e não abriará mão de defender os servidores concursados, organizados e irmanados dentro da instituição sindical. “Não temos lado, nosso lado é o servidor”, finalizou.

Administrativos da Educação decidem por paralisação de advertência nesta 2ª feira

Reunidos em assmbleia geral, na sede do SISEM (Sindicato dos Servidores e Funcionários da Prefeitura Municipal de Campo Grande) na noite desta quarta-feira, dia 29, os mais de 850 servidores administrativos da Educação e Ceinf´s decidiram em votação por uma paralisação de advertência nesta segunda-feira, dia 4. Portanto, segunda-feira não haverá aula na rede municipal de ensino em Campo Grande.

A decisão por uma paralisação de advertência neste dia 4, segunda-feira, ocorre em função do não cumprimento de acordo estabalecido entre o sindicato e a Secretaria de Educação que visa melhorar as condições de trabalho dos servidores que atuam nas escolas e Ceinfs da Capital, especialmente na manutenção das 6 horas semanais, inclusão dos secretários escolares neste projeto; reconhecimento e implantação do banco de horas, para compensar os dias trabalhados aos sábados, quando exigidos pelas diretoras escolares, entre os outros avanços que o sindicato quer para a categoria.

A intenção da paralisação é forçar a Secretaria da Educação cumprir o acordo, antes de efetivamente encaminhar para uma greve geral, sem data para acabar, proporcionando prejuízio dos alunos da rede municipal. “Vamos paralisar na segunda-feira, dia 4, para mostrar à secretária Angela e ao prefeito municipal Gilmar Olarte que não estávamos brincando quando dissemos que a categoria está cansada de ser massacrada em seus direitos”, disse Tabosa na assembleia geral.

Para mostrar todo o descontentamento com o não cumprimento do acordo, os servidores administrativos da Educação e Ceinf´s estarão concentrando, à partir das 08h desta segunda-feira, dia 4, no pátio da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), no bairro Margarida, cobrando da Secretária Ângela e seus técnicos que façam as adequações necessárias nas escolas municipais para minimizar a grande pressão que esses servidores sofrem no seu dia a dia e cumpram o que foi combinado com o SISEM.

Todos os servidores que atuam nas escolas muncipais como administrativos, bibliotecários, merendeiras, secretários, assistentes e as demais categorias que compoem o quadro da Secretaria de Educação estão convocados para estarem mobilizados no pátio da SEMED, à partir das 08h desta segunda-feira, a fim de exigir um pouco de respeito e dignidade no serviço público, onde ajudam a construir uma educação de qualidade, mas que até agora não estão sendo tratados com o devido respeito que merecem.

 

ESTÃO ABERTAS AS PRÉ-INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DO PROFUNCIONÁRIO

Estão abertas até 1º de abril as pré-inscrições para o processo de seleção de servidores das escolas das redes estadual e municipal de ensino de Campo Grande, para participação nos cursos técnicos de nível médio do Programa Profuncionário.

Podem ser inscrever os profissionais da educação não docentes, efetivos, lotados nas unidades escolares da rede pública de Campo Grande, que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio ou equivalente, segundo atuação: no Curso Técnico em Alimentação Escolar, poderão inscrever-se os servidores em exercício nos serviços de alimentação escolar-merenda, das unidades escolares; no Curso Técnico em Infraestrutura Escolar, poderão inscrever-se os servidores em exercício na limpeza, manutenção, inspeção de alunos, recepção e portaria das unidades escolares; no Curso Técnico em Multimeios Didáticos, poderão inscrever-se os servidores em exercício nas Bibliotecas escolares; no Curso Técnico em Secretaria Escolar, poderão inscrever-se servidores em exercício nas secretarias de unidades escolares.

Para efetuar a pré-inscrição, até 1º/4, o candidato pode acessar um dos endereços eletrônicos: http://ead2.cepef.ms.gov.br/profuncionarioouhttp://hom.ead2.cepef.ms.gov.br/profuncionario/ ou aguardar a visita do tutor na sua unidade escolar. Informações: 0800-6476040

Com passeata, agentes comunitários de saúde mantém projeto por metas

Nem a chuva que caiu em Campo Grande, na tarde da última quinta-feira, dia 27, impediu a passeata dos Agentes Comunitários de Saúde, que lutam organizadamente através do SISEM – Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande, pela manutenção do projeto por metas, possibilitando que tenham mais qualidade de vida e consiga atender com maior eficiência o cidadão campo-grandense.

Comandada pelo presidente do sindicato, Marcos Tabosa, a passeata foi realizada de acordo com a vontade da assembleia da categoria, que decidiu marchar diante da prefeitura e pedir ao prefeito Gilmar Olarte (PP) que mantivesse o projeto que vem dado certo, tanto para os agentes comunitários de saúde como para a população, mas que devido a articulação de forças estranhas aos interesse da municipalidade, exigiam que os agentes voltassem a trabalhar como antigamente, ou seja, debaixo de um sol escaldante, carregando peso  e desanimados.

Nos últimos dias um desentendimento por causa da carga horária dos agentes de saúde gerou problemas entre os servidores do setor da saúde. Tabosa chegou a postar um vídeo na rede social reforçando a convocação dos agentes para a passeata da quinta-feira. “A categoria dos agentes comunitários é a que mais trabalha. Eles entram nas residências, pesam crianças, orientam o cidadão de benefícios disponíveis no serviço público municipal e não podemos deixar que sejam perseguidos por alguns enfermeiros e gerentes de postos que são contra o projeto”, disse Tabosa.

Mas a força de vontade e a mobilização da categoria através do SISEM, deixou claro que trabalhadores organizadores conquistam mais benefícios. E foi com esse pensamento que o sindicato organizou a passeata desta quinta-feira e mesmo com a chuva, os agentes compareceram em grande número e marcharam para frente da prefeitura, onde realizou um ato político e pacífico, mostrando ao prefeito os benefícios em manter o projeto por metas.

Com apitos e fogos de artifícios, os agentes comunitários de saúde saíram exatamente às 16h da Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Av. Afonso Pena e caminharam até a frente da prefeitura, num grande ato público, com a participação de representantes de outras categorias como o setor da alimentação frigorífica e panificação, através do Sindmassa e dos coureiros, entre outros que se misturaram aos agentes comunitários de saúde na caminhada.

Logo que a passeata chegou na frente da prefeitura, uma comissão foi recebida pelo secretário de Administração, Wilson do Prado que falando em nome do prefeito Gilmar Olarte, garantiu a continuidade do projeto por metas, manifestando o interesse do Executivo em atender aquela justa reivindicação. À comissão, encabeçada pelo presidente do SISEM, Marcos Tabosa, o secretário disse que tomaria todas as providências legais para dar conhecimento à decisão do Executivo junto às chefias dos postos de saúde e unidades básicas, enviando comunicado para que não interfiram ou prejudiquem o projeto por metas dos agentes comunitários de saúde.

Guardas Municipais ameaçam presidente do SISEM, Marcos Tabosa

O ataque ao sindicato, na pessoa do seu presidente, aconteceria durante a passeata dos Agentes Comunitários de Saúde, nesta quinta-feira, dia 26.

 

O presidente do SISEM (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa, foi ameaçado na sua integridade física e moral, na semana passada, por alguns guardas municipais, incitados pelo presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande, Hudson Pereira Bonfim, que prometeu prender Tabosa durante a passeata dos Agentes Comunitários de Saúde, previsto para acontecer nesta quinta-feira, dia 26, à partir das 16h.

Tabosa publicou no seu Facebook nesta segunda-feira (23), as imagens da conversa de um grupo de guardas municipais, feito através do aplicativo WhatsApp, onde tramam uma armadilha para desmoraliza-lo na frente dos agentes comunitários de saúde presentes na passeata com prisão, humilhação e agressão pública. Na conversa desse grupo de guardas municipais, um deles posta a imagem do sindicalista e outro completa: “vai ser o dia certo de prender esse vagabundo”. Em outra imagem, o guarda Hudson Pereira Bonfim, presidente do SINDGMCG incita os outros a prender Tabosa. “Se ele desacatar alguém ou obstruir a via vamos prender esse safado. É a nossa oportunidade”.

Diante desta postura truculenta e desnecessária da diretoria do SINDGMCG, presidida pelo guarda Hudson Pereira Bonfim, Tabosa resolveu se pronunciar publicamente e dizer que apesar das intimidações está tranquilo. “Eu não tenho medo deste tipo de ameaça, pois faz parte da minha vida como presidente do SISEM na organização da luta dos servidores por melhores salários e boas condições de serviços. Mas a família está preocupada com a minha integridade física, por isso resolvi tomar todas as providências legais e necessárias para salvaguardar meu bem estar e da atual diretoria do sindicato e garantir a segurança de todos”, conta o sindicalista, acreditando que este não é o pensamento ou comportamento de todos os guardas municipais que querem prendê-lo sem motivos. “Mas me entristece. Fico preocupado que sem arma alguns já pensam desta forma. Se estivessem armados eu certamente já estaria morto. É grave”, destaca.

MOTIVOS

O presidente do SISEM, Marcos Tabosa, acredita que a razão pela qual alguns guardas municipais querem humilha-lo publicamente seria o fato de que este pseudo-sindicato, criado ilegalmente na gestão do prefeito cassado Alcides Bernal veio apenas para tumultuar e enfraquecer a luta das categorias organizadas, sem amparo legal ou representação sindical para atuar em favor dos guardas municipais, pois se tratam de servidores municipais, que já tem um sindicato atuando há mais de 25 anos em seu favor e que os avanços conquistados por outras categorias dentro do serviço público municipal só aconteceram através da mobilização e organização. “É um sindicato pirata e ilegal, ocasionando com isso, grandes prejuízos para os guardas municipais, pois seus líderes nunca quiseram ser representados pelo SISEM, mas querem o reconhecimento da entidade pela Justiça na marra. O SISEM representa os servidores públicos organizados dentro do sindicato. Fomos eleitos para isto”, finaliza.

Sisem leva reivindicações dos servidores a Secretaria de Assistência Social

O presidente do SISEM, Marcos Tabosa esteve reunido, nesta quinta-feira, dia 12, com a secretária de Assistência Social Janete… para levar algumas reivindicações dos servidores municipais lotados naquela secretaria.

Além de levar reivindicações dos servidores, o presidente do SISEM foi conhecer de perto, o trabalho realizado naquela secretaria e se colocar à disposição para o que for necessário, visando aperfeiçoar a relação institucional entre as entidades para ampliar e melhorar o trabalho dos servidores que atuam na SAS.

Bastante receptiva às reivindicações do sindicato, a secretária entendeu que a intenção do presidente Marcos Tabosa é estreitar relações e do mesmo modo, atender as demandas , que por ventura venha ocorrer, para melhorar a comunicação e solução dos problemas que os servidores possam ter.

Durante toda conversa, a secretária Janete esteve acompanhada de um assessor especial, que anotou os pedidos do presidente Tabosa e disse que daria os encamninhamentos necessários, ficando uma boa impressão de que a relação será ampla e produtiva em favor dos servidores.

Em reunião na UGT, presidente do SISEM exige a expulsão do SIEMS por traição sindical

O presidente do SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa aproveitou, nesta sexta-feira, dia 06, durante a primeira reunião operativa dos sindicatos filiados à UGT (União Geral dos Trabalhadores) regional de Mato Grosso do Sul, presidido por Jefferson Borges Silveira, para exigir a expulsão do SIEMS (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) por apoiar recentemente a criação do SINTE/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem) no âmbito do município de Campo Grande, base de atuação sindical do SISEM, que existe há aproximadamente 25 anos e que atualmente é presidida por Tabosa desde 2010.

Sentindo-se traído pela diretoria do SIEMS, presidido por Lázaro Antonio Santana e Helena Delgado – vice-presidente, da qual teve efetiva atuação na sua eleição, bem como de suas lutas por melhores salários e boas condições de trabalho, participando inclusive de passeatas, mobilizações e greve em Campo Grande e em vários municípios do Estado, Tabosa reclamou da postura do SIEMS em apoiar a criação de um sindicato que vai prejudicar os servidores da enfermagem por não ter legalidade de atuação, criado exclusivamente para servir interesses políticos, prejudicando assim a classe dos servidores da enfermagem do município.

A denúncia do presidente do SISEM aos sindicatos filiados à UGT/MS estava embasada em fotos e matéria extraída do próprio site do SIEMS, onde o presidente Lazaro Antonio Santana, enfatizava seu irrestrito apoio a criação do SINTE/PMCG, mesmo ciente de que este sindicato jamais terá legalidade para representar os servidores da área da enfermagem em Campo Grande, por que já existe um sindicato que os representam, que é o SISEM.

A denúncia foi imediatamente rechada pelos dirigentes presentes à reunião na UGT, que  não aceitam este tipo de comportamento realizado pelos sindicatos filiados, pois entendem que isto não contribui em nada para o fortalecimento das classes organizadas, além de atrapalhar a realização de uma política sindical séria e representativa, onde a divisão de base só enfraquece a entidade sindical em favor do capital cada vez mais especulativo sobre direitos trabalhistas. Tal conduta sempre foi combatida e rejeitada pela UGT e seus dirigentes, que lutam cotidianamente pela proteção de seus filiados contra os ataques externos e internos. Aos dirigentes sindicais que adotam tal postura de desrespeito e afronta contra outra entidade filiada, a decisão tem sido pela expulsão, atitude que o presidente do SISEM espera que a diretoria executiva da UGT/MS adote após tomar conhecimentos dos fatos.

Tabosa consegue manter projeto Plataforma de Cursos dos Agentes Comunitários de Saúde

Durante assembleia geral dos Agentes Comunitários de Saúde, ocorrida na última terça-feira, dia 27, na sede do SISEM, além de aprovar a pauta de reivindicação salarial deste ano, o presidente Marcos Tabosa informou à categoria que havia conseguido convencer o prefeito Gilmar Olarte a manter o projeto “Plataforma de Cursos” dos Agentes Comunitários de Saúde.

A notícia foi recebida como grande euforia pelos servidores presentes, que estavam preocupados com o fim de um projeto que estava dando certo, permitindo que os agentes comunitários de saúde melhorasse sua qualidade de vida, cursos para aprimorar o conhecimento, além de trabalhar com mais determinação no cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Tabosa acabava de chegar da reunião com o Executivo, onde participaram o secretário de Saúde, Jamal Salém e o secretário de Administração, Wilson do Prado e o prefeito. Da reunião, ficou decidido que o projeto plaforma de cursos seria mantido e que os Agentes Comunitários de Saúde, que são muitos importantes para a população, serão valorizados enquanto Gilmar Olarte for prefeito de Campo Grande.

Com a sede do sindicato completamente lotada por mais de 800 agentes comunitários de saúde e alguns agentes de combates a endemias que estão começando a caminhar com o sindicato, Tabosa apresentou a pauta de reivindicação salarial  deste ano, contendo importantes avanços para as duas categorias, sendo aprovada por unanimidade pelos presentes, confirmando ainda a passeata pacífica que os servidores farão, provavelmente no último sábado de fevereiro ou o primeiro sábado de março, quando lembrarão ao Executivo a necessidade de continuar avançando no serviço público municipal.

Para confirmar as informações que estavam sendo repassada a categoria na assembleia geral, o SISEM  recebeu a visita do secretário de Saúde, Dr. Jamal Salém, do secretário de Administração, Wilson do Prado e do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), parceiro e aliado do sindicato nas lutas que a categoria vai encampar nos próximos meses, quando pretende trazer a Campo Grande, a presidente da Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde), Rute Brilhante e financiar a luta pela mudança na carga horária dos agentes comunitários de saúde, transformando em lei nacional as 30hs semanais.

MAUS TRATOS

Questinado pela platéia sobre o tratamento dado aos agentes comunitários por diretores e enfermeiros das unidades de saúde de Campo Grande, Dr. Jamal Salém garantiu que essa situação não continuará e todas as denúncias que for  encaminhada pelo sindicato, se comprovadas, serão abertas sindicâncias para apurar responsabilidades e impostas as devidas punições.

Tabosa tenta evitar o fim do projeto 6hs dos Agentes Comunitários de Saúde

Em função do aviso do Executivo de que o projeto das 6h dos Agentes Comunitários de Saúde seria suspenso, em função de várias denúncias vazias feitos no Ministério Público Estadual e Ministério da Saúde, o presidente do SISEM, Marcos Tabosa esteve reunido com o secretário de Saúde Dr Jamal Salem, para tentar uma saída, afim de manter este projeto tão essencial a qualidade de vida desses servidores que trabalham pela saúde de Campo Grande e que muitas vezes ficam doentes em função do sol escaldante, muitas vezes ultrapassando a 45º, da chuva e do peso que carregam para executar suas atividades.

Tabosa justificou ao secretário do Dr. Jamal da importância de manter este projeto que demonstrou ser de suma importância para os agentes, bem como na qualidade do atendimento oferecido a população, além de observar que as metas preconizadas pelo Ministério da Saúde estavam sendo cumpridas com qualidade, apesar do menor tempo de trabalho.

Da reunião com o secretário de Saúde, que ficou convencido da importância de manter este projeto, uma agenda foi marcada com o prefeito Gilmar Olarte para que um acordo fosse estabelecido, evitando desta forma que o projeto fosse suspenso. A agenda com o prefeito foi marcada  para a próxima terça-feira, dia 27. Na reunião participaria o secretário Jamal, o presidente do SISEM, Marcos Tabosa, o secretário de Administração Wilson do Prado e o prefeito Gilmar Olarte.

SISEM intervém para que PMAQ fosse liberado

O PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso de Qualidade da Atenção Básica, da qual aproximadamente 3000 servidores envolvidos no Programa Saúde da Família têm direito, estavam sem receber este benefício até dezembro de 2014. Foi preciso a intervenção do SISEM junto à Secretaria de Administração e a SESAU (Secretaria de Saúde) para que este pagamento fosse regularizado.

Em reunião, ocorrida nos primeiros dias de janeiro deste ano, o presidente do sindicato, Marcos Tabosa se reuniu com o secretário de Administração, Wilson do Prado, juntamente com Ana Paula, diretora de Assistência e Elaine, diretora do RH, representando o secretário de Saúde, Jamal Salém.

Na oportunidade, o presidente Tabosa solicitou a equipe da Sesau e ao secretário de Administração que este benefício fosse liberado, pois os servidores que tem direito a este recurso já conta com este dinheiro para suas necessidades familiares, além de já terem cumpridas as metas exigidas pelo PMAQ.

O presidente Tabosa teve a garantia do secretário de Administração e da equipe da SESAU de que este recurso vai ser liberado até o dia 15 de fevereiro, entretanto, o presidente continua fazendo pressão para que este dinheiro seja liberado até o dia 10

Passeata dos servidores cobra do Executivo a efetivação das horas de trabalho e fim da pressão das chefias

Nem a chuva que caiu em Campo Grande na manhã deste sábado, dia 23, impediu que o SISEM (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande) realizasse uma grande passeata com a participação de mais de 450 servidores para cobrar do prefeito Gilmar Olarte (PP) várias reivindicações que visam melhorar as condições de trabalho e valorizar quem atua no serviço público municipal. A passeata foi pacífica, mas carregada de expectativa expostas nas faixas, cartazes e pela quantidade de fogos de artifícios utilizados pelos servidores. A concentração dos trabalhadores aconteceu na rua Bahia esquina com a avenida Afonso Pena e concluída na frente da Prefeitura Municipal.  Entre os principais pedidos dos servidores estava a efetivação e expansão da carga horária de seis horas diárias no serviço público municipal de Campo Grande.

Além de agradecer a iniciativa do prefeito Gilmar Olarte em começar o processo de implantação das 30 horas semanais na municipalidade com algumas categorias através de um projeto piloto, o presidente do Sisem, Marcos Tabosa quer que o decreto do prefeito se torne lei e se estenda para outras secretarias. “Estamos trabalhando seis horas por dia há seis meses e provamos que dá certo. Agora, queremos seis horas para todos os servidores. Tem outras secretarias que também têm condições de avançar isso gradativamente”, justificou.

As discussões sobre salário e melhorias ao trabalhador começam em março, mas o sindicato já está deixando claro o que pretende reivindicar. A lista inclui luta pela efetivação do Plano de Cargos e Carreira, reconhecimento e pagamento de insalubridade, periculosidade e penosidade para quem tem direito; convocação de servidores que passaram em concurso e não chamados; cursos técnicos para ACS, ACE e outro concursados; eleição para diretores de escolas e humanização no tratamento dos servidores pelas chefias de postos de saúde, entre outros benefícios como protetor solar para os Agentes de Saúde Públicas e Endemias. “Tem que trazer mais servidores. Está faltando servidores. Queremos que chame os concursados e mude a política de no serviço público. Queremos que o Executivo ajude a formar servidores públicos na faculdade, dando auxílio e o suporte que for necessário. Precisamos que o plano de cargos e carreira aconteça de fato”, detalhou.

TRATAMENTO HUMANIZADO PELAS CHEFIAS

Durante a passeata os servidores cobraram do Executivo uma maior fiscalização sobre a forma desumana como as chefias tratam seus subordinados. “A pressão é tanta sobre esses servidores que muitos estão doentes, necessitando de atendimento psicológico, por isso vamos começar a denunciar esses maus servidores e cobrar do Executivo que sejam removidos de suas funções”, disse Tabosa, anunciando que já tem uma extensa lista para entregar ao prefeito Gilmar Olarte. Os servidores protestaram também contra a péssima atuação de alguns diretores de escolas, exigindo que o Executivo implante o sistema de eleição para cargos de diretores no modelo do Estado, acabando com as famigeradas indicações políticas, permitindo que a relação entre o diretor com os administrativos seja mais humana, pois sua permanência à frente da direção da escola iria depender da boa relação com seus subordinados. “Isso tem que acabar. Estamos denunciando esta pressão na passeata. Eles (os diretores) por que estão há mais de 10 a 15 anos no cargo acham que mandam mais que o prefeito”, concluiu.

Toda movimentação da passeata foi acompanhada pela Polícia Militar e não teve nenhum incidente que preocupasse as autoridades. Por quase uma hora os servidores permaneceram na frente da Prefeitura Municipal reivindicando seus direitos, comandados pelo presidente do SISEM, Marcos Tabosa que lembrou dos avanços obtidos nesta gestão, mas que ainda é insuficiente perto do trabalho e do esforço que os servidores fazem para manter a máquina pública funcionamento no atendimento ao cidadão com qualidade. “Precisamos ter o nosso serviço valorizado pelo que fazemos, compromissados com o bem estar da sociedade e atuando decisivamente para o desenvolvimento de Campo Grande”, finalizou Tabosa.

A pedido do SISEM, prefeito Gilmar Olarte extingue processos disciplinares contra servidores ACE e ASP

Quase duzentos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAU, como Agentes de Controle de Epidemiologia, Agentes de Endemias e Agentes de Saúde Pública que estavam para serem exonerados em processos administrativos por participarem ilegalmente de greve em gestões anteriores tiveram seu processos extintos pelo prefeito Gilmar Olarte após o presidente do SISEM, Marcos Tabosa interceder a favor destas categorias por entender que na época foram utilizados como massa de manobra por lideranças irresponsáveis que só queriam se promover politicamente, trazendo sérios prejuízos aos trabalhadores e seus familiares, bem como criando um ambiente de enfrentamento desnecessário contra o Executivo Municipal.

Após analisar o pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos, através do seu presidente Marcos Tabosa, para revisão do caso, o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte levou em consideração que, principalmente neste momento em que a introdução de um novo vírus, da febre Chikungunya e ameaça da dengue, a partir da proliferação do Aedes aegypt, maior do que a punição desses trabalhadores, a sociedade espera da administração pública ações que traga resultados imediatos. Neste contexto, a manutenção destes agentes no quadro de pessoal, para operação nos mutirões iniciados esta semana na Capital, é de extrema importância.

Ao defender essas categorias junto ao Executivo Municipal, o presidente do SISEM, Marcos Tabosa lembrou que a greve realizada ilegalmente em 2011 já teve seus desdobramentos e mesmo com a pressão de uma iminente exoneração esses servidores continuaram executando suas funções nas ruas, bairros e residências fazendo o trabalho de prevenção, mantendo uma postura firme e responsável em seus postos de trabalho durante os trâmites do processo em questão, demonstrando a força desse grupo, juntamente com os demais agentes do quadro funcional do Município, de sua vital importância para a garantia da não proliferação de doenças e orientação aos munícipes.

Para atender o pedido do SISEM de anistiar todos esses servidores do processo administrativo, o prefeito Gilmar Olarte levou em consideração o cumprimento de seu papel como gestor público na defesa da população, principalmente neste momento em que a cidade ainda sofre os reflexos de toda uma crise política iniciada pelas duas gestões passadas, portanto não havendo de sua parte, o interesse e a vontade em assistir a punição de trabalhadores que são hoje indispensáveis para a rede, especialmente quando existe uma necessidade de contratar ainda mais agentes para os mutirões que já começaram por toda a cidade, afastar quase duzentos servidores seria de extrema irresponsabilidade neste momento. O prefeito Gilmar Olarte disse ainda que não estava justificando os atos dos servidores processados, mas entende as questões que motivaram o processo, à época, foram resolvidas e que a justiça se faz quando se beneficia o interesse da coletividade e de acordo com a publicação do Diogrande nº 3.210, páginas 13, 14 e 15, comprovam que todos os servidores envolvidos no movimento paredista foram penalizados com advertências ou suspensão, portanto, punidos. Portanto, o Decreto nº 12.482, de 12 de novembro de 2014 determina a extinção dos processos disciplinares contra os servidores relacionados na publicação.

Prefeitura prossegue com inscrição para 1ª Corrida e Caminhada do Servidor Municipal

A Prefeitura de Campo Grande prossegue com a inscrição para a 1ª Corrida e Caminhada do Servidor Municipal que acontecerá no dia 1º de Novembro (sábado). A largada da corrida será realizada às 7h30min em frente ao prédio do IMPCG, na Travessa Pires de Matos, 50. A iniciativa, além de comemorar o Dia do Servidor (28 de outubro), visa estimular a prática da atividade física e a vida saudável. O servidor tem até o dia 28 de outubro para se inscrever.

O evento é coordenado pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande e, de acordo com os organizadores, a corrida será de 5 km e a caminhada de 3 km. Poderão participar tanto o servidor ativo quanto o aposentado que terão a opção de se inscrever nas categorias 18 a 28 anos, 29 a 40 anos, 41 a 52 anos e 53 anos acima. Para isso estão disponibilizados dois locais de inscrição: a Secretaria Municipal de Administração, no Paço Municipal (Avenida Afonso Pena, 3.297) e o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), localizado à Travessa Pires de Matos, 50, bairro Amambai. O atendimento acontece no período das 7h30min às 11 horas e das 13h30min às 17h30min.

O kit com o número de identificação, a camiseta dos corredores ou a camiseta da caminhada serão entregues das 6h15min às 7h15min no local da corrida. Para retirar o kit o participante deverá doar 1kg de alimento não perecível. A organização do evento orienta que será obrigatória a utilização do número de identificação para os corredores desde a largada até a chegada, o atleta será desclassificado caso não chegue com o número de identificação.

Premiação
Receberão troféu como prêmio os três primeiros colocados masculino e feminino de cada categoria. Também haverá sorteios de brindes para os participantes e medalhas de participação. Os inscritos receberão um kit de frutas.

A corrida tem ainda o apoio técnico da A4 Sports e das secretarias de Administração, de Saúde, da Fundação Municipal de Esporte, Fundação Municipal de Cultura e Agência Municipal de Transporte e Trânsito.

CONHEÇA OS PERCURSOS:

Caminhada de 3 km
Saída – em frente ao IMPCG para a avenida Fernando Corrêa da Costa sentido avenida Calógeras, segue à direita na Anhandui e sobe a avenida Noroeste com retorno no 1.5 km no encontro das avenidas Noroeste com a Tatui. No percureso, haverá um ponto de água no retorno.
Volta: a volta será pela avenida Noroeste e na rua Borges de Medeiros, entra na contramão pela avenida Noroeste passando em frente ao Instituto Mirim, vira a avenida Fernando Corrêa da Costa à esquerda , sentido IMPCG e chega ao final.
Corrida de 5 km
Saída – Largada em frente ao IMPCG para a avenida Fernando Corrêa da Costa sentido avenida Calógeras , vira à direita na Anhandui e sobe a avenida Noroeste e sobe até o retorno no 2.5 km no encontro da avenida Noroeste com a Rua Ouro Branco. Haverá um ponto de água no retorno. A volta será pela avenida Noroeste e na rua Borges de Medeiros, entra na contramão na avenida Noroeste, passa em frente ao Instituto Mirim, vira na avenida Fernando Corrêa da Costa à esquerda, sentido IMPCG e chega ao final.

DETALHES

1ª Corrida e Caminhada do Servidor Municipal

Inscrições:

de 16 a 28 de outubro

LOCAIS DE INSCRIÇÃO

SEMAD – Coordenadoria de Comunicação Institucional
3314-9583
Av. Afonso Pena, 3.297 – Centro
IMPCG – Ouvidoria
Tel. 3314-4411
Trav. Pires de Matos, 50 – Amambai

HORÁRIOS

das 7h30min às 11h e das 13h30min às 17h30min


NO ATO DA INSCRIÇÃO O ATLETA DEVERÁ APRESENTAR UM HOLERITE ATUALIZADO

A largada da corrida será realizada às 7h30min, em frente ao prédio do IMPCG

          Caminhada: 3 km 

          Corrida: 5 km

 

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O kit com o número de identificação, a camiseta dos corredores ou a camiseta da caminhada serão entregues das 6h15min às 7h15min no local da corrida

Para retirar o kit corrida/caminhada o atleta deverá doar 1kg de alimento não perecível

Não será permitido o atleta subir nas calçadas durante o percurso

É obrigatório a utilização do número de identificação para os corredores desde a largada até a chegada, o atleta será desclassificado caso não chegue com o número de identificação

CATEGORIAS
18 A 28 ANOS
29 A 40 ANOS
41 A 52 ANOS
53 ANOS ACIMA

Premiação
Troféu para os 3 primeiros colocados masculino e feminino de cada categoria.

Sorteios de brindes para os participantes da corrida e caminhada

Medalhas de participação para corrida e caminhada e kit frutas

SISEM e técnicos da Semed discutem o funcionamento das 30 horas semanais na educação

O presidente do SISEM, Marcos Tabosa, acompanhado do diretor William Rosa, esteve reunido, nesta quarta-feira, dia 08, na Semed (Secretaria Municipal de Educação) com técnicos da pasta para discutir o funcionamento da implantação das 30 horas semanais para os servidores que atuam nas escolas e Ceinfs de Campo Grande.

Fruto da luta e da conquista do sindicato para os servidores do setor da educação municipal, que iniciou com aqueles que atuam nas escolas e Ceinfs, as 30 horas semanais já é uma realidade que está sendo implantado nas escolas municipais de Campo Grande semelhante ao modelo adotado pela rede estadual de ensino e que vem dando resultados positivos na qualidade do serviço prestado à população, mas principalmente pela qualidade de vida observada na vida dos servidores.

Proposto pelo sindicato como uma ideia permanente, a iniciativa é ainda uma experiência que será observada sua funcionalidade antes de ser uma política permanente do Executivo para o setor. “O sucesso das 30 horas semanais vai depender exclusivamente dos servidores para dar certo, pois vai depender da sua boa vontade para que seja permanente “, disse Tabosa aos técnicos da Semed, que estavam acompanhados pelo secretário adjunto da pasta, Osvaldo Ramos Miranda, representando na reunião a secretária Angela Maria de Brito, titular da Semed.

A reunião entre o SISEM e os técnicos da Semed serviu para alinhar os trabalhos das entidades na implantação desta novidade para o setor e ao mesmo tempo para resolver algumas pendências pontuais que envolvem posturas e comportamentos das chefias e subordinados, especialmente na flexibilização dos horários que poderão ser combinados entre ambos para o bom funcionamento das escolas e Ceinfs.

Da reunião entre o SISEM e a Semed muitas ideias foram discutidas para fortalecer a rede que abrange o ensino municipal de Campo Grande, onde cada agente público atua de forma responsável e comprometida no atendimento à sociedade, entre elas a criação de uma comissão multidisciplinar para estudar e detectar falhas desta participação e apresentar soluções para as mais diversas situações como orientação, diálogo ou mesmo medidas disciplinares, tudo visando o aprimoramento deste conjunto de serviços que compreende a rede municipal de ensino.

Reuniões com Executivo e técnicos da SESAU definem data para pagamento dos R$ 96,00 aos ACS

Após realizar várias reuniões com o prefeito Gilmar Olarte (PP), secretário de Saúde, Jamal Salem e técnicos da SESAU, o presidente o SISEM, Marcos Tabosa conseguiu definir uma data para pagamento dos R$ 96,00 aos ACS – Agentes Comunitários de Saúde, que ainda faltava para completar o acordo dentro da campanha salarial deste ano. Depois de resolver a forma como seria feito o pagamento, em função da documentação firmada com o prefeito não tem chegado em tempo hábil até a Secretaria de Saúde para concluir o repasse deste valor, o pagamento será feito no próximo dia 22 (segunda-feira), quando os servidores desta categoria poderão conferir no extrato bancário o pagamento de mais este benefício. Valeu o esforço e a unidade da categoria que junto com o SISEM e os parceiros políticos que encamparam esta proposta, como o vereador Paulo Siufi (PMDB), os agentes comunitários de saúde terão mais um aumento salarial em suas remunerações pelo esforço que fazem para atender a comunidade campo-grandense com rapidez e qualidade, levando informações e imprescindíveis serviços que melhoraram o bem estar social.

Administrativos da Saúde se organizam com o SISEM para avançar

O SISEM ficou completamente lotado neste sábado, dia 13, pelos  servidores lotados no setor administrativos da Saúde no município de Campo Grande que entenderam que somente organizados dentro do sindicato os avanços por melhores salários e boas condições de trabalho se tornam realidade. A assembleia geral convocada pelo sindicato para ouvir os anseios e necessidades desta categoria resultou numa parceria que vai trazer muitos frutos para esses servidores.

A maior reclamação destes servidores é que por não estarem enquadrados na área da saúde, apesar de atuarem neste setor, inclusive com plantões, muitos benefícios não são recebidos. Além dessa situação desconfortável em suas remunerações, há muitas reclamações com relação as condições de trabalho, considerado insalubre, periculoso e penoso, trazendo muitos transtornos na rotina desses trabalhadores, que querem o reconhecimento financeiro pelo trabalho que fazem na ponta do atendimento ao cidadão. Querem ainda a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, igualmente conquistado pelos agentes comunitários de saúde, ASP e Endemias, além dos administrativos da Educação e ainda o pagamento do cartão alimentação, entre outros pedidos considerados importantes para melhorar o trabalho no serviço público municipal.

Após ouvir as reivindicações e as dificuldades que esses trabalhadores enfrentam  na sua rotina de trabalho, o presidente do SISEM, Marcos Tabosa felicitou a iniciativa da categoria  em organizar a luta  dentro do sindicato, buscando o seu representante sindical para ampliar forças e conquistar melhores salários e boas condições de trabalho, pois somente o sindicato pode negociar, intermediar e pedir ao Executivo que olhe com mais carinho os anseios e necessidades da categoria e homologar acordos políticos para beneficiar a todos. Tabosa prometeu aos administrativos da Saúde que vai levar ao prefeito Gilmar Olarte (PP) as reivindicações anotadas e já avançar em alguns benefícios pontuais, mas que somente a unidade da categoria pode realmente sensibilizar o Executivo para executar uma política de valorização desses servidores, que fazem o primeiro contato com o cidadão em nome do poder público municipal.

Campo Grande é a primeira capital a sancionar a lei do piso salarial nacional para os ACS e ACE

O prefeito Gilmar Olarte (PP) sancionou nesta sexta-feira (18), na Câmara Municipal, o projeto de lei 7.559, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB) e aprovado pelos vereadores que autoriza o Executivo a pagar o piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, que terão correção anual pelo INPC (Índice Nacional de preços ao Consumidor). O plenário da Câmara Municipal estava completamente lotada pelos servidores para presenciar a assinatura da lei. O prefeito cobrou da categoria o empenho nas ações preventivas que desenvolvem de casa em casa, lembrando que os avanços concedidos neste ano à categoria, que conquistou ainda a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais e o cartão-alimentação. “Nossa administração quer ter como marca a melhoria na qualidade da saúde. Além de atacar os problemas da urgência e emergência, vamos trabalhar para que a atenção básica seja reforçada, para que ao invés de tratarmos da doença, tratarmos da saúde com medidas preventivas, que tem nos agentes uma ferramenta fundamental de difusão”, destacou o prefeito.

Desta forma, a partir de agosto, os 1.640 agentes de saúde e os 209 agentes de controle de endemias de Campo Grande passarão a receber o piso nacional da categoria (R$ 1.014,00), sancionado em junho pela presidente Dilma Roussef que, somado às gratificações por produtividade e ao cartão-alimentação de R$ 140,00, vai garantir um reajuste de 14,72% . O vencimento bruto dos 1.849 agentes vai passar de R$ 1.505,39 para R$ 1.727,00, enquanto os agentes de combate a endemias ganharão R$ 1.440,00. Em média, a Prefeitura terá um custo adicional mensal de R$ 9,74 por agente, já que 95% do valor do novo piso será repassado pelo Ministério da Saúde para o Fundo.  Um custo adicional de R$ 18 mil que a Prefeitura tem condições de absorver”, explica o prefeito.

No último dia 12 de junho, a presidente Dilma sancionou a lei 12.994 que institui o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em todo o território nacional. Com isto, o salário-base dos agentes mês que sobe 23,75% , passando de R$ 819,34 para R$ 1.014,00. Conforme a nova legislação, 95% deste incremento de R$ 194,70 (o equivalente a R$ 184,96) serão pagos pela União, enquanto o município entra com a parcela complementar de 5% (R$ 9,74). “Neste formato de financiamento, a Prefeitura tem condições de implementar o novo piso sem comprometer o limite de gastos com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, comenta o prefeito, lembrando que Campo Grande é a primeira capital a pagar o piso nacional da categoria.

Além do piso, os agentes ganham R$ 335,000 de produtividade SUS; R$ 115,00 de incentivo estadual; R$ 96,00 para quem alcançar a meta de visitas domiciliares (10 por dia) e os R$ 140,00 do cartão-alimentação, totalizando o valor bruto de R$ 1.725,00, a partir de agosto.

Presidindo a reunião, o vereador Paulo Siufi (PMDB), autor do projeto de lei e presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, enalteceu a coragem do prefeito Gilmar Olarte em sancionar esta lei, mesmo diante do cenário econômico do município para reconhecer e valorizar o importante trabalho que os agentes realizam na prevenção de endemias e orientação a população campograndense. “Este ato representa o esforço do Legislativo, Executivo e o SISEM em fazer justiça a uma categoria que todos os dias entra na casa do cidadão levando orientação e atendendo com qualidade o serviço de saúde”, disse o vereador, lembrando que graças a parceria com o Sindicato este sonho que foi sonhado coletivamente estava se tornando realidade.

Ao falar para o plenário completamente lotado, o presidente do SISEM, Marcos Tabosa, que estava acompanhado dos diretores Andréia Garcia e Oscar Mendes considerou a regulamentação sancionada pelo prefeito como o resgate da valorização para estes trabalhadores que exercem um papel fundamental nas ações de prevenção à saúde e aquele momento era a realização de um sonho de muito outros que ainda vão acontecer.

SISEM anuncia aos ACS e ACE aprovação do piso nacional em Campo Grande

Em noite histórica na sede do SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande) em assembleia geral neste dia 16/07/2014, foi anunciada pelo presidente da entidade, Marcos Tabosa a conquista de mais um grande benefício para os servidores que atuam como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias:  aprovação pelo prefeito Gilmar Olarte (PP), do piso nacional da categoria, que passa a vigorar à partir da competência de julho, tornando-se a primeira capital brasileira a pagar este benefício, reconhecendo finalmente a importância destas categorias para a saúde e o bem estar dos seus cidadãos.

Sempre atuando de forma contundente em favor dos servidores, tão logo a presidente da república Dilma Roussef sancionou a lei, no último dia 18 de julho, o presidente do SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa, começou articular com o vereador Paulo Siufi (PMDB) junto ao Executivo Municipal, a possibilidade de regulamentar este benefício em Campo Grande valorizando ainda mais estas categorias ainda dentro da campanha salarial deste ano.

Desta parceria com o vereador Paulo Siufi em favor destes servidores, surgiu a ideia de apresentar aos vereadores um projeto de lei que autoriza o Executivo a encaixar no orçamento do município o pagamento deste benefício. A lei de número 7759/2014 foi apresentada ao plenário e recebeu apoio irrestrito dos vereadores

Após a aprovação por unanimidade pelos vereadores ao Projeto de Lei número 7759/2014 na sessão da terça-feira, dia 15, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), autorizando o Executivo Municipal a regulamentar a Lei 12.994/2014 que estabelece o valor mínimo de R$ 1.014,00 a todos os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais, o sindicato provocou uma reunião com o Executivo, secretários e responsáveis pela pasta da Saúde, a fim de garantir que este benefício fosse concedido aos ACS e ACE da capital na manhã desta quarta-feira, dia 16.

Na reunião participaram, além do prefeito Gilmar Olarte, o secretário de Saúde, Jamal Salem; Ana Paula Gonçalves de Lima Resende, diretora de Assistência à Saúde da Secretaria Municipal; Gilmar Trevisan, secretário-adjunto da Secretaria de Saúde; vereador Paulo Siufi, autor do projeto de lei e presidente da Comissão de Saúde da Câmara; o presidente do SISEM, Marcos Tabosa e os diretores do sindicato, Andréa Garcia e William Rosa de Freitas Santos, orientados por Reinaldo Leão Magalhães, jurídico do SISEM.

Após ampla discussão com a participação dos presentes, tendo o prefeito Gilmar Olarte pautada sua postura pela valorização dos servidores, mas de olho na responsabilidade fiscal, deliberou-se pela aprovação da lei com seus efeitos e compromisso de todos por um atendimento de qualidade ao cidadão campograndense. Além da aprovação do piso nacional, o acordo firmado entre o Executivo e o SISEM estabelece o seguinte:

1 – A implantação do piso salarial profissional nacional pelo município de Campo Grande, a vigorar a partir da competência do mês de julho de 2014, cujo valor do piso será de R$ 1.014,00 por mês com reajuste anual na data base da categoria;

2 – A manutenção do pagamento da produtividade SUS que atualmente corresponde ao valor líquido de R$ 335,00 por mês;

3 – Pagamento a título de produtividade SUS extra, que corresponde ao valor líquido acordado de R$ 96,00 por mês, que inicia à partir da competência do mês de julho de 2014, condicionado ao fechamento da área em 100% das visitas com revisitas, cuja quantidade que servirá de parâmetros será de 160 famílias por agente;

4 – A implantação do piso salarial nacional não mudará a carga horária da categoria, conforme estabelecido no Decreto 12.347 de 13 de maio de 2014 do Poder Executivo Municipal, ou seja, das trintas horas semanais.

Para coroar de pleno êxito e festejar esta importante conquista da categoria, o prefeito Gilmar Olarte combinou com o SISEM que vai sancionar a lei no próximo dia 18, em sessão especial na Câmara Municipal de Campo Grande, à partir das 09h, onde espera a presença de todos os Agentes Comunitários de Saúde e Combates a Endemias de Campo Grande, que serão liberados para participar deste ato, que demonstra o esforço do poder público municipal em valorizar o servidor, aliado a forte representação sindical do Sisem em conquistar justos salários e bons ambientes de trabalho e a sensibilidade do Legislativo, especialmente o vereador Paulo Siufi, em caminhar alinhado com o progresso e desenvolvimento da Capital.

 

Com aval do SISEM, vereadores autorizam Executivo a pagar piso nacional dos ACS e ACE

Projeto de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB) colocaria Capital como a primeira cidade a regulamentar o piso nacional destas categorias. Sansão da lei depende do Executivo

Tão logo a presidente da república Dilma Roussef sancionou a lei, no último dia 18 de julho, o presidente do SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa, começou articular junto com o vereador Paulo Siufi (PMDB) junto ao Executivo Municipal, a possibilidade de regulamentar este benefício em Campo Grande para estas categorias, ainda dentro da campanha salarial deste ano.

Destas tratativas com o Executivo e o vereador Paulo Siufi, presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, o sindicato conseguiu criar a possibilidade desta lei ser implantada ainda este ano em Campo Grande. Por se tratar de uma lei federal, aprovada pelo em maio pelo Senado como parte das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados (SCD 270/2006) ao projeto original do ex-senador Rodolpho Tourinho e sancionada pela presidente Dilma Roussef, para ser executada pelos municípios é preciso que o Legislativo local autorize o Executivo a cumprir este dispositivo legal, que de acordo com a Lei 12.994/2014 estabelece o valor mínimo de R$ 1.014,00 a todos os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais.

Desta forma, das articulações entre o Sisem e o vereador Paulo Siufi, surgiu a ideia de apresentar aos vereadores um projeto de lei que autoriza o Executivo a encaixar no orçamento do município o pagamento deste benefício aos servidores destas categorias. A lei de número 7759/2014 foi apresentada ao plenário e recebeu apoio irrestrito dos vereadores, sendo aprovada por unanimidade e agora vai para sansão do prefeito municipal Gilmar Olarte (PP), que está estudando o impacto e a possibilidade da referida lei. Porém, o sindicato está firme e vem cobrando do prefeito que estas categorias sejam alcançadas com mais este benefício em função dos relevantes serviços que prestam à sociedade.

SISEM inicia com Executivo Municipal negociações para implantar as 30 horas na enfermagem na Capital

Foi iniciada nesta terça-feira, dia 08, as  primeiras negociações com o Executivo Municipal para tentar emplacar num futuro muito breve a implantação das 30 horas na enfermagem no município. Liderado pelo SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande), presidido por Marcos Tabosa, a comissão estava composta, além de Tabosa, do presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Paulo Siufi, secretário de Saúde, Jamal Salém,  o presidente interventor do COREN-MS (Conselho Regional de Enfermagem – seccional de Mato Grosso do Sul) Diogo Nogueira do Casal e duas enfermeiras lotadas na SESAU.

A polêmica em torno da implantação das 30 horas na enfermagem teve vários capítulos em Campo Grande, tendo inclusive uma lei aprovada pela Câmara Municipal, de autoria do vereador Paulo Siufi, que depois foi derrubada na Justiça pelo prefeito cassado, Alcides Bernal com o apoio de antiga diretoria do COREN-MS, contrariando a vontade do profissional, que por conta disso e de outras irregularidades sofre atualmente uma junta interventora para colocar o Conselho no caminho certo no Estado.

Prefeito Gilmar Olarte homologa as 30 horas semanais no Serviço Social da Capital

O prefeito Gilmar Olarte assinou na noite de ontem, dia 26, no  plenário da Câmara Municipal, a Lei Municipal que concede a carga horária de 30 horas semanais para os servidores da categoria dos Assistentes Sociais,  sem a redução salarial. “É um sonho da categoria que neste momento estamos tendo coragem de avançar, coroando de pleno o esforço dos servidores, do SISEM (Sindicato dos Funcionários e Servidores de Campo Grande), do próprio CRESS (Conselho Regional de Serviço Social – 21ª Região), com a imprescindível participação do vereador Paulo Siufi  autor do projeto e co-autoria do vereador Carlão, que juntos trabalhamos para poder conceder este direito que já tinha sido garantido com Lei Federal e está assegurado com essa homologação municipal”, disse o prefeito durante a cerimônia de assinatura.

Para o presidente do SISEM, Marcos Tabosa é mais um grande benefício conquistado para os servidores municipais dentro da campanha salarial deste ano, onde os avanços em favor dos trabalhadores foram significativos e histórico e marca um período de luta e avanços no serviço público municipal de Campo Grande. “Onde tem trabalho com transparência e poder político de articulação, existe vitórias para os representados”, disse Tabosa, que no ato também compôs a mesa de autoridade, juntamente com os vereadores Paulo Siufi, Carlão, Chiquinho Teles, Chocolate, os secretários municipais: da Saúde, Jamal Salem e Janete Belini, da secretaria de Políticas, Ações Sociais e Cidadania, o presidente do CRESS, Valdereis Freitas de Souza, além do prefeito Gilmar Olarte e a primeira dama Andréia e ainda do presidente do PSD, Antonio João Hugo Rodrigues e representantes das entidades de classe ligadas ao Serviço Social.

A lei 5.333 de junho de 2014 homologada pelo prefeito Gilmar Olarte altera a Lei 5.307 de março de 2014 reduzindo a jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais. As seis horas diárias já é garantido pela Lei Federal 12.317/10, que alterou em 2010, o artigo 5º da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/93). Em Campo Grande, o Projeto que se tornou Lei municipal, de autoria do vereador Paulo Siufi e co-autoria do vereador Carlão, reitera a carga horária de trabalho de 30 horas semanais.

A homologação e regulamentação da Lei Municipal que referenda a Lei Federal era esperada há bastante tempo pela categoria que considera uma vitória e um momento importante para os profissionais. O prefeito destacou que a jornada semanal de 30 horas é o reconhecimento de que essa categoria não só é muito importante, mas também precisa cumprir a produtividade em uma carga horária melhor. “O estresse que os profissionais sofrem todos os dias justifica a necessidade de ter essa diferenciação em suas ações”, afirmou o prefeito que foi aplaudido de pé pelos profissionais.
O vereador, Paulo Siufi destacou que o cumprimento dessa Lei, que já é federal, em esfera municipal, garante a dignidade dessa classe que considera tão importante para a saúde da população. “Esse é um momento histórico e resultado de uma grande luta para os que trabalham na assistência social”, declarou Siufi, destacando que o secretário Jamal Salem já prepara as equipes do Programa da Saúde da Família (PSF) para adequar às 6 horas diárias. O vereador Carlão relembrou o movimento comunitário e a importância dos assistentes sociais nesse contexto destacando que “esses profissionais merecem todo o nosso respeito”, completou.
Já prevendo a homologação, a secretária municipal de Políticas, Ações Sociais e Cidadania, Janete Belini já adaptou suas equipes de assistentes sociais às 6 horas. “Fizemos um reordenamento prévio dos serviços oferecidos pela SAS e o quadro está formado para atender às demandas de forma que não existirá brecha no atendimento e será mantida a qualidade no atendimento à população”, disse Janete reiterando um grande avanço da redução da jornada para o bem-estar do profissional.

De acordo com Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) 21ª Região, Mato Grosso do Sul possui cerca de 3.500 profissionais ativos e em Campo Grande, aproximadamente 1.240 inscritos no Conselho, que atuam em órgãos públicos, empresas privadas e Organizações não Governamentais. A homologação, segundo o presidente do  Valdereis Freitas de Souza vai viabilizar a luta de um longo caminho percorrido pela categoria.
Valdereis Freitas destacou que está sendo materializado um projeto ético-profissional que dará qualidade de vida ao profissional do Serviço Social e vai provocar alterações no cotidiano profissional e familiar. “Trabalhamos submetidos a longas e cansativas jornadas de trabalho e realizamos atividades que provocam estado de profundo estresse diante de situações que envolvem violência, fome, miséria e sofrimentos”, pontuou, destacando que a Lei abrange a todos os profissionais da Assistência Social, independente da atividade do cargo que ocupam.

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Suely Gomes complementou que há muito tempo era solicitada essa homologação. “Em 100 dias do prefeito Gilmar Olarte conseguimos vencer essa luta graças à sensibilidade do prefeito. Não esperávamos que fosse homologada tão rápido neste ano”, ressaltou.
Para a assistente social Daniela Duarte, que trabalha no Programa de Saúde da Família a nova carga horária vai mudar a rotina de vida dela. Vou ter tempo para cuidar da minha saúde, do meu bem-estar também. À Frente do Movimento Mãe Águia que atua na prevenção e atendimento às crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados, Daniela pretende dar mais atenção à instituição onde está presente há 12 anos.

Sisem entrega cartões de benefícios para os servidores

O SISEM iniciou no último dia 02 de maio a entrega dos cartões dos servidores conquistados na campanha salarial deste ano. Pela primeira vez, o Município concede esse tipo de vantagem para o servidor. O auxílio alimentação, de até R$ 150, atenderá o funcionário que recebe até dois salários mínimos lotados em algumas categorias como agentes comunitários de saúde, técnico e auxiliar de enfermagem, administrativo da educação e guarda municipal. Neste ano, foram contemplados aqueles funcionários enquadrados até o nível 13 (com ensino fundamental e nível médio de escolaridade), com vencimento base de até R$ 1.448,00.

Neste grupo de 5.625 funcionários estão os guardas municipais (1.341 servidores); administrativos da educação (2.151); agentes comunitários de saúde (1.441) e auxiliares e técnicos de enfermagem (687 funcionários). O pessoal da educação receberá cartão alimentação de R$ 120,00. Os agentes comunitários de saúde, auxiliares e técnicos de enfermagem, R$ 140,00, enquanto os guardas terão R$ 150,00.

CARTÃO VERMELHO (BOLSA ALIMENTAÇÃO)

cartao bolsa alimentaçãoO Cartão de Cor Vermelha, com bandeira do SISEM só pode ser utilizado para compra de gêneros alimentícios em mais de 150 estabelecimentos de Campo Grande. É um benefício concedido pela Prefeitura, onde o trabalhador não vai ter nenhum custo. Não será descontado na folha de pagamento nenhum valor pelo seu uso, nem mesmo alguma taxa de manutenção. O cartão será carregado todos os meses, nos valores especificados para cada categoria.

 

CARTÃO VERDE (ADIANTAMENTO SALARIAL)

cartao servidorEste cartão, que também está sendo entregue na sede do SISEM pela Brasil Card, refere-se a adiantamento salarial  e pode ser usado em até 30% do vencimento mensal do servidor. Este cartão já existia, mas havia sido cortado pela gestão do prefeito cassado Alcides Bernal (PP), mas foi recuperado pelo SISEM com o prefeito Gilmar Olarte (PP). Segundo a Brasil Card, este cartão pode ser utilizado em mais de 700 estabelecimentos comerciais em Campo Grande e no Mato Grosso do Sul. Sua utilização é livre, não tem juros, mas será descontado na folha do servidor todo e qualquer despesa oriunda da sua utilização, inclusive a taxa administrativa no valor de R$ 4,48 mensais.

SISEM começa a entrega dos cartões alimentação

 

 

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Alda Maria Silva, administrativo da Educação, lotada na Escola Municipal Irene Zukala, do Jardim Hortência, foi a primeira servidora e pegar o seu cartão referente ao Bolsa Alimentação nesta segunda-feira, 2 na sede do SISEM (Sindicato dos Servidores e Funcionário Municipais de Campo Grande).

Como havia prometido, o sindicato mobilizou, junto com a Brasil Card, uma grande estrutura para receber os servidores para entregar o cartão alimentação e concluir a campanha salarial deste ano em que conquistou um subsídio há muito esperado pelos servidores. Neste grupo de 5.625 funcionários estão os guardas municipais (1.341 servidores); administrativos da educação (2.151); agentes comunitários de saúde (1.441) e auxiliares e técnicos de enfermagem (687 funcionários). O pessoal da educação receberá cartão alimentação de R$ 120,00, os agentes comunitários de saúde, auxiliares e técnicos de enfermagem, R$ 140,00 os guardas municipais terão R$ 150,00.

A entrega dos cartões iniciou exatamente às 08h desta segunda-feira,2 e um grande número de servidores já estão no sindicato para pagar o seu benefício e iniciar a sua utilização.  O presidente do Sisem, Marcos Tabosa e diretoria está recebendo a todos e repassando as informações para uma boa utilização do cartão, que foi totalmente subsidiado pelo Executivo em acordo firmado com o Sindicato nesta campanha salarial.

Satisfeito com o resultado da luta em prol dos trabalhadores municipais Marcos Tabosa disse que este é um momento histórico para os servidores, bem como para a entidade sindical, pois todos ganham com esta boa relação entre a entidade sindical e o Executivo na defesa dos servidores, que merecem serem contemplados com o maior número possível de benefícios e desta forma desempenhar suas funções no serviço público municipal com dignidade.

Para ter acesso a este benefício os servidores devem comparecer na sede do sindicato das 08h às 18h e sábado das 08h às 12h, localizado na Rua Otaviano de Souza 58, Jardim Monte Líbano, munidos de documentos de identificação e olerite, onde uma equipe da Brasil Card, coordenada pelo sindicato, vai atender e entregar o benefício que poderá ser utilizado em mais de 150 estabelecimentos comerciais em Campo Grande, como Extra, Carrefour, Comper, Rede Pires, entre tantos outros à disposição do servidor para compra de comestíveis.

SISEM assina convênio com Prefeitura e Brasil Card para atender quase 6 mil servidores

Finalmente, o SISEM (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande), assinou na tarde desta terça-feira, dia 27, no gabinete do prefeito Gilmar Olarte (PP), o convênio com a Brasil Card, que vai atender neste primeiro momento, quase 6 mil servidores municipais com o cartão alimentação negociado pelo sindicato na campanha salarial deste ano.

Participaram do ato de assinatura do convênio o prefeito Gilmar Olarte, o presidente do SISEM, Marcos Tabosa, os diretores Manoel Oscar Mendes e Andréa Garcia, além dos secretários de Finanças André Scaff e Administração Valtemir Alves de Brito, bem como os representantes da Brasil Card. Com a assinatura do convênio, os cartões poderão ser confeccionados e o servidor, filiado ou não ao sindicato, poderá retirar o seu na sede do SISEM, à partir do dia 02 de junho.

Segundo o presidente do SISEM, Marcos Tabosa é um momento histórico para os servidores, bem como para o sindicato, pois todos ganham com esta boa relação entre a entidade sindical e o Executivo na defesa dos servidores, que merecem serem contemplados com o maior número possível de benefícios e desta forma desempenhar suas funções no serviço público municipal com dignidade.

Pela primeira vez, o Município concede esse tipo de vantagem para o servidor. O auxílio alimentação, de até R$ 150, atenderá o funcionário que recebe até dois salários mínimos. Neste ano, serão contemplados aqueles funcionários enquadrados até o nível 13 (com ensino fundamental e nível médio de escolaridade), com vencimento base de até R$ 1.448,00.

Neste grupo de 5.625 funcionários estão os guardas municipais (1.341 servidores); administrativos da educação (2.151); agentes comunitários de saúde (1.441) e auxiliares e técnicos de enfermagem (687 funcionários). O pessoal da educação receberá cartão alimentação de R$ 120,00. Os agentes comunitários de saúde, auxiliares e técnicos de enfermagem, R$ 140,00, enquanto os guardas terão R$ 150,00.

Para o prefeito, a medida assegura um direito desses trabalhadores. “Assumimos a prefeitura com uma queda expressiva da receita. Mas conseguimos avançar em muitas questões como as vantagens concedidas aos servidores, que é o auxílio alimentação, auxílio fardamento e outras questões que ousamos promover. Vamos correr contra o tempo para equilibrar a máquina e, gradativamente, estender benefícios e vantagens para todo o funcionalismo, que representa o Município e realiza um trabalho de excelência em prol da população”, considera Gilmar Olarte.
Com este ato, o prefeito Gilmar Olarte encerra as discussões à cerca da representatividade dos servidores municipais, mostrando coerência e responsabilidade em realizar convênio desta natureza apenas com a entidade que tem reconhecimento pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não incorrendo em falta grave de negociar ilegalmente com grupos paralelos e assemelhados a sindicato, mas que pela lei não tem personalidade jurídica reconhecida para representar ninguém.

Para ter acesso a este benefício conquistado pelo SISEM junto ao Executivo, os servidores devem comparecer na sede do sindicato das 08h às 18h e sábado das 08h às 12h, localizado na Rua Otaviano de Souza 58, Jardim Monte Líbano, munidos de documentos de identificação e olerite à partir do dia 02 de junho, pois a prefeitura vai encaminhar ao sindicato a relação de todos os servidores contemplados com o cartão, onde uma equipe da Brasil Card, coordenada pelo sindicato, vai atender e entregar o benefício que poderá ser utilizado em mais de 150 estabelecimentos comerciais em Campo Grande,  como Extra, Carrefour, Comper, Rede Pires, entre tantos outros à disposição do servidor para compra de comestíveis.

Presidente do Sisem recebe visita de membros dos ASP e ACE

O presidente do SISEM (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa recebeu nesta sexta-feira, dia 23 em sua sede, a visita de membros dos Agentes de Saúde Pública (ASP) e Combate a Endemias(ACE) que foram solicitar ao presidente que interceda junto ao Executivo para que consigam obter os mesmos benefícios que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os administrativos da Educação, com relação às 30 horas semanais e o vale alimentação no valor de R$ 140,00, entre outras conquistas obtidas por categorias organizadas pelo Sisem.

Johny Valério, Fernando Paiva e Devair da Silva, lotados no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) disseram que as lideranças que os representam atualmente não tem conseguido conquistar nada para a sua categoria porque não tem representatividade sindical ainda, mas que garantem que a carta sindical do seu sindicato vai sair em breve, então eles vão avançar na conquista de melhores salários e condições de trabalho, inclusive já cobram dos associados a contribuição associativa e lutam para obter o imposto sindical.

Preocupado com a postura dessas lideranças dos ASP e ACE que vem há anos enganando seus associados, o presidente Marcos Tabosa explicou aos três servidores o motivo pela qual a categoria não tem conquistado muitos benefícios nos últimos tempos, a não ser o índice salarial, negociado pelo Sisem, simplesmente porque essas lideranças não tem e nunca terão reconhecimento sindical para representar ninguém, pois a unicidade sindical estabelecido na lei não permite que outros sindicatos façam representação se já existe um legalmente constituído, ou seja, somente o SISEM pode falar e representar os servidores municipais, com exceção dos fiscais e professores que já foram contemplados com carta sindical pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Tabosa mostrou no site do Ministério do Trabalho e Emprego aos três servidores o andamento do processo do pedido de abertura de sindicato solicitado por essas pseudos-lideranças e deixou revoltado os trabalhadores quando viram que não existe processo em andamento, apenas um pedido em 2011, mas que foi rejeitado ainda na fase inicial, barrado pela lei da unicidade sindical, portanto todos foram enganados esse tempo todo e ainda pagaram por algo que jamais vai acontecer, uma triste lamentação por falta de conhecimento e confiança em conversas fáceis e mentirosas, feita inclusive por líderes que nem se quer faz parte do serviço público municipal.

Mas para deixar claro que nunca foi contra nenhuma categoria que tentou caminhar de forma paralela a força representativa do SISEM, o presidente Marcos Tabosa se comprometeu com os visitantes a tentar mais uma vez organizar a categoria dos Agentes Públicos de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, realizando, no próximo dia 3 de junho uma assembleia geral na sede do sindicato para ouvir seus pleitos e defendê-los junto ao Executivo, avançando de fato, na conquista de melhores salários e boas condições de trabalho, reconhecendo a importância que esta categoria tem para o serviço público municipal, bem como para a sociedade campo-grandense.

Gilmar Olarte garante aos Agentes Comunitários de Saúde 30 horas semanais no Sisem

Em mais uma grande aparição pública para os servidores municipais de Campo Grande, o prefeito Gilmar Olarte (PP), esteve ontem , dia 22, participando da assembleia geral dos servidores Agentes Comunitários de Saúde, na sede do SISEM (Sindicato dos Servidores e Funcionários de Campo Grande) quando ratificou o que havia acordado com o Sindicato duarante a campanha salarial  de conceder as 30 horas semanais para esta categoria, garantindo pessoalmente este grande benefício há muito tempo sonhado por esse trabalhadores.

Acompanhado do vereador Paulo Siufi (PMDB), secretário adjunto de Saúde, Gilmar Trevisan, entre outras autoridades na presença de toda diretoria do sindicato, presidente Marcos Tabosa, vice-presidente Wilson Coelho, tesoureiro Manoel Oscar Mendes e  secretaria Andréia Garcia, o prefeito reafirmou o seu compromisso de caminhar alinhado com os interesses dos servidores. “Sempre que houver um benefício possível e legal de ser concedido assim será feito”, disse o prefeito, lembrando que as categorias precisam estar organizadas pelo Sindicato e levar as demandas até ele através da entidade sindical legalmente representativa que será  atendido.

Com relação as dificuldades de se cumprir determinação do Ministério da Saúde para a implantação das 30 horas semanais, o vereador Paulo Siufi, em parceria com o SISEM encontrou uma saída legal, pois existe parecer no STF, em que o Legislativo Municipal pode suplementar a lei, sempre que for de interesse do município, desta forma, será apresentada ainda nesta sexta-feira, projeto-de-lei blindando o Executivo para que este conceda o benefício para esta categoria sem incorrer na ilegalidade e muito menos perder algum recurso oriundo do governo federal em função de estar descumprindo alguma legislação pertinente.

Além disso, o presidente do SISEM, Marcos Tabosa garantiu ao prefeito Gilmar Olarte que vai apresentar nos próximos dias um estudo, onde mostra outras cidades da Federação que já pratica esta este benefício totalmente amparado pela lei e esta forma tranquilizar os servidores para efetivar este sonho que já demonstrou ser benéfico não somente para o servidor como para o Poder Público, pois os resultados são amplamente conhecidos e favoráveis à sua implantação.

Muito ovacionado pelos Agentes Comunitários de Saúde na sede do sindicato, o prefeito Gilmar Olarte foi homenageado pelos servidores com um lindo quadro com mensagem bíblica e manifestou sua gratidão pelo oportunidade de estar governando Campo Grande, pedindo aos ACS que apenas cumpra o combinado com o sindicato, mantendo as metas e atendendo com carinho a população. “Juntos podemos fazer uma grande administração, trabalhando unidos para avançar em todos os sentidos, visando o bem estar coletivo, tanto da população como dos serviço público municipal”.

Já o vereador Paulo Siufi, ratificou seu compromisso de defender na Câmara Municipal os interesses dos servidores, aliando-se ao SISEM para continuar conquistando tantos quantos benefícios forem possíveis para ampliar direitos, salários e condições de trabalho, humanizando o serviço público no seu árduo trabalho de servir o cidadão.

Marcos  Tabosa, presidente do SISEM, enfatizou a importância de um sindicato forte e unido para conquistar benefícios para todos. “Só com muita luta conquistamos vitórias”, disse comemorando novos tempos na vida sindical dos servidores após meses de muita dificuldade para conseguir organizar a entidade e ampliar direito para as categorias organizadas. “Vamos continuar avançando, temos muitas idéias e precisamos da participação do trabalhador, só assim teremos forças para representar junto aos poderes os interesses do servidor municipal de Campo Grande”, finalizou.

Na sede do SISEM, Gilmar Olarte confirma as 30hs semanais para os administrativos da Educação

O prefeito Gilmar Olarte (PP) esteve participando, na noite desta terça-feira, 20, da assembleia geral dos servidores administrativos da Educação, na sede do SISEM (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande), quando confirmou, na presença de centenas de trabalhadores da educação, a concessão das 30 horas semanais para quem estiver efetivamente trabalhando nas unidades escolares e Ceinf´s.

O momento foi histórico e levou os servidores desta categoria à euforia, aplaudindo efusivamente o chefe do Executivo na sede do SISEM pela coragem e ousadia em conceder um benefício esperado por mais de 20 anos, que é a carga horária de 30hs semanais para administrativos da Educação e Agentes Comunitários de Saúde, marcando  um novo tempo no serviço público municipal.

O presidente do Sindicato, Marcos Tabosa recebeu o prefeito Gilmar Olarte que foi acompanhado da secretária de Educação, Angela Maria de Brito, seu adjunto, o professor Osvaldo Ramos Miranda, o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semadur), Cezar Antonio Gonçalves Afonso; vereadora Rose Modesto (PSDB) e o comandante da Guarda Municipal, Jonys Cabreira.

Após receber os cumprimentos dos servidores, o prefeito manifestou para os presentes o desejo de continuar melhorando a relação institucional com o funcionalismo público através do sindicato, mantendo sempre a porta aberta para o diálogo franco e direto e avançando naquilo que for possível. “Mesmo tendo assumido uma prefeitura quebrada em função da má gestão, estamos conseguindo avançar”, disse Gilmar Olarte.

Para agradecer ao prefeito a concessão deste sonhado benefício, entre outros conquistados nesta campanha salarial, o Sisem entregou-lhe uma placa de homenagem em reconhecimento ao esforço do Executivo de valorizar o servidor público municipal, em função do importante trabalho que executa para Campo Grande.

A instituição das 30 horas semanais para os servidores da Educação lotados em unidades escolares e Ceinf´s terá início no 1º de junho, além da concessão de cartão alimentação no valor de R$ 120,00, reajuste de 30% sobre o salário base para quem é beneficiado pelo Profuncionário e o reajuste linear de 8% para todas as categorias da referências 1 a 13.

Na próxima quinta-feira, dia 22, à partir das 19h, o prefeito Gilmar Olarte volta ao SISEM para assegurar aos agentes comunitário de Saúde, que estarão reunidos em assembleia geral que eles também foram beneficiados com a concessão das 30 horas semanais, entre outros benefícios. A previsão do presidente Marcos Tabosa é de que o sindicato fique novamente lotado pelos agentes comunitários de saúde para ouvir do prefeito as novidades para a categoria.

NOTA DE REPÚDIO – SISEM repudia agressão a servidores durante invasão de vândalos na Prefeitura

O SISEM (Sindicato dos Servidores da Prefeitura Municipal de Campo Grande), através do seu presidente, Marcos Tabosa, bem como toda diretoria, repudia veementemente o ato de vandalismo orquestrado pelo prefeito cassado Alcides Bernal e seus seguidores, que invadiu ilegalmente a Prefeitura Municipal de Campo Grande na última semana, utilizando-se de violência depredando patrimônio e agredindo física e moralmente servidores de carreira no serviço público municipal.

Como representante legal dos servidores municipais, o SISEM se solidariza com os agredidos e tomará todas as medidas cabíveis para que os agressores sejam responsabilizados judicialmente pelo crime que cometeram contra servidores em seus locais de trabalho. O setor jurídico do sindicato está totalmente à disposição dos servidores agredidos para resguardar seus direitos e garantir na Justiça a reparação da qual foram vítimas inocentemente.

O Sindicato lamenta que entre os vândalos que invadiram a prefeitura e agrediram os trabalhadores, além do prefeito cassado, existam a presença de maus servidores, que atentaram contra o erário público para qual garantiram, através de concurso, defender com dignidade, trabalhando com orgulho para o seu efetivo funcionamento. A estes, o sindicato apurará responsabilidades e cobrará do Executivo os rigores da lei.

O SISEM, através do seu presidente, Marcos Tabosa lamenta ainda a postura autoritária e ditadora do prefeito cassado Alcides Bernal, que desde o primeiro dia do seu mandato tentou de todas as formas sufocar o sindicato para impedir que este defendesse os direitos dos servidores e desta forma implantar um maquiavélico sistema de terrorismo e toda ordem de constrangimento contra qualquer servidor que tenha tido algum tipo de relação com seus adversários políticos. Foram meses de perseguição e ataques aos direitos dos servidores que só cessou quando o seu mandato foi cassado. Um fato histórico e lamentável não somente para a vida pública, mas para toda a sociedade campograndense em presenciar a ascenção e queda de um homem público, que representava para os servidores a esperança de ampliar direitos e melhorar ainda mais a carreira no serviço público.

SISEM e Executivo Municipal se unem para melhorar a vida dos servidores de Campo Grande

A campanha salarial de 2014 foi considerada histórica pelo presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa, tendo em vista os significativos avanços obtidos nestas negociações. Ainda que o índice de reajuste salarial de 8% linear para os servidores das referências 1 a 13 e 7% para os das referências 14 a 16, não tenha sido o esperado pelos servidores, os avanços em outros benefícios foram consistentes e aprovados pelas categorias, pois representou a realização de um antigo sonho almejado no serviço público municipal, que foi a implantação das 30 horas semanais para algumas categorias, abrindo caminho para que outros setores possam ser contemplados nas próximas negociações.

Para o presidente do Sisem, Marcos Tabosa, a campanha salarial deste ano não foi das mais fáceis, em função do quadro econômico justificado pelo atual prefeito Gilmar Olarte (PP), que assegurou ter assumido uma prefeitura deficitária com grave queda na receita corrente líquida, o que impede de avançar para um reajuste salarial mais justo ao funcionalismo. Mesmo assim, diante da necessidade de valorizar os servidores, o prefeito abriu diálogo com o representante sindical e avançou em outros benefícios que não onerasse, de imediato, os cofres públicos. Desta forma, alguns sonhos almejados pelos servidores foram conquistados, como as 30 horas semanais para os administrativos da Educação e os agentes comunitários de Saúde e o fim do indexador da referência 14. “É um grande avanço termos tirado esse indexador 14, que era usada como base de cálculo para todas as vantagens e travava a negociação salarial, já que não se podia avançar muito”, afirmou Tabosa, assegurando que a partir de agora o indexador vai ser IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado), além de um reajuste de 18% sobre o abono, que era de R$ 637,00 e que agora sobe para R$ 751,66.

Além de conquistar antigos sonhos de algumas categorias, o Sisem conseguiu avançar em outros benefícios que significam ganhos reais e serão fundamentais para reforçar o orçamento doméstico de muitas famílias que dependem dessas remunerações. Um bom exemplo desse avanço foi a conquista da bolsa alimentação concedida por meio de cartão magnético de crédito, com recarga mensal para algumas categorias.

NOVOS BENEFÍCIOS

Cartão alimentação a ser entregue na sede do Sisem para os servidores administrativos da educação, no valor de R$ 120,00; agentes comunitários de saúde no valor de R$ 140,00 e a garantia do repasse federal em quatro parcelas iguais de R$ 260,00 à partir de 2015; técnicos e auxiliares de enfermagem, no valor de R$ 140,00; guarda municipal, no valor de R$ 150,00. Esta categoria ainda teve mais um benefício que foi um abono no valor de R$ 80,00 que será pago por sete meses, para que o guarda municipal possa adquirir uniforme junto ao prestador de serviço credenciado.

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Além destes benefícios, o Sisem negociou com o Executivo Municipal a redução de carga horária para os servidores administrativos da educação, que efetivamente esteja cumprindo carga horária nas unidades escolares e Ceinf´s. Este benefício foi concedido também para os agentes comunitários de saúde, desde que cumpra com metas de no mínimo 10 visitas dias, além de reajuste de 10% na produtividade SUS dos agentes comunitários. Já os servidores administrativos da educação foram ainda contemplados com um reajuste de 30% sobre o salário base referente ao Profuncionário.

Segundo o presidente do Sisem, as negociações foram difíceis, mas histórica diante dos avanços. “As categorias que mais cresceram nesta campanha salarial, foram aquelas que estavam mais organizadas dentro do sindicato”, disse Marcos Tabosa, lembrando que mesmo que tenha encerrado a campanha salarial de 2014, existe ainda espaço para que outras categorias possam ser beneficiadas ainda este ano, bastando apenas mobilizar e organizar os interesses que o sindicato encaminha e discute com o Executivo Municipal sua viabilidade.

Inicia amanhã 2ª etapa da vacinação contra a gripe

vacinacaoInicia amanhã (08/05), a 2ª etapa de vacinação contra a gripe H1N1 para os servidores municipais de Campo Grande. A campanha vai até o dia 21 de maio deste ano de 2014.

De acordo com IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, a estimativa é que mais de 940 doses da vacina sejam aplicadas nos servidores que fizeram o cadastramento junto ao Instituto.

O valor da dose da vacina custa R$ 29,00, valor abaixo do mercado. Este valor será descontado em folha de pagamento, podendo ser parcelados, de acordo, com o número de doses tomadas. Em caso de uma dose da vacina, será descontado em parcela única; 2 doses serão em duas parcelas; 3 doses podem parcelar em três vezes e, a partir de 4 doses da vacina, o servidor pode parcelar em até quatro vezes.

Na primeira etapa foram vacinados mais de 830 servidores Municipais, contra a gripe influenza H1N1.

O horário de atendimento será de segunda-feira a sexta-feira das 07h30 até as 21h, no Centro de Diagnóstico, localizado na rua Orpheu Baís, nº 77, bairro Amambaí.

Mais informações entrar em contato pelo telefone 3314-4411.

 

CAMPANHA SALARIAL 2014 – Sisem conquista reajuste de 8%, cartão alimentação e jornada de trabalho menor

O SISEM – Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande – conseguiu, nesta campanha salarial, encerrada hoje, quarta-feira, dia 30, para os servidores das referências 1 a 13, conquistar um dos grandes sonhos de algumas categorias, como os administrativos da educação lotados em unidades escolares e Ceinfs (Centros de Educação Infantil), que é a redução da carga horária para 30 horas semanais, além de garantir a volta da forma antiga para o pagamento do Profuncionário com reajuste de 30% sobre o salário base, além do aumento linear de 8%.

O pedido inicial do sindicato era um reajuste linear de 25%, mas as pretensões esbarraram na situação econômica da prefeitura, que precisa aumentar a arrecadação em R$ 312 milhões para equilibrar as finanças. “O aumento será de 8%. Quase 2% a mais do que a reposição da inflação, que é de 6,25%”, afirmou o prefeito Gilmar Olarte (PP), num discurso pontuado por palavras como fé e coragem.

Para compensar o repasse de um índice menor do que o pretendido, o Sisem avançou em outros itens que vão melhorar a remuneração do servidor. “Contando com os benefícios, a redução da carga horária e o reajuste de 8% algumas categorias ultrapassam os 30%”, afirmou o presidente do Sisem, Marcos Tabosa. Somando o reajuste linear mais os benefícios, os agentes comunitários de saúde terão aumento superior a 35%; os administrativos em Educação, 30%; e os técnicos de enfermagem, 12%.

Além do aumento de 8% para os servidores de referência de 1 a 13, também foi criado o Cartão Alimentação para algumas categorias que será administrado pelo SISEM com anuência do Executivo. Para os servidores do administrativo da Educação o valor do benefício será de R$ 120; os agentes comunitários de saúde terão cartão no valor de R$ 140, assim como os técnicos e auxiliares de enfermagem. Os guardas municipais que tinham o Brasil Card – outra categoria de cartão alimentação – e que foi cancelado pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP), agora voltarão a receber o benefício no valor de R$ 100.

Os servidores do administrativo da educação ainda terão redução da carga horária para 30 horas semanais, bem como os agentes comunitários de saúde. No entanto, os servidores desta categoria terão que garantir a meta de 10 visitas diárias. Estes servidores ainda terão reajuste de 10% na produtividade SUS e garantido para o ano que vem  o pagamento de uma parcela extra do repasse federal referente ao Programa Saúde da Família, divido em quatro parcelas iguais de R$ 260,00, iniciando-se no primeiro semestre de 2015.  “Este era um anseio antigo dessas categorias, cujos índices mostram melhora na qualidade de vida e na prestação do serviço à população e ainda uma substancial diminuição de servidores doentes que apresentavam atestado médico”, pontuou Tabosa. A nova carga horária valerá a partir do dia 1º de junho.

Marcos Tabosa disse que as negociações para outras categorias vão continuar neste feriado. “Acredito que fechamos tudo neste fim de semana”, disse. Ainda restam as categorias de servidores de nível superior. “Vou aguardar o prefeito me ligar”, completou.

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Sisem e Executivo Municipal realizam a primeira rodada da negociação salarial

Aconteceu nesta segunda-feira,14/04, a primeira rodada de negociação salarial entre o SISEM (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande) com os representantes do Executivo Municipal, com intuito de chegar a um denominador comum que contemple os servidores municipais dentro da campanha salarial deste ano.

Diferente dos anos anteriores, quando o próprio chefe do Executivo Municipal recebia o presidente do sindicato para discutir a pauta de reivindicação salarial, este ano o prefeito Gilmar Olarte (PP) decidiu deixar as negociações à cargo do secretário de Administração Valtemir Alves de Brito e sua adjunta, Maria das Graças Macedo e o secretário-adjunto da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Ivan Jorge Cordeiro de Souza, que tentou explicar ao sindicato a delicada situação econômica que o município está passando com a perda de receitas verificadas em 2013 e a consequente dificuldade de conceder um reajuste salarial considerado justo para os servidores.

Após ouvir as argumentações dos representantes do Executivo, o presidente do Sisem, Marcos Tabosa explicou que o sindicato vem ano a ano avançando na recuperação salarial da categoria, prejudicada pelo período em que os sindicato ficou fechado, lembrando que no ano passado o Executivo concedeu 18% de aumento linear, fora outras conquistas. Tabosa disse ainda que durante todo 2013 e o início de 2014, o Executivo Municipal atacou duramente o sindicato, tentando enfraquecer sua representação sindical, utilizando-se das mais ardilosas situações possíveis como criação, ocultação e desvios de documentos, além de criar sindicatos fictícios na tentativa de calar a instituição que representa os servidores municipais, prejudicando e perseguindo ostensivamente vários servidores. “Fica difícil negociar nestas condições, onde o Executivo subjuga os trabalhadores e ainda quer que ele pague a conta da gestão anterior. “O servidor municipal não vai pagar a conta de uma administração desastrosa que quase colocou Campo Grande no colapso”, disse o sindicalista, lembrando que sempre que uma administração atua de forma incompetente, a corda acaba arrebentando nas costas do trabalhador.

Após uma hora e meia de reunião sem nenhuma proposta apresentada, apenas explicações, o Executivo deixou claro suas intenções nesta campanha salarial e disse que vai apresentar na semana que vem, por escrito, suas intenções de reajuste salarial para os servidores de todas as categorias. O presidente do Sisem saiu preocupado dessa primeira reunião e já conclama os servidores para que se preparem para o enfrentamento, afirmando que se preciso for fará grandes mobilizações por melhores salários e boas condições de trabalho, utilizando o único remédio que os “patrões’ entendem para reconhecer o serviço que seus trabalhadores prestam, que é a greve.

Após realizar assembleias gerais e aprovar a pauta de reivindicação na última semana com os servidores das referências 1 a 13 e logo em seguida com os das referências 14 e 16, o sindicato protocolou na Prefeitura, o pedido dos funcionários públicos nesta campanha salarial, contendo aproximadamente 43 cláusulas, muitas delas simples, sem custo e possíveis de serem concedidas, bastando boa vontade política.

Sisem realiza assembleia geral com servidores das referências 14 a 16

Aconteceu na noite desta terça-feira, dia 08, na sede do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), uma importante assembleia geral com os servidores municipais das referências 14 a 16, onde se discutiu a pauta de reivindicação salarial 2014, dentro da campanha salarial deste ano.

Mesmo com a presença mínima dos servidores destas categorias, pois apenas compareceram servidores da referência 14, a assembleia geral foi altamente produtiva, em função do clima de luta demonstrada pelos presentes, insatisfeitos com a política salarial imputada a eles nos últimos anos, onde um gráfico demonstra que nos últimos 10 a 12 anos, as perdas salariais acumuladas superaram a 100%, um prejuízo muito grande que a categoria quer reverter a situação agora.

Chamados para o enfrentamento se preciso for nesta campanha salarial, o presidente do Sisem, Marcos Tabosa conclamou a categoria para a necessidade de organizar-se dentro do sindicato, fortalecendo a entidade sindical representativa para conquistar mobilizados um justo salário e boas condições de trabalho.

A pauta de reivindicação salarial aprovada pela categoria, entre os números pedidos estão um reajuste de 25% linear para todos os servidores, luta pelas 30 horas na enfermagem e assistentes sociais e que se estenda para todas as categorias entre outras reivindicações. Marcos Tabosa ficou muito otimista com esse novo comportamento desta categoria. “Eu creio que à partir eles entenderam que sem a união da categoria estão sendo sistematicamente prejudicados em suas remunerações, observando outras categorias como os odontólogos, médicos e engenheiros crescendo”, disse Tabosa, lembrando que sem luta não há vitória, porém, organizados e mobilizados para conquistar.

Secretária de Educação e adjunto recebe presidente do Sisem, Marcos Tabosa

20140408_1447551-300x225O presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande) Marcos Tabosa e a diretora Andréa Garcia foram recebidos, nesta terça-feira, dia 08, pela secretária municipal de Educação, Ângela Maria de Brito, acompanhada do secretário adjunto Osvaldo Ramos Miranda para estreitar relacionamentos institucionais e discutir com o sindicato algumas reivindicações para os servidores administrativos da Educação.

Ainda lutando para colocar a pasta em dia, Ângela Maria disse aos sindicalistas da sua dificuldade para encaminhar, dentro do possível, os problemas herdados da administração anterior e que somente com o tempo a situação se normalizará.

Representante dos servidores municipais, entre eles os administrativos da Educação no município, o Sisem tratou com a nova secretária vários assuntos de interesse da categoria e ratificou sua postura que vinha tentando nas gestões anteriores de construir um ambiente mais humano na pasta da Educação. O pedido do sindicato para a secretária ter um olhar mais humanos para os servidores acontece em função da existência de uma situação em que vários diretores, por estarem há muito tempo na direção da escola se intitulam dono do cargo e maltratam seus colegas de trabalho.

Ainda na reunião, o sindicato encaminhou também várias propostas para a secretária com o objetivo de melhorar a relação entre os servidores e o Executivo, entre elas a imediata aplicação do banco de hora, isso porque vários diretores de escolas não aceitam o Decreto nº 11869 de 25/06/2012, que instituiu a compensação de horas extras trabalhadas; apoio para a implantação das 30 horas para os administrativos da Educação, no modelo adotado pelo Estado;  eleição para diretoras escolares à partir de 2015, entre outros benefícios que podem ser encaminhados dentro uma política de boa vontade entre a Secretaria de Educação e o sindicato. Marcos Tabosa deixou claro que os administrativos da Educação fazem parte da escola e sem eles é impossível haver aulas, sendo portanto, fundamental sua valorização dentro deste contexto, motivo pela qual o sindicato mantém uma postura firme em defesa dos interesses dessa categoria.

Tabosa saiu satisfeito com o primeiro contato com a nova secretária e o seu adjunto, observando neles uma postura mais humana e sensível no trato com os servidores, concluindo que à partir de agora os administrativos serão mais respeitados.

Em assembleia geral no Sisem servidores aprovam a pauta de reivindicação salarial 2014

Após um negro período de ostracismo em função do duro ataque sofrido pelo prefeito caçado Alcides Bernal (PP) na sua curta e desastrosa gestão, o SISEM (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande) abriu suas portas na tarde desta quarta-feira, dia 02, para receber o servidor associado e discutir assuntos de seu interesse.

A convocação feita pelo sindicato aos servidores associados foi prontamente atendida e um número considerável de trabalhadores compareceu à assembleia geral para discutir e aprovar a pauta de reivindicação salarial deste ano. Ansiosos por novidades que melhorem suas condições de vida nesta nova gestão do prefeito Gilmar Olarte (PP), os servidores das referências 1 a 13 ouviram com muita atenção as propostas apresentadas pelo presidente do Sisem, Marcos  Tabosa para sua avaliação e aprovação.

O sindicato elaborou trinta e quatro propostas que contemplam todas as categorias, entre as principais estão o índice de reajuste salarial de 25% linear para todos; regulamentação do adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade; cartão alimentação subsidiado pela prefeitura; imediata implantação do Plano de Cargos e Remunerações; 30 horas na enfermagem e administrativos da educação; a implantação do projeto oito horas por metas para os agentes comunitários de saúde, entre outras que agradaram os presentes.

Após lidas e discutidas todas as propostas elencadas pelo sindicato, a categoria foi unânime em aprovar a pauta de reivindicação deste ano, autorizando o sindicato a fazer os devidos encaminhamentos ao chefe do Executivo Municipal e desta forma iniciar as negociações dentro da campanha salarial em 2014, cuja data-base é no mês de maio.

Ao explicar aos presentes a situação em que o sindicato vive nesta fase de sua existência, o presidente Tabosa ressaltou que as conquistas só continuarão acontecendo com a participação do servidor e que em 2014 não será diferente. “Vamos continuar avançando, mas não conseguirei nada sozinho, o momento político da cidade é outro, mas nossos objetivos continuam os mesmos. Se não conseguirmos sensibilizar o novo chefe do Executivo para as nossas necessidades, vamos para o enfrentamento. Por isso, conclamo a todos que estão aqui presentes para que sejam a corrente de transmissão aos que não puderam comparecer à assembleia, que o sindicato continua mais forte do que nunca. O gigante caiu, mas a luta continua”, disse Tabosa ao encerrar a assembleia geral que aprovou a pauta de reivindicação salarial deste ano.

Em visita ao IMPCG, Tabosa pede mais humanização para o servidor

O presidente do SISEM (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa, foi recebido esta tarde, 01 de abril, pela presidente do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Lilian Maksoud. Na oportunidade, Tabosa estava acompanhado da secretária do Sindicato, Andréia Garcia e ouviu da nova presidente da entidade os avanços que ela pretende realizar para melhorar o atendimento do servidor e seus familiares.

A visita de cortesia do sindicato ao instituto que atende a saúde do servidor foi importante para aprimorar a relação institucional, especialmente porque há muito tempo tem sido tratado com descaso por administrações anteriores. Entre os vários assuntos tratados entre o sindicato e a presidente do IMPCG está a rapidez e humanização no atendimento; ampliação das especialidades médicas e odontológicas; transparência na aplicação dos recursos da entidade; ampliar a participação do Executivo e, principalmente, definir uma data para conclusão da obra de ampliação do centro de atendimento, que segundo a presidente está prevista para meados de outubro.

A presidente Lilian Maksoud recebeu o presidente do Sisem com muita simpatia e se comprometeu atender as demandas recebidas pelo sindicato em favor do servidor e fazer os devidos encaminhamentos necessários, trabalhando em parceria com o representante sindical na humanização do atendimento ao trabalhador e seus familiares. A presidente adiantou que uma vasta agenda de trabalho está sendo elaborada a pedido do novo prefeito Gilmar Olarte (PP) e que vai de encontro com a vontade do sindicato na busca de melhorar o atendimento ao servidor. Lilian disse da importância de ouvir ideias e sugestões do Sisem, visando qualificar e instrumentalizar o instituto para uma boa prestação de serviço aos trabalhadores.da Prefeitura Municipal de Campo Grande.

Titular da SAS recebe Marcos Tabosa para ampliar relacionamento institucional

Ampliar o relacionamento institucional com as entidades municipais onde os servidores desenvolvem suas atividades funcionais, levou o presidente do SISEM (Sindicato dos Servidores Municipais), Marcos Tabosa visitar a titular da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Janete Belini, na manhã do dia 31 de março.

Preocupado em buscar a humanização entre servidores e chefias, Tabosa foi conhecer a metodologia de trabalho da titular da SAS, manifestando seu interesse na forma como estão sendo tratados os servidores daquela pasta da assistência social, cujo objetivo é promover e favorecer o acesso da população vulnerabilizada sócio-economicamente à bens e serviços com vistas à inclusão social, além de buscar constantemente aprimorar os mecanismos de monitoramento e avaliação das ações, objetivando o cumprimento de suas missões.

A secretaria Janete Belini mostrou bastante receptiva com o interesse do sindicato em manter uma permanente parceria com a entidade visando criar um clima favorável na relação de trabalho para melhorar as ações desenvolvidas pela SAS ao mesmo tempo ampliar a valorização do servidor na sua importante função de atender as camadas sociais menos favorecidas de Campo Grande, bem como de outros municípios do Estado.

Buscando defender os interesses dos servidores em toda municipalidade, o presidente do Sisem, Marcos Tabosa manifestou à secretária Janete Belini a intenção do sindicato em acompanhar de perto as ações funcionais dos servidores da pasta no estreito cumprimento do dever e sua respectiva valorização na execução de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social estruturados para prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários,  destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

SISEM CONVOCA OS SERVIDORES FILIADOS PARA DISCUTIR A CAMPANHA SALARIAL 2014

O SISEM – Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande estará realizando, no dia 02 de abril de 2014, em primeira chamada às 18h30 e em segunda chamada às 19h, na sede do sindicato, a primeira assembleia geral com os servidores municipais das referências 1 a 13 depois que o prefeito Alcides Bernal perdeu o mandato para discutir e aprovar a pauta de reivindicação salarial deste ano.

Otimista com a possibilidade de realizar uma ótima negociação salarial, o sindicato convoca somente os servidores filiados ao Sisem para debater e aprovar uma pauta para ser enviado ao novo prefeito Gilmar Olarte e iniciar as negociações para avançar na conquista de justos salários e boas condições de trabalho, além de tentar novamente encampar muitos dos projetos sugeridos pelo sindicato em administrações anteriores para humanizar o serviço público municipal.

Servidor filiado ao Sisem venha participar desta assembleia geral e ajude o seu sindicato a construir uma pauta de reivindicação positiva para todas as categorias. Você que apostou na restauração do sindicato não pode perder a oportunidade de colaborar com a entidade nesta nova fase de sua existência.

Em audiência com o novo secretário de Saúde Tabosa intercede por servidores com projetos

O presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Malaquias Tabosa foi recebido, nesta sexta-feira, dia 29, pelo novo secretário da Saúde, Dr. Jamal Mohamed Salem (PR) para discutir uma extensa pauta de reivindicações e questionamentos envolvendo servidores que atuam no setor da saúde de Campo Grande.

Preocupado com a forma como os servidores da saúde vêm sendo tratados nas gestões anteriores, o presidente do Sisem realizou o primeiro contato com o novo secretário para encaminhar situações que vem prejudicando esse servidor no desempenho de suas funções ao mesmo tempo apresentar respostas e soluções para resolver muitos desses problemas.

Após ouvir os relatos do presidente do Sisem, Marcos Tabosa, o secretário Jamal Salem disse da sua disposição, bem como do chefe do Executivo Municipal, de caminhar alinhado com os objetivos do sindicato em proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores da Saúde e ainda atender as justas reivindicações apresentadas pela entidade representativa em favor da categoria.

Tabosa explicou ao secretário os projetos e soluções que o sindicato tem em favor dos servidores da saúde, entre eles as 30 horas da Enfermagem; oito horas por metas para os agentes comunitários; PMAQ, entre outros que não implicam no aumento de gastos com a folha de pagamento do município, mas apenas ações políticas de boa vontade para resolver problemas pontuais.

No meio da reunião entre o secretário de Saúde e o presidente do Sisem, apareceu o vereador Paulo Siufi (PMDB) que ratificou a necessidade de caminhar com o sindicato para atender os servidores da saúde, colocando o seu mandato e toda a sua influência neste sentido, além de manifestar a corajosa postura de enfrentamento de Tabosa na defesa dos servidores na gestão anterior, quando mobilizou os trabalhadores para lutar por seus direitos legais. “Este é o verdadeiro líder sindical, que paga o preço para defender seus liderados”, disse Siufi e já marcando uma reunião de trabalho com Tabosa para a próxima semana, a fim de discutir e encaminhar os projetos junto com o novo secretário de Saúde, Jamal Salem.

Sisem consegue o retorno do Cartão Brasil Card para o servidor

Fruto de muita luta do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais), em retornar o Cartão Brasil Card, cortado sem nenhuma explicação ano passado pelo prefeito caçado Alcides Bernal, tão logo o novo prefeito foi conduzido ao comando do Executivo o sindicato pleiteou sua volta e conseguiu sensibilizar o novo prefeito da necessidade de voltar com este importante benefício. Desta forma milhares de servidores terão novamente a oportunidade de utilizar o Cartão do Servidor, que desde 2007 oferece benefícios em forma de adiantamento salarial para esses trabalhadores, que têm crédito garantido em mais de 700 estabelecimentos comerciais em Campo Grande.
O ato de assinatura do convênio aconteceu no gabinete do prefeito, no Paço Municipal, e contou com a presença do gerente regional e do gerente comercial da Brasil Card, Luiz Claudio Reis e Cleonis Cavalcante, respectivamente, do presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais), Marcos Tabosa, do tesoureiro Manoel Oscar Mendes, da secretária Andréia Garcia e do secretário municipal de Administração, Valtemir Alves de Brito.
Na presença da diretoria do Sisem, o prefeito garantiu que irá devolver ao servidor todos os benefícios que foram interrompidos no ano passado. “Não há como tirar os benefícios dos servidores. Todo e qualquer trabalhador deve ser respeitado e receber incentivos para que possa realizar suas funções satisfeitos com o seu trabalho. Com o cartão, o servidor consegue se organizar financeiramente e ter tranquilidade para enfrentar o dia a dia. É um ato simples, mas mesmo em meio a toda essa correria, destes primeiros dias em que estamos organizando a prefeitura, fiz questão de agilizar essa questão, pois sei o quanto muitos trabalhadores sofreram com o cancelamento do cartão”, argumentou o chefe do Executivo Municipal.
De acordo com Luiz Cláudio Reis, até o ano passado cerca de quatro mil servidores municipais de Campo Grande utilizavam o cartão, que já foi reativado na sexta-feira (21). O representante da Brasil Card explica que o crédito é oferecido na modalidade de compras, ou seja, o servidor pode utilizar até 30% do salário em supermercados, farmácias, vestuário, lanchonetes, entre outros segmentos. No país, mais de 500 mil servidores públicos utilizam o cartão da Brasil Card. O convênio pode ser utilizado em dez estados brasileiros.

O presidente do Sisem – Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande, Marcos Tabosa, que teve muitas dificuldades para dialogar com o antigo prefeito em favor do servidor, a assinatura do retorno do cartão foi uma grande vitória. “Os servidores, de uma hora para outra, se viram sem a alternativa que, muitas vezes, era a única opção para comprar alimento para sua família no final do mês. Nós só pedimos ao prefeito Gilmar Olarte que ele seja justo com o servidor e que suas decisões sejam baseadas nas demandas que o sindicato vai trazer para ajudar sua gestão. As coisas vão voltar a caminhar para frente. É o que o servidor espera e o prefeito já começa a demonstrar essa realidade”, destacou.

VACINAÇÃO CONTRA GRIPE PARA SERVIDORES

O SISEM (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande) informa a todos os servidores que entre os dias 7 a 11 de abril estará disponível no Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande a “Vacinação contra a Gripe”, um benefício proporcionado pelo ServMed, a qual o SISEM tem cadeira de deliberação.

Para ter acesso a este serviço oferecido pela Prefeitura Municipal, o servidor precisa cadastrar-se no site capital.ms.gov.br/impcg até o dia 24 de março. O valor da dose contra  a gripe será de R$ 25,00, valor que cobrado no particular é aproximadamente de R$ 90,00. Com este serviço, o servidor pode optar por 01 a 04 doses, nesse caso os valores podem ser parcelados e descontados em folha de pagamento.

Sisem sai fortalecido com a queda de Bernal

Com a queda do prefeito Alcides Bernal e a posse de Gilmar Olarte no Executivo de Campo Grande, o Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais) volta fortalecido ao cenário municipal na defesa dos servidores da Capital, porque manteve uma firme posição em favor da categoria, mesmo sofrendo todo tipo de retaliação e perseguição, aguardando pacientemente pela justiça que demorou, mas chegou.

Nesta terça-feira, 18, o presidente do Sisem, Marcos Tabosa, acompanhado da secretária Andréa, esteve reunido com o secretário de Administração Valtemir Alves de Brito e a secretária-adjunta Maria das Graças Macedo, explanando ao secretário toda a situação sofrida pelo sindicato na gestão anterior ao mesmo tempo em que apresentou uma lista de reivindicação como único representante legal dos servidores municipais de Campo Grande.

Preocupado com as ações nocivas e criminosas praticas pelo ex-prefeito contra o sindicato, o secretário Valtemir, bem como a secretária-adjunta Maria das Graças se colocou à disposição do sindicato para corrigir as distorções e fazer os devidos encaminhamentos junto ao prefeito Gilmar.

O presidente do sindicato, Marcos Tabosa vai aguardar uma posição do Executivo referente as reivindicações apresentadas, informando ainda que já marcou uma assembleia para o dia 02/04 (quarta-feira) a ser realizada na sede do Sisem, a partir das 19h, na qual será deliberada a pauta de reivindicação salarial 2014.

Diante de todos os fatos que culminou na mudança do Executivo Municipal de Campo Grande, a direção do Sisem está bastante otimista com as ações do novo prefeito na melhoria das condições salariais e de trabalho dos servidores municipais.

Caiu o gigante que afligia o Sisem

Os servidores municipais de Campo Grande estão aliviados pela queda do ex-prefeito Alcides de Jesus Peralta Bernal do comando do Executivo da Capital, pois desde o primeiro dia do seu mandato implantou uma maléfica política para retaliar, caçar, suspender benefícios de todos os servidores e também perseguir, destruir e acabar com todos que imaginou ter tido algum relacionamento com seus adversários de campanha eleitoral, sendo um deles, o presidente do Sisem, Marcos Tabosa.

Sua perseguição foi tamanha, que atualmente o Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande está provisoriamente fechado e para demonstrar sua faceta maquiavélica, tentou de todas as formas apoderar-se do SISEM, orquestrando um esquema de mentiras e financiando adversários que trabalharam para afastar Marcos Tabosa, ainda que para isso tenha praticado crimes administrativos, motivo pelo qual o sindicato impetrou a primeira ação de improbidade administrativa, que ajudou na cassação pela Câmara de Vereadores de seu mandato na noite do dia 12.

Mas o pior crime praticado pelo ex-alcaíde foi contra o sonho dos servidores, que votaram na sua plataforma de governo em massa, esperando uma postura mais humana e amiga com o serviço público municipal, que anunciava na sua campanha eleitoral o slogan: “As pessoas em primeiro lugar”. Um sonho que se tornou um terror desde os primeiros dias de seu mandato, pois o primeiro ato de Bernal foi suspender o projeto piloto do SISEM denominado: “Oito horas por metas”, uma iniciativa do sindicato para melhorar a qualidade de vida dos agentes comunitários de saúde, que atendem diretamente a população, demonstrando com o projeto que seria possível atender com mais eficiência as comunidades sem sacrificar este servidor do setor de saúde da cidade.

No setor da Educação, o seu ataque foi maior. Mandou suspender imediatamente o pagamento de benefícios financeiros conquistados em gestões anteriores há mais de cinco anos, alegando vícios e inconstitucionalidade, mesmo sabendo que o valor suspenso iria prejudicar muitas famílias que já haviam incorporado este benefício ao salário normativo. De uma hora para outra, muitos servidores da educação e do setor administrativo foram surpreendidos com o corte em suas remunerações. Da mesma forma, somente após ser pressionado pelo Sindicato reconheceu a necessidade de pagar o Pró-funcionário aos servidores da Educação, um programa de incentivo do Ministério da Educação para os servidores que se qualificaram e investiram importantes recursos em curso de formação por 18 meses para atender com qualidades os alunos da rede pública de ensino. Após reconhecer o pagamento de quem já havia feito o curso, o prefeito suspendeu o programa e começou pagar errado para quem estava recebendo o benefício, um transtorno que ainda não foi resolvido e também deixou claro que um dos maiores desejos dos administrativos da Educação, que é reduzir a carga horária para as 06h, não seria implantado na sua gestão, entre outros sonhos.

Ainda no setor da saúde, o prefeito obrigou a enfermagem, médicos e administrativos, entre outros, a cumprir uma jornada desumana de trabalho para ajudar o município no combate à dengue, realizando uma terrível escala de plantões, inclusive nos feriados e finais de semana e também obrigando os agentes a catarem lixo na promessa de pagamentos, coisa que o momento muitos não receberam. Os servidores trabalharam com vontade e determinação, mas muitos ainda hoje não receberam os plantões realizados e o lixo catado. Outra maldade do prefeito com o pessoal da saúde foram as condições insalubres e precárias de trabalho e para piorar deixou faltar material para atender a população com qualidade. Ao invés de reconhecer o esforço dos servidores da saúde, o prefeito entrou na Justiça para não cumprir o desejo dos enfermeiros e assistentes sociais em cumprir uma carga horária de 30 horas semanais e nem pagar insalubridade, periculosidade penosidade. Mesmo aprovado pela Câmara de Vereadores, o prefeito conseguiu derrubar todas as conquistas e impediu que este sonho fosse realizado.

A eleição e posse do prefeito Alcides Bernal foi festejada e carregada de sonhos e desejos dos servidores municipais que esperavam a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Serviço Público Municipal e até o momento de sua cassação, não sinalizava com a sua implantação, decepcionando mais uma vez o sofrido servidor municipal.

Com a mesma alegria com que foi festejada a posse de Alcides Bernal em 2012, com uma espetacular votação de mais de 270 mil votos, sua cassação ocorrida na noite do dia 12 pela Câmara Municipal de Campo Grande imposta por 23 dos 29 vereadores, trouxe alívio e esperança para os servidores municipais, que novamente voltam a sonhar por dias melhores no serviço público municipal, depositando no prefeito empossado, Gilmar Antunes Olarte a convicção de que é possível governar com humanidade para as pessoas que fazem a máquina pública funcionar, cuja missão é fazer o primeiro contato com o cidadão e atender com qualidade os anseios por uma cidade melhor para se viver e morar.

O SISEM, através do seu presidente, Marcos Tabosa continuará firme na defesa dos servidores municipais, com a mesma determinação, força, coragem e atitude que demonstrou durante a perseguição do ex-prefeito.

Prefeitura não paga plantões de enfermeiros da rede pública e profissionais estão revoltados

Enfermeiros que atuam na rede pública municipal de saúde de Campo Grande estão revoltados porque desde sábado (1º) a Prefeitura não efetuou o pagamento referente à chefia de plantões e gerência administrativa. Os valores variam de R$ 350 a R$ 1,2 mil que não foram depositados para a categoria.

De acordo com o presidente Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande (Sisem), Marcos Tabosa, a Prefeitura alegou que ocorreu um problema na folha de pagamento municipal e que até o dia 15 seria resolvido.

Tabosa disse que o sindicato irá aguardar até a data solicitada para regularização da situação e caso não aconteça serão tomadas outras medidas. “Já é um erro esperar até o dia 15, mas para não sermos radicais vamos esperar e se não regularizar teremos de tomar medidas necessárias para a solução”, pontua.

De acordo com o presidente do Sisem, os profissionais que fazem quatro plantões por mês recebem em média R$ 550. Para a função de gerência SUS o acréscimo é de até R$ 1,2 mil. Os valores extras são pagos para enfermeiros que atuam nos postos de saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), dependendo da função e quantidade de plantões. Para Tabosa, o não pagamento aos servidores é um desrespeito com a categoria e que será cobrado severamente. “Estamos na defesa do servidor e iremos lutar até as últimas circunstâncias pelos nossos direitos”, finaliza.

Fonte: Midiamax

Revoltados pelo corte do cartão Brasil Card, servidores estão organizando protesto diante da Prefeitura

O SISEM – Sindicato dos Servidores Municipais, atendendo ao apelo de milhares de servidores municipais insatisfeitos com a postura autoritária e irresponsável do Executivo Municipal, que além de não cumprir as promessas de campanha, ainda vem sistematicamente cortando benefícios adquiridos anteriormente, está organizando a categoria – associada ou não ao sindicato – para uma grande mobilização nos próximos dias que será realizado na frente da Prefeitura Municipal.

O corte do Cartão Brasil Card, sem ao menos avisar, pegou todos de surpresa e criou um sentimento de revolta pela forma irresponsável como o prefeito Alcides Bernal (PP) vem tratando os servidores municipais, constrangendo e colocando os trabalhadores em situação bastante delicada, principalmente para adquirir remédios e alimentos, entre outros bens que estavam disponíveis no comércio pelo Cartão Brasil Card, que além de não cobrar juros, era considerado um adiantamento salarial que ajudava em muito o cotidiano de mais de 4.500 servidores municipais.

Sem querer discutir o mérito do direito do Executivo em manter o Brasil Card ou substituir por outro cartão, o que realmente revolta foi a forma como o servidor foi informado do fim do benefício – somente na hora em que foi adquirir um bem ou serviço – quando teve o constrangimento de sido negado e avisado que o cartão não iria atender mais, porque a Prefeitura Municipal não renovou o contrato e não havia possibilidade de ser atendido.

Diante desta postura intransigente do prefeito Alcides Bernal, não restou alternativa para o Sisem – legítimo representante dos servidores municipais – convocar a categoria e cobrar do prefeito uma imediata solução do problema, exigindo que renove o contrato com a Brasil Card ou que apresente uma solução o mais rápido possível, pois o servidor já está acostumado com este benefício e a sua suspensão, especialmente quando estamos chegando no final do ano com festas natalinas e férias, traria grandes prejuízos e causaria uma grande tristeza para muitas famílias de servidores municipais.

A mobilização diante da prefeitura será pacífica, mas deixará claro ao chefe do Executivo Municipal que não pode continuar tratando o servidor com indiferença como se ele não existisse e não tivesse problemas ou família, vamos exigir uma posição imediata do prefeito para continuar trabalhando com tranquilidade pelo desenvolvimento de Campo Grande.

Você servidor que está se sentindo prejudicado e quer este benefício de volta, não deixe de participar desta mobilização! Aguarde o agendamento da data pelo SISEM e participe! Venha lutar por seus direitos e reafirmar ao Executivo que sua intenção é colaborar com a sua gestão, mas com respeito e responsabilidade com os seus interesses, afinal em seu slogan de campanha, o prefeito alardeava que “as pessoas em primeiro lugar”, mas até agora os servidores tem sido seriamente prejudicados pelo comportamento autoritário e irresponsável do prefeito municipal.

SISEM pede cassação do prefeito Alcides Bernal por apropriação indevida

Onze presidentes e representantes sindicais estiveram acompanhando o presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais), Marcos Tabosa, na manhã desta terça-feira (3), no gabinete do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mário Cesar para entregar farto documentos com provas e embasamento jurídico que comprovam o ato criminoso praticado pelo prefeito Alcides Bernal contra o sindicato, ao reter os recursos oriundos do repasse assistencial e associativo da categoria, caracterizando a prática anti-sindical, há muito tempo repudiada pelo mundo do trabalho, solicitando desta forma que a Casa de Leis entre de imediato com o pedido de cassação do prefeito.

Participaram do ato, além do presidente da Câmara, Márcio Cesar, os vereadores Paulo Siufi, Carlão, Edil Albuquerque, Paulo Pedra, Delei Pinheiro e Eduardo Romero. Na oportunidade, Tabosa afirmou que o prefeito Alcides Bernal (PP) apropriou-se do dinheiro porque tem medo do sindicato e por isso tenta boicotar a instituição. “Ele não tem medo da Câmara, mas tem medo da gente. Porque nós sabemos as irregularidades que ele comete e não precisamos negociar cargos”, criticou.

Tabosa ainda disse que tentou por várias vezes resolver o problema do sindicato com o Executivo, mas o prefeito insiste em fazer o embate político contra a instituição que defende o servidor municipal. “Tentamos amigavelmente conversar com prefeito e não conseguimos sequer ser recebidos. Não sou contra o prefeito, mas ele não pode cometer irregularidades e dizer que por ter tido 270 mil votos pode fazer o que quiser. O sindicato tem que fazer a defesa do trabalhador”, lamentou o presidente, lembrando que a documentação que comprova que o prefeito se apropriou indevidamente de cerca de R$ 700 mil da instituição é o mesmo material que foi encaminhado ao MPE (Ministério Público Estadual), mas recebeu deste órgão a notícia de que o primeiro passo seria tentar resolver a questão com o Legislativo, que tem a obrigação de fiscalizar os atos do Executivo.

Outras questões, como promessas de campanha do prefeito, são questionadas pelo Sisem. O presidente afirmou que no período eleitoral Bernal prometeu redução para 30 horas da jornada da enfermagem e assistência social; assinatura do PCR (Plano de Cargo e Remunerações); repasse de R$ 950 de adicional para agentes comunitários e de combates a endemias; adicional de insalubridade e periculosidade; redução para 30 horas a jornada dos administrativos da educação, entras outras. “São várias as promessas que não foram cumpridas, sem contar o desrespeito de Bernal para com o servidor”, disse, lembrando um caso recente onde uma servidora reclamou do atendimento de um funcionário da prefeitura e Bernal o acusou de ser “cupincha da gestão passada”.

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Os sindicatos que acompanharam o presidente do Sisem na Câmara Municipal em apoio ao Sisem, foram os seguintes: Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Sindimóveis (Sindicatos dos Corretores de Imóveis do Mato Grosso do Sul), Senalba (Sindicato das Entidades Culturais e Recreativas), Federação dos Trabalhadores no setor do Transporte, que representa nove sindicatos do setor de transporte de Cargas, Passageiros Municipal e Interestadual, Sindicato dos Vigilantes de Campo Grande e Região, Sindimassas (Sindicato Intermunicipal dos Empregados Vinculados nas Indústrias de Fabricação de Massa Alimentícias, Biscoitos, Macarrão, Panificação e Confeitaria), Sindicato dos Taxistas e Mototaxistas, Sinttel-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações) e União Geral dos Trabalhadores. Do Sindicato das Entidades Culturais e Recreativas, Maria Joana, disse que eles estavam ali em apoio ao Sisem porque Bernal está cometendo práticas anti-sindicais e impedindo que o sindicato trabalhe.

O presidente da Câmara Municipal, Mário Cesar disse que recebia o documento que pede a cassação do prefeito com certa tristeza, porque nunca havia acontecido algo parecido na história do Legislativo Municipal, onde um ato com tanta representação sindical pedisse o afastamento de um prefeito que insiste em governar a cidade sozinho, sem apoio institucional dos poderes e sem conversar com as forças que representam o mundo do trabalho e que iria encaminhar os documentos para o setor jurídico da Câmara e assim que tiver um parecer, levará para apreciação e votação do plenário.

Ainda segundo o presidente Mário Cesar, após confirmar as irregularidades cometidas pelo prefeito Alcides Bernal, imediatamente será instituída a comissão processante e escolhido por sorteio os parlamentares que irão compor a comissão. Após concluir as análises documentais pelos vereadores, a cassação será apresentada para ser votada em plenário em regime aberto e público.

MPT desmente Bernal que utilizou ofício vencido para apropriar-se de recursos do SISEM

O Ministério Público do Trabalho (MPT) desmentiu ontem, as declarações do prefeito Alcides Bernal (PP) feita ao site de notícias campograndenews de que reteve os recursos do Sisem por ordem da Procuradora Simone Beatriz Assis de Rezende, em ofício enviado no dia 24 de abril de 2013.

A mesma procuradora afirmou que após reunião administrativa com o presidente Marcos Tabosa, no dia 30, ou seja, 6 dias após enviar ofício ao prefeito sugerindo a suspensão temporária do repasse até reunião com o sindicato, entendeu que havia se enganado na sua avaliação e encaminhou ofício à prefeitura, tornando sem efeito a recomendação da suspensão temporária dos repasses à entidade sindical.

No primeiro ofício, encaminhado no dia 24 de abril deste ano, o MPT recomendou a suspensão temporária dos repasses de contribuições devidas ao Sisem, até a realização de reunião administrativa que ocorreu, na sede do MPT, no dia 30 de abril.

No texto original do Ofício n.º 1730.2013 constou expressamente de sua parte final: “Desta feita, recomenda-se a Vossa Excelência a suspensão temporária dos repasses de contribuições devidas à referida entidade sindical até a reunião administrativa que será realizada no dia 30.04.2013, nesta Procuradoria”.

Após essa reunião, o MPT encaminhou, no mesmo dia, o Ofício n.º 2000.2013 à prefeitura com a seguinte redação: “Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que torne sem efeito o Ofício n.º 1730/2013 enviado anteriormente”. O ofício foi protocolado na Prefeitura no dia 02 de maio de 2013, tendo então, o prefeito Alcides Bernal utilizado ilegalmente deste artifício para apropriar-se do repasse do Sisem para evitar que o sindicato organize a luta contra suas investidas nos direitos dos servidores municipais.

Em reunião com a procuradora Simone Beatriz Assis de Rezende, o presidente Tabosa explicou o caos em que o sindicato se encontra com a artimanha do prefeito Bernal que utilizou-se de uma ação do Ministério Público do Trabalho para penalizar o sindicato, ouvindo da procuradora que a medida mais adequada a ser tomada seria uma ação judicial para obrigar o prefeito a devolver os recursos apropriados. Na mesma oportunidade, o presidente informou que tal medida já havia sido tomada pelos advogados do sindicato e que após ser protocolada na 30ª Promotoria de Patrimônio, encontrando-se sob análise do promotor Henrique Cândia.

Prefeito Bernal mentiu sobre o Sisem e corre risco real de cassação

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), mentiu ao informar que suspendeu e mantém retidos os repasses de Imposto Sindical e Contribuição Assistencial ao Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais) atendendo a orientação da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT). Respondendo a questionamentos do Campo Grande News, o prefeito afirmou que suspendeu os repasses, que já somam cerca de R$ 600 mil desde março, após receber ofício da PRT, mas uma segunda comunicação oficial do mesmo órgão foi enviada a ele seis dias depois tornando sem efeito o anterior.

“A Prefeitura está seguindo orientação da Procuradoria Regional do Trabalho que por meio do ofício 1730.2013 recomendou que os repasses ao Sisem fossem suspensos. Assim que nova determinação daquela procuradoria for encaminhada acataremos a determinação”, afirmou Bernal, ao ser questionado sobre os repasses, através de seu e-mail particular, o bernalprefeito@gmail.com. Nesta semana, alegando que a imprensa mente, Bernal afirmou que só responderia aos jornalistas através de e-mail.

O ofício 1730/2013, a que se refere Bernal, foi enviado à Prefeitura de Campo Grande no dia 24 de abril pela procuradora do trabalho Simone Beatriz Assis de Rezende, aconselhando que fosse suspenso temporariamente o repasse do Imposto Sindical, em razão da expiração do mandato de dirigentes sindicais do Sisem, até o dia 30 de abril. Nessa data, após reunião administrativa com o presidente do Sisem, Marcos Tabosa, a mesma procuradora fez o ofício PRT nº 2000/2013, solicitando que ficasse “sem efeito” a comunicação anterior. Esse segundo ofício foi protocolado na Prefeitura de Campo Grande no dia 2 de maio.

“O prefeito está mentindo e isso é gravíssimo”, afirmou o presidente do Sisem, Marcos Tabosa, que ontem denunciou o prefeito Alcides Bernal por “peculato” e “improbidade administrativa” em razão de ter retido quatro meses de Contribuição Associativa, o que dá um total de aproximadamente R$ 135 mil, não incluindo os juros, e o Imposto Sindical, no valor de cerca de R$ 450 mil, sem contar os juros e a multa de 10%.

Para ele, a irregularidade e a mentira precisam ser punidas com urgência, a fim de ser restaurada a legalidade e a verdade na administração municipal. “O prefeito Bernal só não vai ser cassado se a gente não tiver justiça, mas eu acredito no Ministério Público e nas providências que tomará”, disse Tabosa.

Na opinião de Marcos Tabosa o prefeito se apropriou do dinheiro do Sisem com a finalidade exclusiva de desmobilizar os servidores municipais. “O Sisem é a única instituição que peita ele com mobilização, por isso a represália de deixar o sindicato sem dinheiro”, apontou o dirigente sindical.

Devido á gravidade das denúncias e provas incontestáveis de que o prefeito mentiu, o risco de cassação de Alcides Bernal é real. Além de responder possivelmente pelo crime de “peculato”, previsto no artigo 312 do Código Penal, o Ministério Público poderá processar Bernal por improbidade administrativa, que prevê punições de caráter civil, como a perda do cargo público.

Disciplinada pela Lei nº 8.429/92, a improbidade administrativa pode estar configurada em razão do prejuízo que pode estar sendo causado ao patrimônio público municipal, em decorrência de possível pagamento de multa e juros pelo não repasse dos valores devidos ao Sisem, ou da retenção indevida, apesar de ter havido desconto nas remunerações dos servidores municipais. No primeiro caso, haveria incidência do Art. 10, que trata “Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário”, e no segundo, do Art. 11, que dispõe a respeito “Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública”. Aliás, uma possível condenação criminal por peculato já afrontaria os princípios e regras constantes da Lei de Improbidade.

Fonte:  Campograndenews

Sisem pede ao MPE afastamento de Bernal por improbidade administrativa

O presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande (Sisem), Marcos Cesar Malaquias Tabosa, acompanhado pelo presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Fábio Salomão Bezerra, ingressou no Ministério Público Estadual (MPE) nesta sexta-feira (19) com um processo criminal em que denuncia e pede o afastamento do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) pelo crime de peculato em função da apropriação indevida do repasse de aproximadamente R$ 600 mil oriundo da contribuição dos servidores municipais que deveria ter sido repassado ao sindicato.

Tabosa denuncia que a retenção dos recursos pelo prefeito ocorreu em retaliação porque o Sisem é uma das únicas instituições que tiveram coragem de enfrenta-lo publicamente e move na Justiça três processos contra ele, além de várias mobilizações sindicais que sindicato comandou recentemente em favor dos servidores municipais. “Nosso país tem leis e o seu regime é o de Estado democrático de direito. É preciso existir respeito entre as instituições e isso não vem ocorrendo em Campo Grande. Para o prefeito poder reter o dinheiro do sindicato, o Judiciário teria de ter emitido uma ordem legal, o que não aconteceu. Não existe nenhuma ordem judicial, liminar, mandado segurança ou medida cautelar que o sindicato tenha notícia, simplesmente porque nunca fomos notificados. Por isso, ele cometeu crime de improbidade administrativa”, acusou Tabosa.

A denúncia foi protocolada na 30ª Promotoria de Justiça, mas o advogado do sindicato, Reinaldo Leão Magalhães, explica que o processo ainda será distribuído. Como há sistema de distribuição no Ministério Público, ainda não se sabe qual promotor público receberá a representação do Sisem. Tabosa aposta, porém, que o pedido vá parar nas mãos do promotor Alexandre Capiberibe Saldanha, por ser titular da área de patrimônio público. Além dessa denúncia, o sindicato está processando o prefeito pelo não cumprimento das leis aprovadas na Câmara que reajustaram o salário de servidores e da lei que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros e assistentes sociais. Em outro processo o sindicato cobra as horas extras desde janeiro, visto que os profissionais continuam cumprindo a jornada antiga, acumulando dez horas extras semanais.

Na denúncia, Tabosa informa ainda que o prefeito Alcides Bernal já reteve quatro meses de Contribuição Associativa, o que dá um total de aproximadamente R$ 135 mil, não incluindo os juros. Quanto ao Imposto Sindical, a estimativa do Sisem é uma arrecadação de cerca de R$ 450 mil, sem contar os juros e a multa de 10%. A gravidade da conduta de Bernal é maior quanto ao Imposto Sindical, que é tributo federal a ser repassado aos sindicatos. “Além disso, tem um acordo judicial homologado pelo Tribunal de Justiça. No momento em que ele descumpriu, acabou por desobedecer um acordo judicial estabelecido em 2011”, afirma o presidente. Com a retenção dos recursos do Sisem, o prefeito vai onerar os cofres públicos com o pagamento de juros e correções monetárias pedidas no processo, elevando o prejuízo à municipalidade apenas para sustentar sua arrogância contra o representante sindical, deixando de observar um decreto municipal que estabelece falta grave a obrigação da municipalidade arcar com pagamento de juros diante da inadimplência injustificada.

Além da denúncia feita ao MPE, o sindicato encaminhou à CPI do Calote da Câmara Municipal documentos que comprovam a ação nociva do prefeito Bernal contra o Sisem, tentando de todas as maneiras intervir nas ações do representante dos servidores municipais que luta para assegurar direitos adquiridos e manter uma relação institucional respeitável com o Executivo para continuar avançando na melhoria salarial e nas condições de trabalho, mas que até o momento, tem enfrentado um governo municipal autoritário, prepotente e incapaz de compreender sua condição de prefeito de uma cidade do porte de Campo Grande, tratando os poderes e as instituições com descaso e ocupasse o Paço Municipal como seu fosse o seu castelo de onde reina absoluto.

Sisem participa de mobilização da Enfermagem e evita greve na Santa Casa de Corumbá

O presidente do SISEM, Marcos Tabosa esteve participando da mobilização dos profissionais da enfermagem na quarta-feira, 17, em Corumbá, ajudando o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Mato Grosso do Sul (SIEMS), filiado à UGT (União Geral dos Trabalhadores) a conquistar um excelente acordo coletivo de trabalho, fruto da unidade e força de mobilização da categoria, que há muito tempo sofria com a falta de respeito e descaso do poder público municipal.

A boa negociação evitou que os profissionais da área de Enfermagem da Santa Casa de Corumbá entrassem em greve. Em assembleia, a categoria aceitou as propostas apresentadas pela Prefeitura Municipal – que administra a instituição desde maio de 2010 após a Justiça determinar a intervenção pública no hospital. O processo de negociação teve ainda a participação do presidente da UGT, Fábio Salomão, que viajou 450 km de Campo Grande a Corumbá para apoiar e ajudar a negociação liderada pelo SIEMS.

Uma das cobranças dos profissionais era o pagamento do abono assiduidade pelo hospital. O benefício, previsto na convenção coletiva da classe, era cobrado na justiça através de ação ingressada em 2007. No ano passado, sentença judicial determinou o pagamento, mas a decisão era descumprida pela administração hospitalar.

“Começamos a pauta de negociação pedindo 16% de reajuste e conseguimos um percentual de 12%. Da pauta de reivindicações também conseguimos o abono assiduidade; o descongelamento de tempo de serviço em 1% e trouxemos títulos de aperfeiçoamento profissional, de 7% a 10% para enfermeiros e técnicos de enfermagem. Tudo isso passou em assembleia, foi aceito pelos trabalhadores e agora vamos formalizar o acordo”, disse o presidente do SIEMS, Lázaro Santana.

A reunião que definiu o acordo aconteceu na noite da terça-feira, 16, e contou com participação do prefeito Paulo Duarte que apresentou a proposta ao Sindicato e a uma comissão de representantes dos trabalhadores em enfermagem. A assembleia da manhã da quarta aceitou a proposta e foi afastada a hipótese de greve da categoria.

“Agora vamos formalizar o acordo. O risco de paralisação foi suspensa porque a proposta foi aceita pelos trabalhadores e não se cogita mais essa possibilidade de paralisação. Os benefícios serão retroativos a partir de 1º de maio de 2013”, complementou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Enfermagem.

A Santa Casa de Corumbá tem quadro funcional com 2 atendentes de enfermagem; 34 auxiliares; 116 técnicos e 32 enfermeiros. Todos receberão os benefícios acertados na negociação.

Para o presidente do Sisem, Marcos Tabosa, o exemplo dos trabalhadores da área de saúde em Corumbá que lutaram para conquistar melhores salários e boas condições de trabalho poderia se repetir em Campo Grande se a categoria fosse mais unida e buscasse no sindicato o parceiro ideal para conquistar e avançar.

Na CPI do Calote, Tabosa denuncia Bernal por apropriação indébita de verba

O presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande) Marcos Cesar Malaquias Tabosa, denunciou o Executivo Municipal de Campo Grande por apropriação indébita da verba do sindicato e falou até em cassação do prefeito Alcides Bernal durante as oitivas da CPI do Calote na quinta-feira (11).

Tabosa ratificou o documento enviado à comissão quando denunciou que o imposto associativo e sindical não foi repassado ao sindicato, valores que corresponde à aproximadamente R$ 500 mil. Pela manhã, o procurador geral do município, Luiz Carlos Santini teria declarado que havia um impedimento judicial para que o pagamento fosse repassado.

“Eu quero ver esta ação judicial. Isso não existe e se existe o sindicato não foi comunicado para fazer sua defesa. É apropriação indébita, improbidade administrativa que dá cassação”, esbravejou Tabosa em depoimento a CPI.

O presidente do sindicato alegou ainda que funcionários e fornecedores não estão recebendo há dois meses por falta do repasse e que vê a ação como uma forma de impedir o Sisem de realizar manifestos contra a administração municipal.

Conhecida também como ‘CPI do Calote’, a comissão apura a responsabilidade pela quebra de contratos com fornecedores e prestadores de serviço da Prefeitura de Campo Grande. Primeiro a ser ouvido nas oitivas do dia 11, na quinta reunião da CPI da inandimplência, conhecida como a CPI do Calote, o presidente do Sisem, Marcos Tabosa denunciou ainda a manobra da prefeitura para reter mais de R$ 500 mil do sindicato. Tabosa detalhou que o valor é referente à parcela dos associados, que totaliza R$ 34 mil por mês e que não é repassada desde abril, e a contribuição sindical de cerca de R$ 450 mil que é descontada uma vez ao ano. O dinheiro é descontado pela administração municipal na folha de pagamento.

“O prefeito sabe muito bem que de posse dos nossos recursos, vamos iniciar uma campanha de esclarecimento à população do verdadeiro caráter do prefeito Bernal e ainda vamos levar ao conhecimento da Justiça, através das ações judiciais todas as armações do alcaide contra os servidores municipais”, garantiu Tabosa, informando que já reclamou no Judiciário a apropriação e o comportamento do Executivo que tenta de todas as formas fechar o sindicato e evitar que este faça o combate em favor dos servidores municipais.

Senão recadastrar até o dia 28, servidores terão salários bloqueados

Depois de seis meses de prazo para os servidores fazerem o recadastramento, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), vai bloquear o pagamento de 254 servidores que não se cadastraram.
A lista nominal foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande no dia 21, junto com o cronograma de oitivas para que os mesmos possam apresentar suas justificativas. A Semad criou uma Comissão de Apuração Sumária para acompanhar o processo de cada servidor que não se recadastrou, mas que tem recebido salário normalmente até então. Para evitar o corte no próximo pagamento, o funcionário vai precisar entregar cópias das últimas três folhas de frequência e declaração de exercício assinada pela chefia imediata.
O recadastramento dos 17.924 servidores ativos da Prefeitura Municipal objetivou a atualização do cadastro funcional dos constantes do sistema de recursos humanos e a coleta de informações sobre a situação pessoal, social e profissional dos servidores públicos municipais.
A prestação de informação para o recadastramento foi obrigatória para todos os servidores efetivos, comissionados, contratados e temporários, inclusive os licenciados e afastados. A Semad prorrogou o prazo por duas vezes para possibilitar a regularização cadastral do maior número de funcionários.
Segundo Ricardo Trefzger Ballock, secretário de Administração, o próximo passo é a apuração sumária da ausência dos servidores a ser feita por uma comissão especial, que poderá abrir processo administrativo para a exoneração do servidor que não comprovar a presença no local de lotação.

O Sisem – Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande disponibiliza em sua página eletrônica, o link que dá acesso ao Diogrande, onde consta a relação dos servidores que correm o risco de perder o pagamento senão providenciar o recadastramento da sua situação funcional no serviço público municipal.

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http://www.capital.ms.gov.br/diogrande

 

 

Sisem denuncia Bernal à CPI do Calote por crime de apropriação indébita

O presidente do SISEM, Marcos Tabosa, entregou nesta quinta-feira, 20, ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da CPI do Calote da Câmara Municipal de Campo Grande, Vereador Dr. Paulo Siufi, denúncia contra o prefeito municipal Alcides Bernal (PP) pelo crime de apropriação indébita, ato que o chefe do Executivo vem praticando há três meses, quando reteve e apropriou-se dos recursos do sindicato, fruto da livre contribuição associativa sindical, bem como do imposto sindical descontado em folha dos servidores e que deveria ser repassado ao sindicato para sua subsistência.

Ao presidente da CPI do Calote, que estava acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores, Mário Cesar (PMDB), Tabosa descreveu as dificuldades pelas quais o sindicato vem enfrentando para manter as portas abertas e continuar defendendo os interesses dos servidores contra as ações nefastas do prefeito, que usa de todas as artimanhas possíveis para suprimir direitos dos servidores e silenciar qualquer que seja que se levante para reclamar ou mesmo protestar contra a sua tirania à frente do Executivo Municipal, travando inclusive, duros embates contra o próprio Legislativo para governar Campo Grande sozinho.

Usando do seu poder descritivo da caneta, Bernal entende que não precisa de ninguém para fazer ou desfazer atos ímprobos, inclusive crimes praticados contra a ordem pública e econômica na cidade, como vem realizando contra o Sisem, legítimo representante dos servidores municipais, que não se calou diante dos desmandos e combate sistematicamente suas ações, seja com mobilizações, passeatas, denúncias à imprensa e articulações políticas para fortalecer a entidade sindical e com isso ajudar seus representados a conquistar justos salários e boas condições de trabalho, como aconteceu recentemente.

Furioso por não conseguir calar o sindicato e sua diretoria, o prefeito tenta agora fechar a entidade representativa da categoria retendo e apropriando-se de seus recursos financeiros, que na verdade, são dos próprios servidores, que voluntariamente contribui para este fim, impedindo que este honre seus compromissos com funcionários, fornecedores e sua estrutura organizacional, crendo que com isso vá enfraquecer a força combativa do sindicato, que se vê provisoriamente, obrigado a recorrer da ajuda financeira de outras entidades sindicais, enquanto aguarda uma posição da Justiça, onde também reclamou do prefeito de seus atos praticados.

Com a denúncia à CPI do Calote, o Sisem espera contar com o apoio do Legislativo Municipal para reverter uma situação nunca vista dentro do movimento sindical, quando um prefeito, com tantos afazeres para governar uma cidade, tenta de todas as formas ingerir na vida do sindicato laboral, inclusive disputando eleição para tomar sua direção, somente para mostrar que não aceita ser contestado contra seus atos, ainda que eles sejam desumanos, arrogantes e altamente prejudiciais aos seus servidores, que continuam trabalhando duro e com responsabilidade para manter um atendimento de qualidade à população na construção de uma cidade cada vez melhor para se viver.

SISEM discute com presidente da Câmara ações judiciais contra o Executivo nesta campanha salarial

A nova diretoria do SISEM, eleita no último dia 3, para o quatriênio 2013/2017, representada pelo Presidente Marcos Cesar Malaquias Tabosa, 1º Vice-Presidente Wilson Coelho de Souza Jr e o Tesoureiro Geral Oscar Mendes, além do advogado do sindicato, Reinaldo Leão Magalhães foi recebida pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Mário Cesar; pelo Procurador Municipal e Chefe de Gabinete Dr. André Scaff e o vereador Eliseu Dionísio, tendo como pauta da audiência a questão da rejeição dos vetos do Executivo Municipal às emendas parlamentares voltadas para a melhoria da remuneração dos servidores públicos municipais, e adequação, da propositura do Executivo Municipal ao art. 37, inciso X da Constituição Federal e ao princípio da isonomia salarial.

Na ocasião o Presidente do Legislativo Municipal informou que o Chefe do Executivo Municipal tinha o prazo de 48 horas para sancionar a Lei com o teor dos vetos rejeitados nela incorporados, e caso, assim não procedesse, a Lei seria promulgada pelo próprio Presidente da Câmara Municipal, em cumprimento aos regramentos do processo legislativo.

Na oportunidade o vereador Mário Cesar informou ainda, que pelos dados que possui sobre a receita municipal, o impacto financeiro resultante das emendas é totalmente suportável, razão pela qual ainda acreditava que o Executivo Municipal sancionaria a norma integralmente e não recorreria a Justiça, com o intuito de derrubar as emendas e prejudicar o servidor.

Sobre a questão, o Presidente do SISEM, Marcos Tabosa informou que o jurídico do sindicato encontra-se preparado para tomar as medidas judiciais cabíveis para garantir que o servidor não seja prejudicado “na queda de braço”, entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

Aproveitando a oportunidade, Marcos Tabosa solicitou que o Presidente da Câmara somasse esforços com o vereador Paulo Pedra que apresentou Emenda a proposição do Executivo que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento/exercício de 2014, reservando o percentual de 5% (cinco por cento) da Receita Corrente Líquida do município para implantação do Plano de Cargos e Carreiras que é o grande sonho acalentado pelos servidores públicos municipais há mais de 20 (vinte) anos, cuja emenda encontra-se em tramitação da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pela vereadora Graziella Machado.

Por último, Tabosa fez uma retrospectiva sobre o embate eleitoral ocorrido no último dia 03, dizendo da satisfação de ter sido reeleito para mais um mandato de 04 (quatro) anos com uma votação consagradora (mais de 80%, dos votos válidos), apesar da pressão e perseguição aos trabalhadores pela parte patronal, cujo resultado demonstra que o servidor é senhor do seu próprio destino e aprova o trabalho realizado pela “nossa gestão, focada no sindicalismo de resultados, tendo como base de atuação o diálogo franco, aberto e respeitoso; a mobilização planejada e, na retaguarda, uma equipe de técnicos competentes que conhecem os meandros da máquina administrativa, bem como, as fontes da previsão de recursos que compõem a lei orçamentária, sendo peça fundamental no âmbito das negociações salariais e demais tratativas que envolvem benefícios para a classe trabalhadora”, enfatizou Tabosa.

Tabosa disse ainda ao vereador Mário Cesar que tentou uma aproximação com prefeito Alcides Bernal, logo após o resultado das urnas que o reconduziu para mais um período à frente do Sisem e que aguarda até sexta-feira para uma reunião de trabalho, buscando encaminhar os outros 27 itens da pauta salarial aprovada pelos servidores, mas que o prefeito ainda não atendeu. Caso o prefeito não aceite negociar com o sindicato os benefícios que a categoria precisa para avançar, o sindicato vai convocar os trabalhadores para deliberar várias ações visando sensibilizar o prefeito a cumpri-las, simplesmente porque são justas e não trazem impacto na folha de pagamento da prefeitura.

Aumento salarial aprovado por lei não se devolve

Preocupado com as ameaças do prefeito Alcides Bernal (PP) de que o reajuste salarial aprovado pelos servidores com emenda dos vereadores pudesse ser questionado na Justiça, o presidente do Sisem, Marcos Tabosa consultou especialista no assunto e publica artigo jurídico que desmente qualquer possibilidade disso acontecer.

Aumento salarial aprovado por lei não se devolve

Áureo Garcia Ribeiro Filho*

 

Por mais de uma ocasião, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, afirmou que os servidores públicos municipais beneficiados com aumento salarial aprovado pela Câmara de Vereadores poderão, no futuro, caso a lei seja considerada inconstitucional, devolver os valores recebidos à título de reajuste. Essa leitura, ainda que pese o fato de o prefeito ser advogado, não condiz com a realidade, mesmo porque os valores recebidos de boa-fé, que tenham natureza alimentar, não classificados como verbas irrepetíveis.

Tanto a melhor doutrina como os Tribunais Superiores entendem que as reposições ao erário por servidor que não concorreu com o erro da Administração e recebeu as importâncias indevidas de boa-fé, baseando-se igualmente na presunção de legitimidade do ato administrativo, que posteriormente foi declarado inválido, são injustificáveis e não podem prevalecer.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífico no sentido de considerar injustificada e indevida a reposição ao erário pelo servidor que recebeu valores de boa-fé, em vários julgados, inclusive em agravo regimental em recurso especial, decidindo ser incabível a restituição de valores recebidos de boa-fé por servidor público, decorrentes de equívoco de interpretação ou de má aplicação da Lei pela Administração.

Em agravo regimental de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o processamento de valores recebidos indevidamente por servidor federal, o STJ foi taxativo ao enfatizar que a jurisprudência da Corte entende não ser devida a restituição de valores pagos indevidamente a servidor que, de boa-fé, recebeu em seus proventos, ou remuneração, valores advindos de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração, mostrando-se injustificado o desconto.

Fica claro, portanto, que a presunção de boa-fé do servidor afasta a reposição dos valores pagos indevidamente pela Administração Pública em virtude de inadequadas interpretação e aplicação da lei, como bem decidiu a 5ª Turma do STJ em julgado relatado pela ministra Laurita Vaz. O entendimento da Corte Superior além de ser pacífico quanto à inviabilidade de devolução ao erário dos valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, ainda assenta o entendimento que, se tais verbas possuírem caráter alimentar será igualmente indevida sua restituição ao erário.

Ademais, o Tribunal de Contas da União (TCU) se posiciona, desde 2006, pela dispensabilidade da reposição ao erário em face da boa-fé do servidor público e do caráter alimentar de tais verbas. A súmula nº. 249, aprovada em 09/05/2007, é clara nesse sentido:  É dispensada a reposição de importâncias indevidamente percebidas, de boa-fé, por servidores ativos e inativos, e pensionistas, em virtude de erro escusável de interpretação de lei por parte do órgão/entidade, ou por parte de autoridade legalmente investida em função de orientação e supervisão, à vista da presunção de legalidade do ato administrativo e do caráter alimentar das parcelas salariais.

Por fim, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul caminha no mesmo sentido do STJ e do TCU, entendendo que a boa-fé do servidor que recebe importâncias posteriormente consideradas indevidas afasta a obrigação de reposição ao erário. Essa condição ficou clara no Mandado de Segurança impetrado por servidor que teve valores recebidos a mais descontados futuramente do salário: embora seja dever da administração invalidar os atos administrativos eivados de ilegitimidade, em face da obediência estrita à legalidade, deve ser observado o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa. Se constatada a boa-fé do servidor que recebeu verba indevida em seu vencimento, não há falar em repetição ou restituição dos valores erroneamente pagos.

Como visto, o entendimento dos Tribunais Superiores demonstra com veemência a valorização da boa-fé do servidor público de modo a impedir a reposição ao erário de valores recebidos indevidamente. Portanto, qualquer aumento salarial aprovado pela Câmara de Vereadores de Campo Grande e, devidamente, repassado ao servidor municipal à título de salário não poderá mais ser descontado caso a lei que concedeu esses reajustes seja considerada inconstitucional.

 

Áureo Garcia Ribeiro Filho é advogado, inscrito na OAB/MS sob o número 8.310

 

Sisem articulou com vereadores, rejeição ao veto do prefeito nocivo ao salário dos servidores

 

Como havia prometido na semana passada, o presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Malaquias Tabosa, conseguiu colocar um grande número de servidores na Câmara Municipal para acompanhar a apreciação do veto do prefeito Alcides Bernal (PP) a diversas emendas no projeto de aumento salarial dos servidores, beneficiando, de forma igualitária, os servidores de nível superior, bem como majorando as vantagens funcionais, e estabelecendo, de uma vez por todas, o direito a insalubridade, periculosidade e penosidade para aqueles enquadrados nessas condições. Dos 29 vereadores, apenas Cazuza (PP) ficou ao lado do progressista. Ao todo foram 27 votos a favor da derrubada do veto.

Com bom trânsito no Legislativo Municipal de Campo Grande, marcado pelo representativo trabalho em favor dos servidores municipais, o presidente do Sisem articulou com os vereadores a derrubada do veto, porque contrariava o direito da isonomia, ou seja, na data base de reajuste salarial da categoria, o reajuste tinha que ser linear para todos os funcionários da prefeitura. Como o prefeito optou pelo escalonamento salarial, mesmo tendo concedido um reajuste de 18% para os servidores da referência 1 a 13, as demais categorias foram prejudicadas por uma política de achatamento e preconceito. Como se sabe, as quatro emendas elaboradas pelos parlamentares, elevando o reajuste de algumas categorias e corrigindo distorções salariais foram vetadas pelo chefe do Executivo.

O veto ao Projeto de Lei n° 7.418/13, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências foi aprovado, contemplando as quatro emendas de iniciativa dos vereadores, sendo três aditivas e uma modificativa. Dessa forma, o texto aprovado fica acrescido das emendas anteriormente aprovadas, garantindo o benefício conquistado por diversas categorias, principalmente da área da saúde.

A primeira emenda aditiva prevê o reajuste de 15% para as categorias de odontologia, veterinária, enfermagem, assistente social e farmácia-bioquímica, das referências 13, 14 e 15. A segunda emenda aditiva trata do plantão para os profissionais de fonoaudiologia, fixado em R$ 583,97, nos feriados e finais de semana. A terceira emenda aditiva concede o adicional de insalubridade a todos os servidores da área de saúde. A emenda modificativa aprovada, que altera a redação do art. 5°, concede o reajuste de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras.

O projeto final contempla reajustes salariais com índices que variam de 7,5 a 18%, de acordo com cada categoria. O veto parcial foi votado em regime de urgência, em turno único de discussão e votação, e segue agora para promulgação pelo presidente da Casa de Leis, vereador Mario César, mostrando a força e a unidade do Legislativo em favor de Campo Grande e a capacidade de superar diferenças partidárias e ideológicas para construir o bem comum, fato que somente o prefeito ainda não entendeu. Os vereadores Paulo Siufi (PMDB), Edil Albuquerque (PMDB), Dr. Jamal Mohamed Salem (PR), Grazielle Machado (PR), Carla Stephanini (PMDB), Mário Cesar Oliveira da Fonseca (PMDB), Vanderlei Cabeludo (PMDB), Flávio Cesar (PTdoB), Carlão (PSB), Airton Saraiva (DEM), Otávio Trad (PTdoB), Paulo Pedra (PDT), Eduardo Romero (PTdoB), Gilmar Neri da Cruz (PRB), Elizeu Dionizio (PSL), Alceu Bueno (PSL), Delei Pinheiro (PSD), Herculano Borges (PSC), Chiquinho Telles (PSD), Coringa (PSD), Zeca do PT (PT), Alex do PT  (PT),  Airton de Araújo (PT), Chocolate (PP), professora Rose (PSDB), João Rocha (PSDB), Luiza Ribeiro (PPS) e Edson Shimabukuro (PTB) somaram esforços com o Sisem para garantir o bem estar dos servidores municipais, mesmo discordando com as inexplicáveis posições do Executivo para quem as pessoas eram em primeiro lugar.

Satisfeito, por enquanto, com a política propositiva mantida com o Legislativo Municipal, especialmente com os vereadores que votaram a favor dos servidores, o presidente do Sisem lamenta a postura autoritária e anti-democrática do Executivo que insiste em manter o isolamento político do diálogo e da boa relação institucional entre a entidade representativa sindical e os poderes constituídos, trazendo enormes prejuízos para a municipalidade e a população e diante da afirmação do prefeito Alcides Bernal de questionar judicialmente a derrubada do seu veto, o sindicato garante que vai lutar em todas as instâncias possíveis para ver garantido nesta campanha salarial o reajuste conquistado em inúmeras assembléias, passeatas e mobilizações da categoria, visando o reconhecimento financeiro pelo excelente trabalho que desenvolve na condução da máquina pública e no atendimento à população.

A MENTIRA TEM PERNA CURTA

Transformando uma das SALAS DO ANDAR TÉRREO DO PAÇO MUNICIPAL, que é local público, em uma Central de Boatos e Mentiras a sepultada Junta Governativa, agora travestida de Chapa 2, distribuiu várias e vergonhosas denúncias na base da suposição e do “ouvi dizer”, cuja armação caluniosa estamos rechaçando com provas documentais, a saber:
1.Denunciaram que a sede do SISEM está em nome de um terceiro que faleceu e os herdeiros estariam reivindicando o imóvel.
Resposta: MENTIRA. A escritura do imóvel está em nome do SISEM, inclusive com o IPTU, exercício 2013, pago (cópia escritura pública);
2.Denunciaram que os veículos do sindicato foram comprados em uma garagem, estando em nome de terceiros.

 
Resposta: MENTIRA. Os 04 (quatro) veículos, sendo 01 (um) Gol2011/2012, 02 (dois) Uno Evo/2012 e 01 (um) Gran Siena/2013 foram comprados à vista diretamente da concessionária pelo preço de mercado, sendo que o Certificado de Propriedade, expedido pelo DETRAN/MS, está em nome do SISEM, e com apólice de seguro geral, em dia (Certificados de Propriedade e fotos dos veículos).
3.Denunciaram que o SISEM está falido, devido supostos desvios de dinheiro e outros desmandos administrativos.
Resposta: MENTIRA. A Direção do SISEM fez prestação de contas na assembléia geral extraordinária do dia 07.05.2013, relativos aos exercícios financeiros de outubro de 2009 a dezembro de 2012, cujo Balanço Geral Consolidado, fechou as contas do supracitado período, com aproximadamente R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), em caixa (extratos bancários HSBC e CEF);
Como se não bastasse a onda de ataques para desqualificar o trabalho da Diretoria do SISEM, e as medidas restritivas que foram adotadas pela Administração Municipal para dificultar a divulgação das ações da entidade sindical em defesa dos associados, recebemos a gravíssima denúncia anônima, que o Prefeito Alcides Bernal está investindo financeiramente na Chapa 02, comandada pelo servidor bajulador Pedro Félix de Souza, inclusive com documentos que comprovam a ligação promíscua entre o supracitado servidor e os servidores Valdir João Gomes de Oliveira e Juliano Gogosz, homens de confiança do Prefeito Alcides Bernal e do Secretário Municipal de Administração, revelando um incestuoso conluio envolvendo tráfico de influência e muito dinheiro, tendo como objetivo maior a vitória do grupo que está a serviço dos interesses do Prefeito Municipal, mesmo que para alcançar o nefasto intento, seja necessário fraudar o resultado das eleições sindicais que ocorrerão no início do próximo mês, cuja denúncia foi encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores e ao Ministério Público, para as devidas providências
A evidência do poder financeiro e a estrutura de campanha colocada a serviço da Chapa 02 estão causando perplexidade aos olhos de quem conhece os componentes da Diretoria Executiva da citada chapa: trata-se de servidores que ganham pouco e sempre viveram na modéstia, sem ostentação. A grande maioria sempre utilizou o ônibus, como meio de transporte e percebem pouco mais de 01 (um salário-mínimo) mensal.
Como pode! De repente, esses servidores que viviam “na maior penúria”, agora desfilam em carros seminovos, bancam uma campanha com material de divulgação de primeira, inclusive realizando reuniões de aliciamento, regadas a bebidas e comida para dezenas de servidores, tal como ocorreu no último dia 21, à noite, na residência do assessor do Prefeito, Valdir João Gomes de Oliveira, localizada no Bairro Taquarussu.
Na verdade, enquanto os pelegos “quebrados” de ontem, agora esbanjam dinheiro e poder, o Prefeito Alcides Bernal determinou há mais de dois meses a suspensão dos repasses das contribuições mensais que são devidas ao SISEM, inclusive o imposto sindical anual, todas resultantes de descontos na folha de pagamento dos servidores associados, perpetrando uma ilegal e absurda intervenção direta e nefasta do Poder Público na vida econômico-financeira desta entidade, obrigando-nos a buscar o socorro do Poder Judiciário para reaver o que nos é devido de direito, assim como, forçando-nos a recorrer à solidariedade econômica de outras entidades sindicais para honrar os compromissos rotineiros de funcionamento da entidade e os custos das eleições sindicais

Presidente do Sisem denuncia prefeito Bernal ao MPE por financiar Chapa 2

Às vésperas das eleições para escolher a nova diretoria do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), que acontece no próximo dia 3 de junho, a disputa entre o atual presidente Marcos Tabosa e a Chapa 2 financiada pelo prefeito Alcides Bernal (PP) chega à justiça por práticas antissindicais do Executivo.

O atual presidente do sindicato, Marcos Tabosa, que é candidato a reeleição, acionou hoje o MPE (Ministério Público Estadual) e a Câmara Municipal para denunciar que o prefeito Alcides Bernal está interferindo na vida sindical dos servidores ao financiar uma das chapas adversárias. Na denúncia, foi confirmado que os integrantes da chapa 2, liderada por Pedro Felix de Souza, foram designados para a Secretaria de Administração, num sinal de proximidade com a atual gestão municipal.

Entre as provas dessa promíscua relação com o Executivo, vários documentos foram apresentados, entre eles um e-mail, cujo teor tem como assunto: “Orçamento Campanha Sisem” que foi enviado de Pedro Felix para Juliano Goz de Oliveira, que desde 24 de janeiro foi nomeado para cargo em comissão de assessor-técnico na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais.

No e-mail, o servidor Pedro Felix aponta que as despesas seriam de R$ 35.570,00. Esse valor cobriria despesas com locação de três carros por 30 dias (R$ 9.300), 600 litros de gasolina (R$ 1.770), mil camisetas (R$ 10.900), cem adesivos para carros (R$ 8 mil) e dois mil vale-transporte (5.600). A mensagem é datada de 7 de maio de 2013. Em outro e-mail, o candidato da Chapa 2 envia 35 nomes de servidores com lotação e telefone. A mensagem é datada de 24 de maio. No dia 23 de maio, Pedro Felix enviou e-mail para Juliano Goz, com 37 nomes de servidores que precisam ser liberados.

Na denúncia apresentada pelo presidente do Sisem aponta outra grave irregularidade cometida pelo prefeito Alcides Bernal, que foi a cedência do servidor Rodolfo Carlos Ferreira para a Secretaria Municipal de Administração, ocorrida no mês de fevereiro. O problema é que Rodolfo Carlos é Agente Comunitário de Saúde e só poderia ser cedido se tivesse licença classista. “Agente de saúde não pode ser cedido, senão uma área, com 150 famílias, fica descoberta”, afirma o presidente. A estratégia ainda incluiria não liberar todos os servidores para o voto no dia 3 de junho, data da eleição, mas somente aos que forem a favor da Chapa 2.

As denúncias chegaram ao conhecimento do sindicato de forma anônima e já haviam sido encaminhadas ao MPT (Ministério Público do Trabalho), acusando ainda o prefeito Bernal de querer transformar o sindicato em filial de seu gabinete.

Marcos Tabosa aproveitou a denúncia anônima recebida e também denunciou que o prefeito se apropriou do dinheiro da contribuição sindical nos últimos dois meses e do imposto sindical, descontado no mês de março. No primeiro caso, o repasse de R$ 58 mil deveria ser depositado na conta do sindicato no banco HSBC. Já o imposto sindical descontados de todos os servidores municipais, equivalente a R$ 350 mil deveria ser depositado em uma conta na agência da Caixa Econômica. Mas ambos os recursos foram retidos pelo prefeito para dificultar a realização da eleição e impedir que o sindicato honrasse compromissos com funcionários e fornecedores que fazem a manutenção e a luta dos servidores. Para continuar com as portas abertas, o sindicato está sobrevivendo com auxílio da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

O presidente do Sisem descobriu que o esquema do prefeito para tomar o sindicato na “mão grande” consiste em repassar o dinheiro retido do imposto para a campanha da Chapa 2 e para a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e, depois, com a vitória, a nova direção apontaria que o dinheiro chegou normalmente à conta do Sisem. Mesmo com documento enviado pelo MPT no dia 30 de abril para que liberasse as verbas do Sindicato, o prefeito ainda não cumpriu essa determinação, por isso o sindicato está impetrando ação na Justiça e uma liminar deve sair nos próximos dias, determinando que o prefeito libere os recursos que é dos servidores para o sindicato continuar lutando por seus direitos.

Câmara quer derrubar nesta 3ª o veto do Executivo que discrimina reajuste salarial

O SISEM convida todos os servidores da referência 1 a 13 em especial os da referência 14 para comparecer na sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta terça-feira, 28.

Nesta sessão os vereadores pretendem votar pela derrubada do veto do Executivo Municipal ao reajuste igualitário para os servidores com curso superior, bem como ao pagamento do adicional de periculosidade, insalubridade e penosidade para aqueles servidores que tem direito.

O anúncio de reajuste salarial de 18% linear para os servidores da referência 1 a 13 foi recebido com grande alegria porque foi o maior dos últimos anos, tendo sido aprovado em assembleia geral da categoria, bem como referendado pelos vereadores, mas outras categorias, especialmente os servidores com curso superior foram prejudicados pela forma escalonada e discriminatória, porque não se justifica conceder um reajuste de 15% para os médicos e 7,5% para outras categorias, como enfermeiros, odontólogos, assistentes sociais, etc.

Para corrigir esta distorção, os vereadores aprovaram o reajuste de 18% para os servidores da referência 1 a 13, mas fizeram uma emenda ao projeto encaminhado pelo Executivo, realizando justiça e reconhecendo a importância das outras categorias dentro do serviço público municipal com um reajuste linear de 15%, igual aos médicos, bem como 15% no valor dos plantões e ainda propõe a regulamentação do adicional periculosidade, insalubridade e penosidade, que já está aprovado, bastando apenas a sansão do prefeito.

Para pressionar os vereadores a aprovarem a proposta salarial da municipalidade desta campanha salarial, o prefeito Alcides Bernal(PP) liberou para que todos os servidores, especialmente os da saúde, comparecessem na sessão que votou pela aprovação e fez emendas favoráveis aos trabalhadores, melhorando os índices e fazendo justiça aos menos favorecidos no projeto.

O presidente do SISEM, Marcos Malaquias Tabosa, acredita que é chegado o momento dos servidores lotarem a Câmara Municipal e ajudar os vereadores a fazer o melhor encaminhamento para sua atividade funcional, aprovando uma proposta que realmente faça justiça e remunere dignamente os servidores pelo importante trabalho que realizam na condução da máquina pública e no serviço que prestam à comunidade.

Tabela dos novos salários dos servidores municipais das Referências 1 a 13: reajuste de 18% linear

Os servidores aprovaram em assembleia geral e os vereadores confirmaram a regulamentação do salário dos servidores das referências 1 a 13, com índice de reajuste de 18% linear. O reajuste salarial dos servidores das referências 14 em diante o prefeito vetou a emenda proposta pela Câmara dos Vereadores e, portanto, ainda não foi definido quando e qual o critério adotado o reajuste deste ano, em função da proposta original do Executivo de repassar um índice menor para os servidores com curso superior de 7,5%, com exceção dos médicos, que tiveram um reajuste de 15%.

Desta forma, concluída as negociações salariais até o momento, tendo o Executivo atendido apenas 01 (uma) das 28 propostas encaminhadas pelo sindicato, aprovado pelos servidores, o Sisem publica a tabela contendo o novo salário dos servidores municipais das referências 1 a 13, mas conclama a categoria a lutar para que o Executivo atenda as demais solicitações contidas na pauta de reivindicações encaminhadas nesta campanha salarial.

Sisem pede para vereadores aprovar reajuste salarial dos servidores

Em reunião com o presidente da Câmara de Vereadores, Mário César (PMDB), na última semana, o presidente do SISEM, Marcos Malaquias Tabosa, encaminhou a Casa de Leis, ofício da decisão soberana da  assembleia dos servidores, realizada na noite do dia 7 de maio, que analisou, discutiu e aprovou o reajuste salarial que varia de 7,5% a 18% para servidores públicos de todas as categorias. A maior correção (18%) será aplicada aos mais de 8,6 mil funcionários administrativos da referência 1 a 13. Os 1,3 mil médicos terão reajuste de 15%, enquanto as demais categorias de nível superior terão 7,5% de aumento concedido pelo prefeito Alcides Bernal (PP) nesta campanha salarial, pedindo desta forma, que os vereadores façam também a aprovação do índice proposto.

Mesmo não sendo o índice pretendido pela categoria nesta campanha salarial, Marcos Tabosa disse ao presidente da Câmara que o índice aprovado pela categoria foi fruto da mobilização dos trabalhadores, que precisou realizar duas passeatas e encaminhar vários ofícios ao Executivo pressionando o prefeito para que ele manifestasse suas pretensões e concedesse um reajuste que se aproximasse da real necessidade dos servidores, mantendo a política do sindicato de recuperação salarial da categoria independente do governo que esteja no poder.

Após a última passeata dos servidores, ocorrida no dia 1º de maio, o prefeito anunciou o índice deste ano que agradou a todos, evitando a realização de uma greve geral, anunciada para o dia 8 de maio. Tão logo tomou conhecimento do anúncio feito à imprensa local, a direção do SISEM convocou uma assembleia geral extraordinária, onde a plenária acatou por unanimidade a proposta do Executivo Municipal, pois representava um indicativo positivo para a política salarial da atual administração que diante da mobilização e união da categoria demonstrada recentemente, sensibilizou e preocupou o Executivo Municipal que “não quis pagar prá ver” a realização da greve geral caso não fosse concedido um reajuste salarial acima dos índices do salário mínimo e da inflação, e que representasse o início da recuperação das perdas salariais ocorridas nos últimos anos.

No ofício de nº 039/Rest/2013, o SISEM solicitou ao Poder Legislativo Municipal que vote o reajuste em plenário, pois a entidade sindical que é a legítima representante da categoria dos servidores municipais por delegação do Ministério do Trabalho e Emprego, tomou conhecimento do seu conteúdo, apresentou para a categoria e se  certificou que na mensagem do Executivo Municipal não havia nenhuma “pegadinha jurídica”, que resultasse em prejuízo financeiro para os servidores municipais. Em outro oficio, de número 044/Rest/2013, o sindicato solicitou a inclusão de emenda na Lei de Diretrizes Orçamentária que norteia a elaboração do orçamento para o exercício de 2014, em apreciação na Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo Municipal, a reserva de 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do município, para garantir a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, fazendo justiça há anos de dedicação e aprimoramento profissional dos servidores municipais.

A LUTA CONTINUA

Marcos Tabosa disse ainda ao vereador Mário Cesar, presidente do Legislativo Municipal que as manifestações contra o Executivo Municipal serão ainda mais acirradas daqui para frente, pois apesar de conceder um reajuste salarial considerado satisfatório, o prefeito ignorou a pauta de reivindicações aprovadas pela categoria para esta campanha salarial. “Das 28 propostas encaminhadas pelo sindicato para serem discutidas com o prefeito, visando beneficiar todas as categorias da municipalidade, apenas o reajuste foi concedido, demonstrando uma postura autoritária e arrogante na forma de administrar o serviço público municipal de Campo Grande”, desabafou Tabosa, lamentando a oportunidade desperdiçada pelo prefeito de construir uma profícua e bem sucedida relação com os servidores na sua primeira gestão.

Entre as propostas encaminhadas pelo sindicato ao Executivo Municipal, a maioria delas não tem reflexo na folha de pagamento, pois trata-se apenas de vontade e sensibilidade política para proporcionar uma vida melhor aos servidores, especialmente àqueles que atuam no campo em contato direto com a população, tais como: Ampliação, efetivação e regulamentação do projeto 8 horas por metas para os Agentes Comunitários de Saúde; Mudança de atuação do Agente Comunitário de Saúde, de área para região; Férias para os Agentes Comunitários de Saúde  nos meses de janeiro, julho e dezembro;  Implantação de 30h semanais para os servidores municipais, sem redução da remuneração; Repasse integral dos R$ 950,00 (novecentos e cinquenta) para os Agentes Comunitários de Saúde; Ampliação do Profuncionário dos administrativos da educação em 60% sobre o vencimento base; Regulamentação da insalubridade, periculosidade e penosidade para os servidores que enquadram neste benefício; Regulamentação do vale transporte para os servidores em tratamento de saúde; Regulamentação da gratificação por trabalho em horário noturno, para os que se enquadram neste benefício; Cartão alimentação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para atender os servidores; Processo seletivo para o cargo de Secretário Escolar, com cadastro de reserva; Pagamento retroativo dos servidores que concluíram o Profuncionário, suspendido pelo Executivo Municipal; Cota-parte de casas populares para os servidores em parceria com o SISEM; Reajuste no valor do plantão dos enfermeiros em 80%, tendo com referência o plantão dos médicos; Reajuste no valor do plantão do técnico em enfermagem em 80%, tendo como referência o plantão dos enfermeiros; Reajuste no valor do plantão dos assistentes administrativos em 80%, tendo como referência o plantão dos técnicos em enfermagem; Antecipação da data-base de revisão geral de reajuste da remuneração dos servidores municipais para o mês de março; Assinatura e implantação do Plano de Cargos e Remunerações; Valorização dos servidores com curso superior e Fim do indexador sobre a referência 14.

Todas essas demandas serão alvo de mobilização dos servidores até que o prefeito seja sensível e possa abrir um canal de diálogo com o Sindicato para discutir uma forma e um tempo de implantação, pois é justo e legítimo os pleitos aprovados pela categoria em dezenas de reuniões e assembleias organizadas pelo sindicato, visando avançar e melhorar a qualidade de vida e do serviço executado à população pelos servidores municipais de Campo Grande.

Servidores municipais aprovam o reajuste de 18%; a prestação de contas do Sisem e uma pauta permanente de enfrentamento

Os servidores municipais de Campo Grande estiveram reunidos na sede do Sisem em assembleia geral, nesta noite do dia 7, terça-feira, para apreciar o reajuste concedido pelo Executivo nesta campanha salarial 2013, bem como aprovar as contas do sindicato e discutir uma pauta permanente de enfrentamento pelas outras reivindicações não concedidas pelo prefeito Alcides Bernal (PP).

A aprovação do reajuste salarial bem como das contas do sindicato foi por unanimidade, mas não foi suficiente para arrefecer os ânimos da categoria, porque das 28 propostas encaminhadas ao Executivo Municipal, apenas uma foi atendida: o reajuste salarial de 18%, dos 30% pedidos nestas negociações. O reajuste foi considerado muito bom para os administrativos das referências 1 a 13, fruto da pressão que os servidores, organizados pelo Sisem, fizeram através das mobilizações e duas passeatas com protestos em frente a Prefeitura, mas foi só e injusto, porque não atendeu igualmente os enfermeiros, os servidores com curso superior, os odontólogos e os professores, que tiveram reajustes menores. Os servidores gostariam que outras reivindicações fossem atendidas para ampliar direitos, melhorar salários e condições de trabalho, mas diante da insensibilidade do prefeito Bernal, essas reivindicações serão alvos de uma pauta permanente de luta que a categoria vai organizar para ver atendida nesta gestão.

Com uma postura ditatorial, o chefe do Executivo Municipal mantém uma linha de enfrentamento contra o sindicato para não conceder uma justa remuneração aos servidores municipais. Desde que tomou posse, o prefeito Bernal não conversou nenhuma vez com o representante da categoria para discutir salários e condições de trabalho. O reajuste concedido só chegou a esta porcentagem porque o Sindicato pressionou e mobilizou a categoria, senão seria apenas a reposição da inflação quando muito.

Mesmo concedendo um reajuste salarial considerado satisfatório para os trabalhadores das referências 1 a 13, este valor não foi discutido com o sindicato, que de forma responsável, encaminhou para a aprovação. Mas faltaram outras 27 reivindicações, entre elas, o aumento de 100% no profuncionário dos administrativos da educação; 30 horas na enfermagem e assistência social, como determina e lei; fim do indexador sobre a referência 14; assinatura do Plano de Cargos e Remunerações dos servidores; pagamento do adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade para a enfermagem e educação; cartão alimentação; manutenção e ampliação do projeto oito horas por metas dos agentes comunitários de saúde; regulamentação do vale transporte para servidor em tratamento de saúde; reajuste do plantão do técnico de enfermagem em 70% referente ao plantão do enfermeiro; reajuste do plantão do assistente administrativo em 70% referente ao plantão do técnico de enfermagem; política de valorização do pessoal do nível superior, entre outras reivindicações que a categoria gostaria de discutir e avançar neste ano.

Mesmo aprovando o reajuste concedido pelo Executivo, sem discutir outros benefícios nesta campanha salarial, a categoria aprovou também uma pauta permanente de enfrentamento contra a postura ditatorial do prefeito Alcides Bernal. Todos os meses, o sindicato vai organizar e realizar mobilizações com os servidores com passeata e piquetes diante a Prefeitura, até que seja ouvido e atendido pelo prefeito as outras reivindicações da categoria.

APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SISEM

Atendendo dispositivo legal e estatutário, a direção do Sisem convocou e encaminhou na mesma assembleia geral dos servidores a aprovação das contas da entidade representativa. Como já havia sido aprovada pelos titulares do Conselho Fiscal recentemente, a direção aproveitou a reunião que aprovou o reajuste salarial para colocar em votação as contas do sindicato. Após explicar e expor todos os gastos que teve para construir uma entidade forte e representativa e de luta sob sua direção, o presidente Marcos Tabosa colocou a disposição de qualquer associado todos os documentos que comprovam a boa e responsável gestão dos recursos do sindicato dos servidores municipais.

Com uma saúde financeira capaz de mobilizar e organizar a luta da categoria, o sindicato está sólido, que além do saldo bancário construiu um patrimônio superior a  R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de mil reais), sendo importante relembrar que há menos de 03 (três) anos, a atual diretoria recebeu da gestão anterior, um velho computador como patrimônio, menos de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) em caixa, além de aproximadamente R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), de dívidas, encontrando-se o SISEM, à época, literalmente falido. Para tristeza e desespero dos golpistas, pelegos e boateiros de plantão, as finanças do sindicato estão ótimas e a evolução patrimonial do sidnicato foi espantosa, comprovando que esta gestão na administração de Marcos Tabosa tem sido honesta, competente, responsável, propositiva e transparente.

Após ouvir as explanações do presidente Marcos Tabosa sobre as conquistas e a evolução financeira do sindicato, os servidores presente na assembleia aprovaram por unanimidade as contas do sindicato, manifestando total apoio às ações até hoje realizadas para resgatar e consolidar a vida sindical dos servidores municipais de Campo Grande.

Sisem comanda outra passeata contra o Executivo Municipal de Campo Grande nesta campanha salarial

O Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande comandou, neste 1º de maio – Dia do Trabalhador – outra organizada passeata contra o Executivo Municipal do prefeito Alcides Bernal (PP), que insiste em menosprezar a categoria, difamando o sindicato e tratando o servidor com pouco caso ao não apresentar até o momento uma contraproposta que atenda as necessidades do trabalhador nesta campanha salarial, muito menos garantir direitos e benefícios que ele mesmo cortou no início da sua gestão.

Apoiada pela UGT-MS – União Geral dos Trabalhadores e por outras entidades sindicais como o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Sindicato da Enfermagem (Siems) e dos Vigilantes (Seesvig), a passeata concentrou a categoria no início desta manhã na Praça do Rádio Clube. Em seguida, os trabalhadores seguiram até o Paço Municipal quando exigiram do prefeito uma atenção mais humana, respeitável e responsável com quem faz realmente a máquina pública municipal funcionar. O protesto teve servidores com faixas, cartazes, apitos, perucas, narizes de palhaço e até com uma panela.

Desde março, quando o sindicato protocolou a pauta de reivindicação aprovada pelos servidores, o prefeito Alcides Bernal não manifestou sua intenção nesta campanha salarial e vem oprimindo o trabalhador nos postos de trabalho e difamando o sindicato e seu presidente Marcos Tabosa, dizendo não reconhecer o Sisem como representante da categoria propositalmente para não apresentar uma contraproposta para os servidores. O sindicato protocolou várias vezes a pauta com 28 reivindicações e apesar do anúncio de resposta que faria nesta terça-feira, não houve nenhuma manifestação do prefeito. “O Bernal deve entender que o Sisem não é a casa dele. Se não tiver resposta até o dia 7, é greve”, garante o presidente do Sisem, Marcos Tabosa. Os funcionários vão realizar uma assembleia geral na próxima terça-feira para deflagrar a paralisação por tempo indeterminado.

É a segunda passeata que o sindicato realiza nesta gestão. A primeira foi com a categoria dos agentes comunitários de saúde, que está lutando para ter de volta um projeto denominado “Oito Horas por Metas”, cortado pelo prefeito e que vinha dando excelentes resultados para os servidores e para a população. Sem apresentar uma justificativa aceitável, o prefeito suspendeu o projeto, simplesmente por ter sido instituído na gestão anterior. Como a relação do prefeito com os servidores já estava bastante arranhada em função dos constantes ataques aos direitos e benefícios conquistados em outras gestões, aliado ao comportamento ditatorial na forma de administrar do Executivo, os servidores perderam a paciência e a esperança de que o novo prefeito pudesse, finalmente, realizar uma gestão humana e de valorização da categoria, explodindo nesta campanha salarial, o desejo de reivindicar com mais vigor por melhores condições de trabalho e uma justa remuneração.

Entre as 28 propostas apresentadas pela categoria nesta campanha salarial, estão o aumento de 100% no profuncionário; cumprimento da lei das 30 horas para a enfermagem e assistência social; valorização da categoria do nível superior; assinatura imediata do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores municipais; fim do indexador sobre a referência 14; pagamento do adicional de insalubridade periculosidade e penosidade para a enfermagem e educação, entre outros benefícios prometidos pelo candidato Alcides Bernal quando estava em campanha eleitoral.

Na defesa dos interesses dos servidores, o Sisem continuará lutando para que o prefeito Alcides Bernal manifeste sua posição nesta campanha salarial e apresente uma contraproposta que possa ser apreciada pela categoria, proporcionando um ambiente harmônico e de paz entre Executivo e servidores. Caso contrário, todas as ferramentas sindicais serão utilizadas pelo sindicato para exigir do prefeito um olhar mais humano e responsável de seus comandados. A greve é o último recurso que será utilizado nestas negociações, mas não está descartada se não houver avanço e boa vontade do Executivo Municipal.

Bernal se apropria indevidamente de recursos dos servidores destinados ao Sisem

O mais novo ataque do prefeito Alcides Bernal (PP) contra o Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande) o levou para a marginalidade ao cometer o crime de apropriação indevida, na medida em que, sem nenhum motivo legal, reteve as contribuições sindicais e assistenciais dos servidores destinados à manutenção da entidade sindical. É mais uma ação enfurecida e tresloucada do prefeito em tentar enfraquecer o representante da categoria que não se curva e combate acirradamente os propósitos do prefeito que deseja subjugar e empurrar de goela abaixo nos servidores uma política de desvalorização e opressão no serviço público municipal.

Apesar de não concordar com a oposição do sindicato contra sua política ditatorial que vem sistematicamente prejudicando o servidor, retirando direitos e criando um mal estar na municipalidade, o prefeito não tem o direito legal de apropriar-se das contribuições sindicais e assistenciais dos trabalhadores, sob pena de responder pelo crime de apropriação indevida e ainda ser acusado de improbidade administrativa, visto que estes recursos representam a vontade do servidor em contribuir para manter forte e ativa sua entidade representativa. Por falta de conhecimento ou propositalmente, o prefeito Bernal afronta as leis deste País que protege o direito do trabalhador, amparado legalmente pela Constituição, apenas para satisfazer seu interesse pessoal contra o presidente do Sisem, Marcos Tabosa.

Contribuição Sindical: A Contribuição Sindical dos empregados, devida e obrigatória, será descontada em folha de pagamento de uma só vez no mês de março de cada ano e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho. O artigo 149 da Constituição Federal prevê a contribuição sindical, concomitantemente com os artigos 578 e 579 da CLT, os quais preveem tal contribuição a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.

Contribuição Assistencial: A Contribuição Assistencial, conforme prevê o artigo 513 da CLT, alínea “e”, poderá ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, com o intuito de sanear gastos do sindicato da categoria representativa. É uma contribuição que o sócio sindicalizado faz a partir do momento que opta em filiar-se ao sindicato representativo. Esta contribuição normalmente é feita através do desconto mensal em folha de pagamento, no valor estipulado em convenção coletiva de trabalho.

Mesmo tendo descontado dos servidores as contribuições devidas, o prefeito se recusa a repassar para o sindicato os recursos que representam a vontade do trabalhador, cometendo neste ato, crime de apropriação indevida, algo parecido com “furto”, previsto no código penal brasileiro. Desta forma, nenhum motivo de ordem administrativa poderá ser alegado para reter as contribuições, sendo o prefeito responsabilizado pelo ato de não fazer o que determina a lei.

Ao reter ilegalmente os recursos do sindicato, o prefeito Bernal espera desesperadamente fragilizar o Sisem para que este não faça os embates que os servidores esperam que seu representante execute em sua defesa, lutando para melhorar suas condições de trabalho, ampliar benefícios e conquistar justos salários pelo serviço que executam no desenvolvimento da cidade. É um claro comportamento de que não pretende valorizar os servidores. Se isso não for verdadeiro, então porque deseja tomar o sindicato e entregar aos seus asseclas?

Essa atitude do prefeito será cobrada na Justiça pelo jurídico do sindicato, amparado pela Constituição Federal e pelo estatuto da categoria, pedindo o cumprimento da lei e exigindo a responsabilização pelos danos causados aos empregados e fornecedores do sindicato. A intenção de Bernal de reter os recursos do Sisem não será suficiente para impedir que sindicato continue avançando e mantenha sua programação de luta, como a passeata que pretende realizar no dia 1º de maio – Dia do Trabalhador – quando pretende levar um número expressivo de servidores a fazer um grande ato público contra o Executivo, cuja concentração será à partir das 07h na Praça do Rádio Clube e em seguida uma passeata até o Paço Municipal para exigir respeito e consideração do prefeito e à partir do dia 07 de maio uma greve por tempo indeterminado.

Justiça do MS manda Bernal respeitar o mandato classista de Tabosa

O prefeito Alcides Bernal (PP) perdeu mais uma ação na luta para silenciar o sindicato e afastar o presidente do SISEM – Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande, Marcos Malaquias Tabosa, que vem denunciando seus desmandos à frente do Executivo Municipal e prejudicando os servidores em seus direitos.  A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o prefeito Alcides Bernal respeite o mandato classista de presidente do SISEM, o servidor Marcos Tabosa e mantenha sua liberação para o pleno exercício na atividade sindical.

A decisão foi proferida ontem, dia 26, pelo juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, que não viu nenhum fundamento legal para que o prefeito revogasse a cedência do servidor Marcos Tabosa para atividade classista e determinou que o Executivo, na pessoa do prefeito Alcides Bernal de Jesus Peralta, voltasse atrás na sua revogação da cedência do Tabosa para continuar exercendo suas atividades sindicais como presidente do SISEM.

Com postura autoritária e célere, o prefeito acha que tem direito de cassar, afastar, sufocar e calar a boca dos que se levantam contra sua incompetente administração, determinando a vida e a morte de qualquer que se atreva a falar alguma de suas trapalhadas como prefeito de Campo Grande. Ainda bem que a Justiça não entende assim e sempre que ele buscar guarida na lei para suas nefastas ações, serão rechaçadas e colocadas em seus devidos lugares, como bem determina o regime democrático do Brasil

Sem compreende ainda que é o prefeito da cidade, Alcides Bernal se mostra pequeno ao fazer disputa com o presidente do Sisem apenas para satisfazer o ego pessoal de um ditador em início de carreira, como se não tivesse mais o que fazer pela cidade. Os inúmeros problemas que Campo Grande enfrenta para se consolidar uma grande capital parece não preocupar o alcaíde local, que só pensa em vingança, disputa desnecessária e uma postura rancorosa contra seus adversários políticos. Desta forma, qualquer um que fale ou faça alguma coisa que o desagrade, se torna imediatamente seu inimigo.

O presidente do Sisem, Marcos Tabosa, legalmente constituído como representante dos servidores municipais de Campo Grande até 16 de outubro de 2013, como determina o estatuto da categoria, amparado por uma liminar do Tribunal de Justiça do MS, expedido em 2012, só quer fazer a defesa da categoria enquanto durar o seu mandato, avançando na conquista de justos salários e boas condições de trabalho. Enquanto for presidente, o seu papel é lutar para que os servidores sejam respeitados em seus direitos e consiga melhorar as condições de vidas de seus representados, senão não seria o representante da categoria.

Quando o prefeito Bernal venceu as eleições, prometendo tantas coisas aos servidores, finalmente parecia que um sonho se realizaria, que um prefeito seria humano e justo com quem carrega a máquina pública e faz o desenvolvimento acontecer na cidade. Mas como primeiro ato como administrador cortou salários, benefícios, mandou calar a boca e iniciou um processo de caça às bruxas, afastando qualquer um que tenha falado ou trabalhado para o seu adversário político, implantando uma verdadeira lei marcial dentro da prefeitura. Como poderia o sindicato, representante dos servidores ficar calado? Ao criticar suas ações e denunciar seus desmandos, tornou-se inimigo mortal do prefeito, que tenta de todas as maneiras tomar o sindicato e entregar aos seus asseclas para que não tenha força e aceite suas condições de governabilidade, que diga-se por sinal, que será desastroso para a categoria.

Acesse o link abaixo e veja o que determinou a Justiça para o prefeito Alcides de Jesus Peralta Bernal:

http://www.tjms.jus.br/pastadigital/abrirDocumentoEdt.do?nuProcesso=0814021-81.2013.8.12.0001&cdProcesso=01001N1U90000&cdForo=1&baseIndice=INDDS&cdServico=190100&ticket=X%2Fl2fWEEb0sIYbteHB2bSaC1PhrJmeH1RHE70wU%2BHQqCy4IUZbNOKN4F0xYudKlv%2B1HUM4DO5DAI2iTjfM2Fun01dlp92%2BGHI0iHgKWVoS2vkQg%2Fd2Uzp%2BGny%2BKR%2BYOwFp7ZjVOG4ZLbjsHPVN87wV0yvojtsnDQu7C9%2FaTzGenaBVYRQ%2FRQ0kW9QwXI%2BABran5ylCRuUVezA4M129NwWQ%3D%3D

Sisem vai comandar grande passeata dos servidores contra o Executivo Municipal neste 1º de Maio

Os servidores administrativos da educação também decidiram, nesta quarta-feira, dia 24, em assembleia geral, na sede do Sisem, aprovar uma passeata prevista para o dia 01 de maio em protesto contra o Executivo Municipal. Na oportunidade, os servidores ainda aprovaram o indicativo de greve, caso o prefeito Bernal não atenda as reivindicações exigidas pela categoria nesta campanha salarial e também volte a pagar corretamente o adicional do Profuncionário, entre outras reclamações.

Na semana passada, os agentes comunitários de saúde já haviam decidido pela passeata e pelo indicativo de greve. Com a aprovação dos administrativos da educação pela mobilização, outras categorias já avisaram que também vão caminhar pela cidade, mostrando para a população todo o descontentamento que vivenciam desde que a atual gestão iniciou seu mandato e vem praticando terrorismo e perseguição contra os servidores, tirando direitos e pressionando nos postos de trabalho para que não sigam as orientações do sindicato, que sistematicamente vem denunciando nos meios de comunicação as ações nocivas do prefeito Alcides Bernal (PP).

Desesperado, o prefeito Bernal tenta de todas as maneiras silenciar o sindicato, usando de artimanhas ilegais e ardilosas para descredibilizar o presidente Marcos Tabosa, mostrando realmente a sua verdadeira faceta de ditador, tentando impor no serviço público municipal um regime ditatorial, como se fosse um “reizinho”, brincando de governar uma cidade com quase um milhão de habitantes.

Insatisfeitos pelo comportamento do novo alcaíde, os servidores já demonstraram que não vão se sujeitar a nenhum regime ditatorial e já deram mostra desta posição ao realizar a primeira passeata do governo Bernal, no último dia 9, quando mais de 600 agentes comunitários de saúde fizeram um ato público de protesto na Sesau e na Prefeitura pelo fim do projeto “Oito horas por metas”, uma iniciativa do Sisem que vinha beneficiando esses servidores que atuam no campo, em contato com a população. Sem nenhuma explicação convincente, o prefeito suspendeu o projeto, exigindo que todos voltassem a trabalhar num sol de mais de 40 graus e diminuíssem a qualidade do atendimento aos moradores da cidade.

Após o ato de protesto contra o Executivo pelos agentes comunitários de saúde, as outras categorias se organizaram dentro do sindicato e mesmo sofrendo todos os tipos de pressões de chefias e do próprio prefeito, decidiram engrossar as fileiras dos que tiveram coragem de protestar e vão, no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, sob a orientação do sindicato, realizar uma grande passeata desta administração, antes da efetiva greve, que deve acontecer logo em seguida. O ato começa às 7h, com a concentração dos trabalhadores na Praça do Rádio. Em seguida, eles farão a passeata  até o Paço Municipal.

Nem mesmo as ações do prefeito e de seus “cupinchas” contra o Sisem vão impedir que os servidores públicos municipais manifestem todo o seu descontentamento pela forma desumana e desleal como estão sendo tratados pela atual administração. A população campo-grandense saberá, de forma dura, mas verdadeira, qual é o verdadeiro caráter do atual prefeito: vingativo, rancoroso, despeitado e o pior de tudo, incompetente para governar uma cidade que disse em sua campanha eleitoral que colocaria “as pessoas em primeiro lugar”. Uma grande mentira que está com os dias contados para a máscara cair.

Sisem comanda grande passeata dos agentes comunitários de saúde contra o Executivo Municipal

O Sisem – Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande comandou, juntamente com a UGT – União Geral dos Trabalhadores, apoiada pelo Seesvig – Sindicato dos Vigilantes de Campo Grande e região, nesta terça-feira, dia 9, uma histórica passeata contra o Executivo Municipal, que há quase vinte anos não acontecia para reivindicar benefícios que a atuação gestão resiste em efetivar para favorecer e humanizar o serviço de campo dos agentes comunitários de saúde.

Aproximadamente 600 agentes comunitários de saúde, concentraram inicialmente na Sesau – Secretaria Munipal de Saúde, na rua Rio Grande do Sul, quando em ato pacífico, cobraram do secretário de Saúde, Ivandro Fonseca, a promessa feita por ele mesmo no dia 10 de janeiro, na sede do Sisem, quando prometeu regulamentar e ampliar um projeto “Oito Horas por Meta”, um projeto implantado em parceria com o sindicato e a gestão anterior, que vinha trazendo excelentes resultados para a municipalidade, com atendimento de qualidade à população campo-grandense, mas que a nova administração pretende acabar, simplesmente por vaidade ou desconhecimento dos benefícios para os servidores e a população.

Uma reunião entre representantes dos agentes de saúde e o secretário Ivandro Fonsesa, acompanhado de sua equipe técnica, aconteceu a portas fechadas e, como não se chegou a um acordo, a passeata seguiu em direção à Prefeitura, para chamar a atenção de Bernal. “Como o secretário de Saúde não quer recuar, vamos para o segundo passo da nossa manifestação, que é chegar até o prefeito”, afirmou o presidente do Sisem, Marcos Tabosa.

Após reunião com o secretário de Saúde Ivandro e sua equipe técnica, nenhum acordo foi fechado e o secretário, denominado pelos agentes comunitários de saúde, como “Ivandróquio”, porque mentiu, firmou posição de encerrar o projeto, mesmo tendo números que asseguram os benefícios do projeto para os agentes e a para a população. Não restou outra alternativa para os agentes e o sindicato, a não ser cobrar do prefeito Bernal a mesma promessa feita pelo secretário, que na oportunidade contou com a presença do secretário ouvidor Ulisses, do adjunto da Secretário de Saúde, Vitor e do líder do prefeito, Alex do PT. Sem acordo, os servidores saíram fizeram uma grande passeata pela cidade, saindo da Secretaria de Saúde e andaram até o Paço Municipal, quando foram barrados pela tropa de choque do prefeito, feito pela Guarda Municipal, relembrando os velhos tempos da ditadura militar.

Com faixas e placas, fogos de artifícios e carro de som, os servidores cobraram a efetivação e ampliação do “Projeto 8 horas por metas”; repasse dos R$ 950,00 – do Ministério da Saúde para os agentes, que foi prometido pelo Bernal da campanha; pagamento imediato do adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade para os agentes comunitários de saúde; assinatura imediata do Plano de Cargos e Carreiras e o pagamento imediato dos mutirões da Dengue para todos aos agentes comunitários de saúde, prometido pelo prefeito Bernal, mas que até aquele momento não havia sido pago.

Para enfrentar o primeiro protesto da sua administração, o prefeito Alcides Bernal (PP) colocou a guarda municipal para cercar o Paço Municipal, sede da Prefeitura, e evitar a chegada dos quase 600 agentes de saúde, que mantiveram a mobilização até às 11h. Durante o tempo em que permaneceu em frente a Prefeitura de Campo Grande, os agentes comunitários de saúde, gritavam para o prefeito descer e vir conversar com eles, mas sem ter o que falar o prefeito preferiu ficar contemplando da sua janela, a primeira e segundo o presidente do Sisem, de uma série de mobilizações que o sindicato pretende fazer na defesa dos servidores. “Sempre que formos confrontados e agredidos em nossos direitos, não vamos ficar calados e vamos para o embate. O prefeito precisa entender que o sindicato não é seu inimigo e nem está à serviço de seus adversários políticos, mas sim na defesa dos servidores, sua razão de existir”, disse Tabosa.

Servidores municipais aprovam a pauta de reivindicação salarial 2013

O SISEM – Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande reuniu, através de assembleia geral, em sua sede nos dias 14 e 15 de março, os servidores públicos municipais de Campo Grande para deliberar a pauta de reivindicação salarial de 2013. O índice de reajuste aprovado pela categoria a ser apresentado ao prefeito Alcides Bernal nesta campanha salarial foi de 30%.

Na quinta-feira (14), participaram da assembleia os servidores do ensino médio e fundamental. O índice aprovado por estas categorias da referência 1 a 13 é quase 6 vezes maior que a inflação do ano passado, que foi de 5,78% calculado pelo IPC (Índice de Preço ao Consumidor) da Universidade Anhanguera/Uniderp, mas é o mesmo percentual que reajustou o salário do prefeito no início do seu mandato.

Já na sexta-feira (15) foi a vez dos servidores da referência 14 a 16 (ensino superior), que decidiram acompanhar o índice aprovado pela categoria no dia anterior. Além de outros assuntos específicos relacionados à categoria, os servidores com curso superior pediram ainda a mudança da indexação, ou seja, que seja adotado um novo índice para o reajuste.

Segundo o presidente do Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores de Campo Grande), Marcos Tabosa, o índice desejado é o UFIC (Unidade Fiscal de Campo Grande). Com adoção de um novo referencial, a Prefeitura fica livre para definir o reajuste.

Na assembleia anterior, os servidores definiram ainda incluir na pauta de reivindicação um pedido de cartão alimentação no valor de R$ 200; adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade; 100% de aumento no Profuncionário; 100% de aumento na produtividade dos agentes comunitários de saúde; 14º salário para os agentes comunitários de recursos vindos do Ministério da Saúde e 50% em operações especiais da Guarda Municipal.

Ficou decidido também o pedido de correção no valor dos plantões dos técnicos de enfermagem de 75% sobre o salário dos enfermeiros; 60% da produtividade para os trabalhadores da área de saúde. Os servidores confirmaram o pedido de jornada de seis horas diárias; plano de cargos e carreiras e antecipação da data base do mês de maio para o mês de março. O último aumento concedido para a categoria foi de 14,13% na administração Nelson Trad Filho (PMDB).

Receitas crescem, mas servidores perdem benefícios

Verbas no 1º bimestre de gestão de Alcides Bernal superam em R$ 31 mi as do mesmo período de 2012

Balanço divulgado ontem pela prefeitura de Campo Grande, por meio do Diário Oficial do Município, revela que a administração do prefeito Alcides Bernal (PP) contou, nos dois primeiros meses deste ano, com quase R$ 31 milhões a mais do que o seu antecessor, Nelsinho Trad (PMDB), teve no mesmo período do ano passado. O documento revelou que as receitas correntes – tributos, receita patrimonial, industrial e transferências, dentre outras– totalizaram R$ 487,8 milhões, ante R$ 447,8 milhões nos meses de janeiro e fevereiro de 2012.

O aumento ocorreu em um momento no qual Bernal determinou o corte em gratificações de categorias do funcionalismo, e paralisou ou reduziu o ritmo de obras pela cidade O corte de gratificações de administrativos da educação e de atendentes da Central de Atendimento ao Cidadão “Willian Maksoud” – em valores entre R$ 140 e R$ 306, para trabalhadores com ganhos próximos a um salário mínimo–, por pouco, não resultou em greve das categorias, que optaram por dar um “voto de confiança” ao prefeito.

Médicos da Capital também tiveram gratificações criadas em 2012 cortadas, gerando insatisfação – embora haja a promessa de que as benesses voltarão a ser pagas. Os problemas mais recentes envolveram agentes de combate à dengue, que cobram o pagamento de bonificações por sua atuação em mutirões, e que começaram a deixar o trabalho diante da falta de pagamento.

A prefeitura também reduziu o ritmo em canteiros de obras realizadas em parceria com o governo federal, mesmo com a chegada de recursos ao longo do ano – como ocorreu com obras complementares em parques lineares, creches e praças; ao mesmo tempo em que realizou diversas compras sem licitação sob o argumento de serem emergenciais, incluindo aquelas escoradas em decreto que decretou situação de emergência em virtude do alto número de notificações de casos de dengue.

IPTU e ISS mantiveram desempenho similar ao registrado em 2012

No comparativo entre os balanços orçamentários dos primeiros bimestres de 2012 e 2013, a arrecadação do município se manteve em valores próximos, com leve oscilação negativa neste ano em itens como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, que variou de R$ 133 milhões em 2012 para R$ 132,3 milhões neste ano), que não foi reajustado neste ano, e o ISS (Imposto Sobre Serviços, de R$ 32,7 milhões para R$ 32,3 milhões).

Também houve quedas nas receitas de contribuições (para o setor social e de categorias econômicas, por exemplo, de R$ 20,4 milhões para R$ 18 milhões), a receita patrimonial (egressa de operações imobiliárias e mobiliárias e de concessões, de R$ 9,3 milhões para R$ 6,8 milhões) e outras receitas correntes, que incluem juros de mora e a dívida ativa (de R$ 13,4 milhões para R$ 9,2 milhões).

Fonte: Jornal o Estado

Bernal e seus comparsas querem tomar o Sisem no “TAPETÃO”

A cada dia que passa, o prefeito Alcides Bernal (PP) mostra o seu verdadeiro caráter tirano e autoritário de querer governar sozinho,  atropelando todos que fizerem alguma oposição aos seus propósitos. Como o Sisem não aceitou os cortes de salários e benefícios dos servidores que representa e faz a defesa ferrenha de seus representados, o alcaíde tratou de armar um esquema para silenciar o seu presidente, Marcos Tabosa. Primeiro, ressuscitou a ex-presidente do Sisem, Maria das Dores, cuja história de engano e derrota todos conhecem, cedendo e nomeando-a para comandar uma equipe de maus servidores com o intuito de enfraquecer e comandar o Sindicato. Os membros desta corja cedida pelo prefeito é composto pelos servidores Rodolfo Carlos (ACS), Astrid Durkes (professora), Marco Antonio (Adm. Educação) e Pedro Felix (ASP) e colocou à disposição deles toda estrutura da prefeitura numa sala ao lado do seu gabinete e dali articular ações contra o presidente Tabosa. A primeira tentativa do esquema foi sujar a imagem do presidente com a Justiça e tentar afastá-lo com ações judiciais. Felizmente, o Tribunal de Justiça negou todas as liminares pedidas e afastou qualquer possibilidade de derrubar o presidente eleito por voto direto e democrático, garantindo seu mandato até 16 de outubro de 2013. Depois, o esquema articulou uma medíocre junta governativa, que se tivesse algum valor jurídico, pediria uma intervenção no sindicato, mas isso também não tem respaldo legal. Agora, esses «pelegos» estão colhendo assinaturas dos servidores desavisados em várias secretarias, postos de saúde, escolas e autarquias sabe lá para que, tudo com o intuito de comandar o sindicato, sem passar por um processo eleitoral, porque sabe que no voto não ganha.

Veja abaixo, os decretos da Prefeitura que cederam os servidores “pelegos” para desmontar o Sisem:

DECRETO “PE” n. 327, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR a servidora MARIA DAS DORES ROCHA, matrícula n. 86398/03, ocupante do cargo de Assistente Administrativo I, Referência 06, Classe “F”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, para ter exercício na Secretaria Municipal de Administração, com efeito, a partir da data de publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 18 DE FEVEREIRO DE 2013.

 

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL

Prefeito Municipal

RICARDO TREFZGER BALLOCK

Secretário Municipal de Administração

 

DECRETO “PE” n. 328, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR o servidor PEDRO FÉLIX DE SOUZA, matrícula n. 372266/02, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Referência 10, Classe “C”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública, para ter exercício na Secretaria Municipal de Administração, com efeito, a partir da data de publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 18 DE FEVEREIRO DE 2013.

 

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL

Prefeito Municipal

RICARDO TREFZGER BALLOCK

Secretário Municipal de Administração

 

RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 628, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso IV, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR a cedência do servidor RODOLFO CARLOS FERREIRA, matrícula n. 382026/02, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe “A”, lotado na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, para a Secretaria Municipal de Administração, com fulcro no art. 5º, parágrafo único, inciso II, do Decreto n. 11.846, de 29 de maio de 2012, com efeito a partir da data de publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 18 DE FEVEREIRO DE 2013.

RICARDO TREFZGER BALLOCK

Secretário Municipal de Administração

 

RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 634, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso IV, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR a cedência do servidor MARCO ANTONIO DE AGUIAR ROSA, matrí­cula n. 271233/03, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, Referência 10, Classe “D”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal de Administração, com fulcro no art. 5º, parágrafo único, inciso II, do Decreto n. 11.846, de 29 de maio de 2012, com efeito a partir da data de publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 18 DE FEVEREIRO DE 2013.

RICARDO TREFZGER BALLOCK

Secretário Municipal de Administração

 

RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 873, DE 5 DE MARÇO DE 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso IV, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR a cedência da servidora ASTRID DURKS, matrícula n. 186600/03, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-2, Classe “E”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal de Administração, com fulcro no art. 5º, parágrafo único, inciso V, do Decreto n. 11.846, de 29 de maio de 2012, com efeito a partir da data de publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 5 DE MARÇO DE 2013.

 

RICARDO TREFZGER BALLOCK

Secretário Municipal de Administração

Agentes podem suspender o mutirão de combate à dengue

Os agentes comunitários de saúde de Campo Grande vão se reunir em assembleia geral na próxima quinta-feira, dia 21, na sede do Sisem, para definir pela paralisação do trabalho no mutirão de combate a dengue realizado pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). A decisão foi confirmada durante assembleia com os servidores da Referência 1 a 13 nesta quinta-feira, 14, que definiu a pauta de reivindicação desta campanha salarial. Os agentes comunitários deveriam receber uma gratificação de R$ 110 para visitar 36 imóveis de segunda-feira a sexta-feira, além de mais R$ 110 por fim de semana trabalhado.

O presidente do Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores de Campo Grande), Marcos Tabosa, disse que os agentes comunitários têm um documento que garante o recebimento do adicional para participar da ação de combate à dengue. “Eles vão para o quarto mutirão e ainda não receberam o que foi prometido”, afirmou, lembrando que o documento foi assinado pela Sesau como forma de incentivar o trabalho dos agentes. Para participar do mutirão, os agentes também suspenderam o trabalho do programa de agente comunitário de Saúde.

Embora seja contrário a realização deste mutirão, que segundo o presidente Tabosa, acaba penalizando sobremaneira o agente comunitário de saúde, o sindicato só concordou com esta ação da Secretaria de Saúde, porque manteve o projeto 8 horas por metas que está sendo desenvolvida em mais de 20 Pontos de Apoio e que vem beneficiando mais de 600 agentes comunitários de saúde, mas a falta de pagamento pelo trabalho adicional é uma situação que a entidade não vai tolerar. A paralisação será decidida pela categoria na próxima quinta-feira, na sede do Sisem.

ASSEMBLEIA GERAL – Discussão da proposta de reajuste salarial ano 2013 – Referência 14 a 16

MARCOS TABOSA, Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande – MS, usando das atribuições do cargo estabelecidas no estatuto social, CONVOCA os servidores efetivos e filiados, da referência 14 e 16 para uma Assembléia Geral Extraordinária que será realizada na sede do SISEM, localizado na Rua Otaviano de Souza nº. 58 – Bairro Monte Líbano, em Campo Grande/MS, no próximo dia 15.03.2013 (sexta-feira), às 18h30min em 1ª Convocação, e às 19h, em 2ª Convocação. A presente Assembléia Geral Extraordinária poderá ser encaminhada e deliberada observando o quórum estatutário, ou seja, a Assembléia instalar-se-á e funcionará, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados e, em segunda e última convocação, com qualquer número de associados presentes, a fim de deliberarem sobre o único assunto da ordem do dia: 1. Discussão e deliberação sobre proposta de reajuste salarial referente data base de 1º/05/2013.

ATENÇÃO SERVIDORES!! ASSEMBLEIA GERAL – Discussão da proposta de reajuste salarial ano 2013 – Referência 1 a 13

MARCOS TABOSA, Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande – MS, usando das atribuições do cargo estabelecidas no estatuto social, CONVOCA os servidores efetivos e filiados, da referência 1 a 13, para uma Assembléia Geral Extraordinária que será realizada na sede do SISEM, localizado na Rua Otaviano de Souza nº. 58 – Bairro Monte Líbano, em Campo Grande/MS, no próximo dia 14.03.2013 (quinta-feira), às 18h30min em 1ª Convocação, e às 19h, em 2ª Convocação. A presente Assembléia Geral Extraordinária poderá ser encaminhada e deliberada observando o quórum estatutário, ou seja, a Assembléia instalar-se-á e funcionará, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados e, em segunda e última convocação, com qualquer número de associados presentes, a fim de deliberarem sobre o único assunto da ordem do dia: 1. Discussão e deliberação sobre proposta de reajuste salarial referente data base de 1º/05/2013.

Companheiros, é igual ano passado, se a gente não se mobilizar vamos sofrer as conseqüências.

CHEGA DE LEVAR FERRO. VAMOS REAGIR. VAMOS LUTAR POR NOSSOS DIREITOS.

NÃO FALTEM!

Bernal pede voto de confiança e servidores suspendem greve

Uma produtiva relação de boa convivência começou a ser construída entre os servidores de Campo Grande e o novo Executivo Municipal administrado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) com a suspensão da greve prevista para iniciar nesta segunda-feira, dia 18. A assembleia dos trabalhadores decidiu dar um voto de confiança ao prefeito porque abriu-se um canal de diálogo para solução dos problemas à curto prazo.

Descontentes com as primeiras ações administrativas do novo prefeito, que ainda não se inteirou completamente da situação financeira do município, os servidores que foram lesados com cortes salariais em função da suspensão de decretos realizados pela gestão anterior, decidiram no último dia 8, caminhar para uma greve de advertência no dia 18, mas essa decisão seria confirmada em outra assembleia no dia 15 na sede do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande). Caso fosse mantido o corte salarial, no dia 21, a greve seria deflagrada por tempo indeterminado ou até que fosse liberado as gratificações dos 450 servidores, sendo 400 administrativos da Educação e 50 funcionários da Central de Atendimento ao Cidadão. Os abonos vão de R$ 150,00 a 214,00 referente ao Profuncionário e R$ 306 do setor de arrecadação.

Mas uma reunião entre o prefeito Alcides Bernal e o presidente do Sisem, Marcos Tabosa, articulada pelo vereador Alex do PT, líder do prefeito na Câmara Municipal antes da assembleia, chegou-se ao um entendimento de que a greve, neste momento, não seria produtiva para ambos e poderia trazer sérios prejuízos para todos e que ela só estava acontecendo pela falta de um canal aberto e transparente de diálogo. Estabelecido o diálogo, o prefeito afirmou ao presidente do Sisem que reconhecia a representação do Sindicato e o direito do servidor em lutar por uma conquista em seus vencimentos, mas que o decreto que instituía esse direito precisava regulamentar na sua gestão e ser incorporado ao salário através de uma lei para se tornar legítima e permanente e que assim faria o mais breve possível, mostrando aos servidores que as promessas de campanha de uma gestão humana e transparente seriam cumpridas à risca.

Preocupado com o desgaste de uma greve no início de sua gestão, o prefeito Bernal pediu ao presidente do Sisem que transmitisse aos servidores o seu desejo de ter um voto de confiança à sua administração de seus comandados em função dos ajustes que sua equipe de governo ainda vem realizando para melhorar a vida dos servidores e da população e que a sua intenção nunca foi de criar um clima de insegurança e instabilidade no serviço público municipal da cidade, mas sim de ser um dos melhores prefeitos de Campo Grande para os servidores. Falou ainda do seu compromisso de regulamentar todos os direitos dos servidores que vinham sendo repassados através de decretos. “O que precisamos é transformar em lei esses direitos e incorporar ao salário, pois os decretos podem ser revogados a qualquer tempo e não é assim que se governa quando se trata de direito adquirido, por isso já institui uma comissão de servidores para avaliar o Profuncionario”, disse Bernal.

Por quase uma hora, Alcides Bernal e o presidente do Sisem, acompanhado do vereador Alex do PT discutiram uma política positiva para o serviço público municipal para todas as categorias de todos os níveis. Tabosa disse ao prefeito que tinha proposta para todos os setores da municipalidade que não trariam impacto na folha de pagamento e que proporcionaria um grande avanço na qualidade do serviço público da Capital. Atento às explicações do presidente do Sisem, Bernal criou um canal aberto e permanente de diálogo direto com o sindicato para receber os pleitos, fazer os devidos encaminhamentos e atender no que for possível na sua gestão. Falou ainda que à partir de julho inicia os estudos para a implantação do tão sonhado PCR (Plano de Cargos e Remunerações) que vai regulamentar definitivamente o serviço público municipal, entre outras promessas feitas em campanha.

COMISSÃO DE ESTUDO DO PROFUNCIONÁRIO

Questionado pelo presidente Tabosa sobre a nomeação de uma comissão de servidores para avaliar o Profuncionário publicada no Diário Oficial esta semana composta por agentes comunitários da saúde para discutir um programa da Educação, o prefeito disse que equivocou-se e convidou o presidente para compor a comissão e ainda indicar três novos membros da educação e um técnico, visando a celeridade e seriedade do estudo. Dentro da assembleia que suspendeu a greve, o sindicato realizou a escolha entre os presentes, ficando definidos os nomes dos servidores da Educação: Marcílio Teixeira Arantes (E.M. Professora Gonçalina Faustina de Oliveira), Vaneti Van Suypene Mourão (E.M. Professora Adair de Oliveira) e Francisca Idalene Pereira de Oliveira Travassos (E.M. Dr. Tertuliano Meirelles) e o próprio presidente Marcos Tabosa para inicia os estudos já nesta segunda-feira.

ASSEMBLEIA TENSA

Não foi fácil para o presidente Tabosa defender uma nova estratégia de luta para os servidores durante a assembleia geral na noite deste dia 15, na sede do Sisem que não fosse pela greve. Completamente lotada, a sede do sindicato presenciou um fato histórico na vida sindical dos servidores: organização e determinação de lutar. Todos os servidores presentes estavam revoltados com o corte promovido pela gestão Bernal e pela maneira como vem se relacionando com seus comandados, sem diálogo ou idéias. O clima entre os servidores chegou a ficar tenso em determinados momentos, e alguns deles questionaram o presidente Marcos Tabosa quanto a mudança de posicionamento em função da greve anunciada. “Já demos o voto de confiança na urna. Eu mesmo dei esse voto de confiança, se tivesse que haver negociação antes da greve, ela deveria ter sido feita antes. Se tivesse que negociar, que negociasse nestes últimos 30 dias”, reclamou um servidor muito exaltado.

O líder do prefeito na Câmara Municipal vereador Alex do PT, que participou da assembleia, disse que Bernal não renovou o benefício do Profuncionário por questão de insegurança jurídica, já que ele não tinha certeza do conteúdo do mesmo, e por isso agora ele está sendo analisado. O vereador disse ainda que vai levar a questão até a Câmara Municipal para converter o decreto em lei, ficando assim incorporado o Profuncionário ao salário sem que possa ser retirado por outro prefeito em situações semelhantes como a de agora. “Abrimos um canal de negociação para a Prefeitura buscar uma solução para esse problema”, afirmou Alex.

Para conseguir encaminhar o pedido do prefeito Bernal do “voto de confiança” e suspender a greve por um breve período, o presidente do Sisem informou que já na segunda-feira (18), haverá a primeira reunião para discutir o Profuncionário. Ficou definido ainda com a categoria um prazo até o final de março para resolver a questão, e que o sindicato decidiu pela não greve, pois considera um avanço a iniciativa do prefeito em conversar com o Sisem, tendo ele reconhecido a gravidade da situação. Colocada em votação a proposta, a maioria absoluta, com poucos votos contrários, seguindo a orientação do Sindicato, decidiu suspender até o final do mês de março uma nova mobilização para ver reconhecida e respeitada um direito adquirido.

Gestão Bernal quer evitar greve mandando agredir presidente do Sisem, Marcos Tabosa

O presidente do Sisem, Marcos Tabosa foi agredido nesta manhã deste dia 14, na Secretaria de Saúde pelo segurança do secretário de Saúde, Ivandro Correa Fonseca porque tentava distribuir panfleto de convocação de greve dos servidores em função do corte salarial realizado pelo prefeito Alcides Bernal.  Tabosa estava acompanhado do presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores, Fábio Bezerra e do seu assessor de imprensa.

A ordem, segundo o segurança do secretário Ivandro, identificado como “Henrique”, partiu do próprio secretário de Saúde, em função da convocação de uma assembleia geral de paralisação de advertência, prevista para o dia 15 com indicativo de greve para o dia 18, que o Sisem está organizando contra o fim do pagamento de benefícios, entre eles o programa denominado “Profuncionário”, instituto por decreto federal e que há 4 anos vem sendo oferecido aos administrativos da educação que fizeram curso de qualificação para serem enquadrados como técnicos da educação e desta forma oferecer um melhor atendimento à população. O corte no salário dos quase 400 servidores é entre R$ 150,00 a 214,00, cujo salário está entre os mais baixos da municipalidade, em torno de R$ 700,00.

Outra categoria que foi prejudicada pelo corte salarial praticado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) são os servidores que atuam na Casa do Cidadão. O prejuízo deles é de R$ 306,00. Há quase 5 anos, essa categoria recebeu do gestor anterior um adicional de R$ 306,00 pelo programa que aumentou a arrecadação municipal e permitiu que muitas obras fossem realizadas com esses recursos.

Além dessas categorias, outras que já receberem o holerite deste mês verificaram o corte de algum subsídio, bônus ou incentivo que faziam jus por funções específicas conquistadas em gestões anteriores. “O prejuízo dos servidores não é motivado por ilegalidade do recebimento, mas pelo despeito político do prefeito com a gestão anterior. A picuinha política com o ex-prefeito Nelson Trad Filho não pode respingar no trabalhador, que vai continuar servidor quando ele for embora”, disse Tabosa.

Como representante sindical dos servidores, o Sisem não pode ficar calado diante de tamanha agressão aos interesses de seus representados e está convocando a categoria para uma profunda reflexão da situação. “Se o servidor aceitar esse corte no salário agora, o efeito será desastroso a médio e longo prazo. Isso quer dizer que todas as conquistas e benefícios adquiridos ao longo dos últimos três anos, quando a nova diretoria assumiu o Sisem, será suspendido pelo prefeito Alcides Bernal e ninguém poderá reclamar no futuro pelo retrocesso.

A greve é legal e tem amparo na Constituição Federal e o acesso a informação é um direito do trabalhador. A agressão contra um sindicalista no exercício de sua função vai contra todas as prerrogativas democráticas do Brasil. É um ataque contra o direito do cidadão e contra o Estado democrático da qual o Brasil é signatário. Já foi o tempo em que os “coronéis” resolviam seus problemas calando a boca dos que queriam falar a verdade. A agressão a um sindicalista é um sinal de que os velhos tempos estão de volta em Campo Grande, deixando exposto para a população o caráter autoritário e rancoroso do novo alcaide da capital.

Servidores desejam o Bernal de Jesus e rejeitam o Bernal Peralta

Incapaz de compreender que agora é prefeito de uma cidade de quase um milhão de habitantes com muitos problemas para resolver e que a campanha eleitoral acabou em novembro de 2012, o prefeito Alcides Bernal (PP) ainda atira para todos os lados, tratando todos como inimigos e como medo da própria sombra.

Ao assumir a Prefeitura de Campo Grande, o Bernal “bonzinho” e “populista” da campanha eleitoral, vem deixando claro com suas atitudes desastrosas, total falta de noção e capacidade para administrar uma máquina pública com mais de 18 mil servidores, perseguindo e constrangendo qualquer servidor que tenha votado no seu opositor, realizando uma verdadeira “caça às bruxas” na Prefeitura de Campo Grande.

A greve de advertência que os servidores estão organizando para o próximo dia 18 é fruto de sua rancorosa incapacidade de governar para todos – amigos e inimigos – como preconiza o regime democrático de nosso país. Como não consegue criar um canal de comunicação aberto e transparente com seus comandados, o prefeito prefere subjugá-los, cortando salários e benefícios conquistados em gestões anteriores, criando um clima de enfrentando desnecessário, que certamente trará desgaste político para a sua frágil administração.

Sem sustentação política nem para montar sua equipe de governo, o prefeito prefere o enfrentamento com todos os segmentos e categorias da municipalidade, mostrando sua verdadeira faceta de ditador. Esse comportamento vem assustando os servidores que não entende essa mudança radical que ocorreu entre a campanha eleitoral e a posse na cadeira de prefeito, ficando claro que o “poder” subiu na cabeça e cegou os ideais do Bernal candidato.

Sem diálogo e sem entender que veio para “servir” à população, que é feita através do servidor satisfeito e realizado, o prefeito se equivoca ao achar que poderá governar na “chibata” ou por métodos truculentos. As primeiras atitudes foram de cortar e atrasar salários, retirar benefícios e bonificações e ainda tentar impedir a organização sindical dos servidores, retendo suas contribuições associativas ao sindicato, cometendo o crime de “apropriação indevida”. Não bastasse essa prática antissindical, Bernal tenta desqualificar, através de conhecido site de comunicação, que atualmente só serve aos seus interesses, a imagem e a postura do presidente do Sisem – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marcos Tabosa, taxando-o de oportunista e que está à serviço de seus inimigos.

À frente do Sisem há mais de três anos, quando venceu uma justa eleição, Tabosa moralizou e deu dignidade ao servidor municipal, implantando um agressivo trabalho de representação sindical numa instituição com mais de 25 anos de existência, mas que há mais de 15 anos estava no completo abandono, conduzida na época por uma tal de “Maria do Sisem”, que era incapaz de organizar a luta dos servidores e mantinha um “casebre” que ela chamava de sede social do Sisem, onde empregava e pagava bons salários aos seus familiares.

Com a retomada para as mãos do servidor, o Sisem tornou-se forte e vigoroso. Organizou a luta, conquistou muitos benefícios e os melhores índices salariais de sua história, sendo o último, o maior de todos. Quando assumiu a presidência do sindicato, Tabosa contabilizou apenas 157 servidores filiados e uma dívida de 150 mil reais. Hoje, são quase três mil filiados e todas as dívidas foram sanadas; adquiriu sede própria; frota de veículos para visitar os postos de trabalho para ouvir de perto as reclamações dos servidores e daí formular as políticas de representação. Do casebre endividado, hoje o Sisem é um sindicato sem dívida e um patrimônio de mais de hum milhão de reais e o mais importante: quando venceu as eleições não ficou reclamando, nem perseguindo sua incompetente sucessora, mas foi à luta e avançou significativamente em favor de seus representados.

A história do presidente do Sisem, Marcos Tabosa se confunde com a do próprio Bernal. Taxado na campanha de “agiota”, “aborteiro”, “sonegador” e outras infinidades de adjetivos, o prefeito eleito conseguiu superar todas as adversidades e chegar ao seu objetivo, simplesmente porque seus opositores não conseguiram guarida na justiça para que atuasse em seu favor e roubasse o desejo do candidato de ser o prefeito de Campo Grande. A mesma coisa vem acontecendo com o presidente Tabosa. Mesmo enfrentando calúnias e difamações de seus opositores, a justiça também entende que sem provas, não há como afastar o presidente da direção do sindicato.

A falta de diálogo entre o Executivo e o Sindicato tem impedido a construção de uma política positiva de atuação para os servidores. Como representante sindical, o Sisem não pode ficar observando que seus filiados tenham prejuízos financeiros, sejam ameaçados e sofram constrangimento no seu local de trabalho e não faça nada. A política de representação que o Sisem realiza para os servidores é apartidária, não sendo financiada por grupos ou partidos políticos de situação, muito menos de oposição do prefeito Bernal. “Os amigos e inimigos do prefeito é exclusivamente dele e de mais ninguém. Como tratá-los também é um problema dele. Essa disputa ideológica e partidária não pode respingar na vida do servidor que continuará sendo servidor quando outro político assumir o governo”, afirma Marcos Tabosa.

Toda disputa passa pelo embate e pelo convencimento das idéias. A melhor proposta deve ser respeitada e aceitada pelos derrotados e cabe ao vitorioso governar para todos, buscando criar um clima positivo e harmônico em nome do progresso e do desenvolvimento de uma cidade, estado, país ou mesmo de uma instituição sindical. Superada a disputa do espaço, resta o trabalho em favor da coletividade, capaz de transformar uma sociedade em seu tempo e postergar à futura geração um legado de compromisso e responsabilidade.

Humanismo ou contra humanismo

O fantasma de uma lista vem causando suspense e medo nos primeiros dias da administração Alcides Bernal na SEMADUR só se fala em retaliação e na “lista de exclusão”. Uma verdadeira “caça às bruxas”; estas são os arquitetos, engenheiros e demais que se posicionaram politicamente em época de eleição.

Esta transição turbulenta está sendo conduzida por uma sinistra figura, que seus colegas nesta gestão o chamam de “super-fiscal”, temido pelos funcionários da SEMADUR em função do seu poder de mando junto ao titular da pasta e ao próprio prefeito, que lhe concebeu amplos poderes de planejamento e execução.

Em sua dualidade, prega reducionismo em suas ações de repressão e fiscalização na atual administração, esquecendo-se da conjuntura das políticas habitacionais, urbanísticas e de meio ambiente. Quanto à classe dos engenheiros e arquitetos que não tenha o status de “fiscal”, foram excluídos de qualquer posição de destaque na secretaria. Fomenta-se que esses profissionais devam ser colocados à disposição em outras pastas, para que nunca mais tornem a ocupar cargos importantes. Acredita-se, portanto, que a “solução final” seja a exclusão dos engenheiros arquitetos da SEMADUR que não tenham o status de fiscais.

Esta idéia vem criando um clima desarmônico entre categorias multiprofissionais. Os funcionários que se posicionaram politicamente em período eleitoral vão pensar bem antes de se posicionarem novamente; o contrassenso é que o “super fiscal”, no início da campanha passada, estava do lado do candidato derrotado.

Todos estes conceitos de uma escola em ruína no exercício da democracia. O classismo e a interação de multiprofissionais é que mantém a sustentação de um sistema organizacional harmônico.

Senhor Prefeito! Somente com base em uma relação multiprofissional construir-se-á a eficácia das políticas de meio ambiente e urbanismo. Quem se beneficiará com a execução destas é a PMCG e a população de nossa cidade, que participará da acelerada construção de uma capital mais humana.

Uma administração “para as pessoas” começa internamente com pessoas que levarão o atendimento da PMCG para o contribuinte que paga seus impostos e clamava na eleição por uma administração mais humana.

A gestão “as pessoas em primeiro lugar” aterroriza o servidor municipal: medo e incerteza

O medo e a desconfiança já fazem parte do cotidiano do servidor municipal na gestão do prefeito Alcides Bernal (PP), que prometia em sua campanha populista humanizar e valorizar o servidor municipal. O que era bonito ficou feio e o que era esperança, virou desespero.  Há 16 anos os servidores municipais recebem o pagamento no 1º ou 2º dia útil de cada mês. No primeiro pagamento da nova administração, mais uma triste e desagradável surpresa da gestão “As pessoas em primeiro lugar”: só no 5º dia útil, ou seja, no dia 7 de fevereiro. O salário, ao contrário dos outros anos, ainda não foi pago pela Prefeitura de Campo Grande. “O medo e o terror já é uma realidade na vida do servidor municipal. Ficamos surpresos como mais esta ação do Bernal. Estamos apreensivos e preocupados com o que poderá vir pela frente”, afirma Marcos Tabosa, presidente do SISEM (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande) e diretor financeiro da UGT – União Geral dos Trabalhadores.

Em dezembro de 2012, a folha de pagamento da Prefeitura era de R$ 62 milhões para 18,5 mil pessoas. Desses, 15 mil são concursados. Para 2013, o aumento do salário de prefeito para R$ 20 mil, concedido pelos vereadores à revelia de Alcides Bernal (PP), deve encarecer a folha em mais meio milhão. Quem define quando será liberada a folha de pagamento é o prefeito, afirma o titular da Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle), Wanderley Ben Hur, que aliás, define tudo o que acontece na prefeitura. Portanto, tudo de bom ou de ruim que acontecer no Executivo é de responsabilidade do próprio prefeito, que assumiu essa prerrogativa se medo.

Para quem trabalha os dias a mais sem salários provocam reclamação. “Um dia, dois dias a mais faz diferença”, relata uma servidora, lembrando que a situação faz diferença, por exemplo, para pagar contas atrasadas em que há juros.

O Sisem está em alerta e preparado para mobilizar toda a categoria caso os vencimentos não sejam pagos até quinta-feira. A assembléia geral dos administrativos da Educação e servidores da Casa do Cidadão, realizada no último dia 31, definiu uma paralisação de advertência no dia 18. Caso o salário com os respectivos abonos cortados pelo prefeito não sejam pagos, a greve começa dia 21. De acordo com Tabosa, será cobrado o pagamento na íntegra, incluindo as gratificações para os administrativos da Educação e servidores da Central do Atendimento do Cidadão. O grupo com 450 pessoas denuncia que a folha foi fechada em 22 de janeiro, sem os abonos, que vão de R$ 150 a R$ 300.

Na expectativa de que tudo seja resolvido e a administração municipal entre definitivamente no rumo certo, o presidente Marcos Tabosa continua afirmando que o sindicato não faz oposição ao novo prefeito por questões partidárias, políticas ou qualquer outra coisa, pois não tem vínculo com ninguém, a não ser com o servidor. Sua intransigente oposição é contra a retirada de direitos do servidor, que está assustado e abalado com as surpresas empregadas nesta gestão, possivelmente fruto da inexperiência ou má assessoria do prefeito, mas continua aberto ao diálogo para discutir uma política de melhoria do serviço público municipal.

SISEM apóia greve dos vigilantes de Campo Grande e Região

Como filiado a UGT – União Geral dos Trabalhadores, o SISEM – Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande aderiu a greve dos Trabalhadores em Empresas de Segurança Privada de Campo Grande e Região, mantendo a mesma postura diante da ditadura dos “patrões” que só querem subjugar os trabalhadores com cargas horárias absurdas e salários ultrajantes em função dos serviços que prestam à sociedade.

Em greve desde o dia 1º de fevereiro, os vigilantes de Campo Grande e Região – recém incluídos à UGT, recebeu do SISEM todo o apoio para continuar firme na greve, mesmo tendo o Tribunal Regional do Trabalho concedido uma liminar em favor das empresas que se negam a cumprir a lei ao não pagar os vigilantes o adicional de 30% de risco de vida, previsto na Lei 12.740, sancionado pela presidente Dilma Roussef no final de 2012.

Como a Justiça está caçando os diretores do sindicato em sua sede para notificar a decisão de forçar os trabalhadores a voltar ao trabalho, o SISEM abriu suas portas para receber os vigilantes e desta forma transformar a sede do sindicato no quartel general da greve e da mesma forma manter a unidade em torno dos objetivos dos trabalhadores, que é ser valorizado pelo serviço que executam, situação idêntica que a categoria dos servidores municipais enfrentam atualmente, quando o prefeito Alcides Bernal (PP), realiza cortes de salários e entra na Justiça para forçar os servidores a trabalhar ainda mais, mesmo que para isso tenha que contestar a lei aprovada pelos vereadores, também no final de 2012.

O apoio oferecido pelo SISEM aos vigilantes, segundo o presidente Marcos Tabosa, que é também diretor-financeiro da UGT, vai de encontro aos objetivos do sindicato, que também caminha para uma greve por tempo indeterminado. “Se ajudarmos os companheiros da segurança privada na hora em que estão mais precisando, acredito que também nos ajudará quando formos para greve contra o Executivo Municipal”, avalia Tabosa.

A mesma situação construía pelos vigilantes, que culminou com uma greve por tempo indeterminado, os servidores municipais de Campo Grande também se preparam para paralisar suas atividades. Durante assembléia geral na sede do sindicato, no último dia 31, a categoria decidiu que vai aguardar até o dia 7 de fevereiro para caminharem em direção de uma greve por tempo indeterminado ou até que o prefeito Alcides Bernal (PP) pague o abono salarial cortado dos 400 funcionários da secretaria de Educação e dos 50 servidores da Casa do Cidadão.

Os servidores administrativos da Educação tiveram o abono do programa Profuncionário cortados da folha do mês de janeiro. Esse bônus é um pagamento para a capacitação dos funcionários e varia de R$ 150,00 a 200,00. Já o pessoal da Casa do Cidadão perdeu de abono o valor de R$ 306,00. Foi aprovado que se a Prefeitura não regularizar a situação até o 5º dia útil de fevereiro, a categoria convocará uma assembleia para o dia 15 e no dia 18, haverá uma paralisação de advertência. Após essa advertência, o sindicato vai aguardar uma decisão do prefeito por mais 48 horas para o pagamento. “Passada as 48 horas, vamos convocar greve geral para o dia 21 de fevereiro e ela não terá data para encerrar”, disse o presidente do Sisem, Marcos Tabosa.

Servidores decidem dar prazo para Bernal pagar abono cortado

Os servidores municipais de Campo Grande vão aguardar até o dia 7 de fevereiro para caminharem em direção de uma greve por tempo indeterminado ou até que o prefeito Alcides Bernal (PP) pague o abono salarial cortado dos 400 funcionários da secretaria de Educação e dos 50 servidores da Casa do Cidadão. A decisão foi tomada na quinta-feira, dia 31, em uma assembleia no sede do SISEM (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande).
Os servidores administrativos da Educação tiveram o abono do programa Profuncionário cortados da folha do mês de janeiro. Esse bônus é um pagamento para a capacitação dos funcionários e varia de R$ 150,00 a 200,00. Já o pessoal da Casa do Cidadão perdeu de abono o valor de R$ 306,00. Foi aprovado que se a Prefeitura não regularizar a situação até o 5º dia útil de fevereiro, a categoria convocará uma assembleia para o dia 15 e no dia 18, haverá uma paralisação de advertência. Após essa advertência, o sindicato vai aguardar uma decisão do prefeito por mais 48 horas para o pagamento. “Passada as 48 horas, vamos convocar greve geral para o dia 21 de fevereiro”, disse o presidente do Sisem, Marcos Tabosa.
O Sindicato encaminharia um oficio ao Executivo comunicando os prazos estabelecidos e informando a decisão da reunião. O sindicato alertou para a situação dos secretários escolares, que ocupam cargo de confiança, e podem não ter tido suas nomeações renovados. Pela Lei, no dia 31 de dezembro o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) exonerou todos e deveriam ter sido nomeados pela atual administração. “Quero estar errado, mas se eles não foram, vão perder além dos R$ 200 o abono pelo cargo, vão ficar só com o salário base”, disse o presidente.
A categoria culpa a atual situação pela demora na montagem de equipes de transição pelo novo prefeito. “A culpa é dele não ter montado uma equipe de transição para as secretarias da Administração, Educação e Saúde, que são as principais secretarias”, explicou Tabosa.
Durante a assembleia, não faltaram criticas a atual administração que foi acusada de coagir servidores, transferindo funcionários de setor e ameaçando quem participasse da reunião. “Lá na Central falaram que não era para vir aqui no sindicato, porque toda ação tem uma reação”, disse uma servidora que não quis se identificar por medo de represálias, especialmente depois da manifestação no dia 25, data em que alguns servidores da Central de Atendimento ao Cidadão começaram a ser transferidos.
INIMIGO DO SINDICATO
Segundo Tabosa, o secretário de administração Ricardo Ballock disse não reconhecer a instituição como representante dos trabalhadores da Prefeitura. “Ele pode não me reconhecer como representante, mas ele tem de respeitar a instituição que representa aproximadamente 15 mil servidores municipais”, respondeu o líder sindical.
A capacitação Profuncionário é um programa do Governo Federal para os funcionários públicos, onde eles são capacitados para ser tornarem técnicos. “O Ballock precisa entender que a capacitação é para valorizar o funcionário, que o Governo Federal quer que o funcionário vire um técnico. Cortando o abono, ele impede o servidor de atender melhor a população”, explicou.
PRÁTICAS ANTISINDICAIS
Tabosa denunciou aos servidores durante a assembleia geral a existência de uma comunicação interna, expedida pela Secretaria de Administração, que impede a entrada do presidente do Sindicato de entrar nas escolas municipais e postos de saúde na tentativa de impedir que o sindicato se aproxime de seus representados e tomem conhecimento das barbaridades que a administração Alcides Bernal vem praticando na vida dos servidores e possa fazer oposição através das instâncias cabíveis. Esse comportamento será denunciado ao Ministério Público Estadual e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ainda protocolado ao Ministério do Trabalho e Emprego para que todos conheçam um pouco o caráter administrativo do atual prefeito.

30 horas na Enfermagem: Bernal não reconhece lei aprovada pelos vereadores

A assembleia geral dos enfermeiros e técnicos em enfermagem, ocorrida nesta terça-feira, 29, na sede do SISEM – Sindicato dos Servidores Municipais, foi marcada pelo debate acirrado pelos profissionais do setor que querem a regulamentação da Lei aprovada no final de 2012 pelos vereadores determinando 30 horas na enfermagem.

Convocada pelo sindicato, a assembleia da categoria pretendia discutir e deliberar ações com vistas a cobrar do prefeito Alcides Bernal (PP) sua posição pela sanção ou veto da lei promulgada pela Câmara Municipal, mas duas ilustres figuras políticas roubaram a cena ao aparecerem na reunião sem avisarem e proporcionaram acalorado debate de defesa e acusação da lei. O secretário de Administração, Ricardo Trefzger Ballock, representando o prefeito, disse aos presentes que o Executivo Municipal não reconhece a lei e que ela está sendo contestada por uma Adin (ação de inconstitucionalidade) e o vereador Paulo Siufi (PMDB), autor do projeto, afirmando que a medida aprovada pelos vereadores está em vigor e qualquer pessoa que disser o contrário, terá que responder judicialmente pela ação. “Usarei de todos os meios legais para defender essa lei, nem que para isso tenha que pagar do meu bolso uma junta de advogados”, disse o vereador ao secretário Ballock.

Preocupado em defender a qualidade de vida dos servidores que atuam no setor da enfermagem da capital, em função da excessiva carga horária e o exorbitante número de plantões que estão sendo obrigado a fazer, entre 18 e 25/mês, especialmente pela suposta crise da dengue, o Sisem defende a implantação imediata da referida lei, sem redução salarial, sob pena de ver ampliada a quantidade de atestado médico na categoria que está estressada e doente, podendo comprometer perigosamente o atendimento à população.

Segundo os profissionais, as medidas adotadas pela prefeitura de aumentar o número de médicos para atender a população e dobrar o pagamento dos que já estavam no sistema, não trouxe o resultado esperado, porque quem faz a maior parte do atendimento ao paciente é o enfermeiro e o técnico em enfermagem, que não foram ampliados nem em quantidade, muito menos na valorização. E para piorar, o número de plantões aumentou para o mesmo pessoal, enterrando qualquer possibilidade de uma vida saudável desse profissional que ficou sobrecarregado e sem vigor para um atendimento de qualidade.

Participaram ainda da assembleia geral, diretores da Associação dos Enfermeiros; do Sindicato da Enfermagem (Siems); Coren (Conselho Regional de Enfermagem MS); Sinttss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social), além do presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Fábio Bezerra, da qual o Sisem é filiado. Apesar da defesa do atual gestor público pelo secretário Ballock, em função do pouco tempo para resolver todos os problemas enfrentados quando assumiu a administração municipal, os servidores definiram algumas ações para chamar a atenção da população para a importância do trabalho executado por esses profissionais, que realizam os primeiros procedimentos médicos e acompanham o tratamento dos pacientes quando procuram um atendimento numa unidade de saúde da cidade.

Após acirrado debate em defesa das 30 horas na enfermagem, cuja proposta sempre fez parte da luta do sindicato, ficou deliberado que a categoria faria uma passeata no segundo semestre de fevereiro, denominado “passeata do branco” em defesa da lei, além de um atendimento “padrão” nos postos de saúde. Ficou também definida a realização de uma campanha de conscientização dos trabalhadores do setor para que na próxima assembleia, um número maior de servidores venha para dentro do sindicato e desta forma pressionar o Executivo a rever sua posição e cumprir a lei aprovada pelos vereadores.

O presidente do Sisem, Marcos Tabosa, disse que somente com “mobilização” a categoria poderá sensibilizar o prefeito a atender o pleito da categoria. “Vamos enviar outro ofício ao prefeito Bernal solicitando novamente uma audiência para abrir um canal direto de comunicação e mostrar que o sindicato não é inimigo do prefeito. Pelo contrário, queremos ampliar a defesa de outras categorias e avançar na valorização do servidor público municipal”, disse o sindicalista, lembrando que o sindicato defende o trabalhador e continuará lutando com todas as armas para que seja respeitado e valorizado em função do trabalho que executa para a população.

Bernal: a esperança que virou medo para o servidor público municipal

Antes de completar trintas dias de seu governo, o prefeito Alcides Bernal (PP) já deixou claro a sua má intenção com os funcionários da prefeitura de Campo Grande. Esperado como a esperança de humanização e valorização pela municipalidade, suas primeiras ações à frente do Executivo tem sido de desprezo, perseguição, humilhação e desvalorização do já sofrido e massacrado servidor público.

Aterrorizados por gestões anteriores em seus direitos, os servidores municipais apostaram todas as suas fichas no discurso populista de Bernal e começam a pagar a conta por mais este engano. Desde as primeiras horas do mandato do novo prefeito, não se sabe se por falta de experiência ou de má fé mesmo, quase todas as categorias já perderam alguma coisa com as atitudes desastrosas da esperança que virou medo.

Uma das primeiras ações de Alcides Bernal foi suspender o projeto denominado “oito horas por metas”, executado há quase um ano pelos agentes comunitários de saúde, um dos poucos benefícios conquistados pelo sindicato em favor da categoria na gestão anterior e que vinha obtendo excelentes resultados para a população e humanizando a vida do agente comunitário no seu cotidiano. Como era um acordo político com ex-secretário de Saúde, a medida foi de interromper o projeto, sem ao menos ouvir a categoria, muito menos o sindicato. Com muito jeito e paciência e apoiada pela UGT (União Geral do Trabalhadores), presidida por Fábio Bezerra, a direção do sindicato conseguiu convencer o Executivo dos benefícios de continuar o projeto, especialmente no momento em que Campo Grande vive uma epidemia da dengue. Para evitar uma possível greve dos agentes comunitários, o projeto foi estendido por mais três meses, quando será novamente avaliado, mesmo tendo a SESAU números que comprovam a excelência da iniciativa implantada pelo sindicato.

Outra situação que intriga os servidores que atuam no setor da saúde é com relação ao projeto aprovado pela Câmara Municipal, no final de 2012, que implanta 30 horas semanais para enfermeiros e técnicos em enfermagem. Para entrar em vigor, o prefeito Alcides Bernal precisa sancionar a referida lei, mas até agora ele não deu sinais de que aprovará e segundo informações que chegam ao sindicato, tudo indica que o prefeito vai vetar assim que melhorar a situação da dengue na cidade, evitando que os servidores possam se revoltar. Mas uma assembleia geral, que acontecerá no dia 29 de janeiro, na sede do Sisem, a categoria pretende cobrar uma posição do prefeito. Se Bernal assumir sua postura pelo veto do projeto, provavelmente vai ter o enfrentamento dos servidores para ver este benefício instituído nesta gestão.

SURPRESAS DESAGRADÁVEIS

Quando o sindicato ainda festejava uma possível parceria com a nova administração pública em favor do servidor, novamente sem consultar a categoria e o sindicato, o prefeito Alcides Bernal anunciou um corte salarial de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) de todos os 450 servidores administrativos da Educação beneficiados pelo Profuncionário, que é um programa que visa a formação dos funcionários de escola, em efetivo exercício e habilitação compatível com a atividade que exerce na escola, instituído pelo Decreto  7.415 de 30 de dezembro de 2010. Entre seus objetivos fundamentais, está a valorização do trabalho desses profissionais da educação, através do oferecimento dos cursos de formação inicial em nível técnico proporcionados pelo Profuncionário, cuja duração foi de 18 meses.

Ainda sem entender os motivos que levaram o prefeito a cortar o pagamento do Profuncionário sem aviso prévio ou consulta, novamente o sindicato foi surpreendido com o anúncio de outro corte salarial, desta vez de R$ 306,00 (trezentos e seis reais) dos cerca de 50 servidores que atendem a população na Casa do Cidadão, cujo salário é em média R$ 700,00 (setecentos reais). Há quase cinco anos, essa gratificação foi concedida àqueles servidores pela gestão anterior em forma de produção pelo esforço que empreendem no aumento da arrecadação dos tributos que tem gerado muitas obras em Campo Grande. Revoltados, os servidores da Casa do Cidadão paralisaram suas atividades nesta semana por 15 minutos como alerta do que pretendem fazer com o aval do sindicato, aprovados em assembleia geral, prevista para acontecer no próximo dia 31 na sede do Sisem.

ASSÉDIO MORAL E PERSEGUIÇÃO

Se não bastassem todos esses problemas de ordem econômica e financeira que a atual gestão está implantando no serviço público municipal, preocupando o servidor na sua própria subsistência, outro fator que vem aterrorizando a vida funcional é a perseguição e o assédio moral de chefias, que mesmo sem nomeação, estão caçando e humilhando servidores de carreiras com mais de 20 e 30 anos de serviços prestados ao município.

As denúncias que chegam ao sindicato e que serão alvos de denúncia no Ministério Público Estadual e Federal, dão conta de que até a Guarda Municipal está sendo chamada para colocar servidor para fora da sala de chefias, como a que aconteceu esta semana na Casa do Cidadão, quando uma funcionária foi questionar uma atitude da chefia, acabou sendo expulsa e colocada para fora do seu setor de trabalho como se fosse bandida e deslocada para outra área para exercer funções diferentes para qual foi concursada.

PRÁTICAS ANTISSINDICAIS

Para piorar ainda mais a situação do Executivo Municipal diante dos servidores, um CI (Comunicado Interno) foi emitido esta semana para todos os postos de saúde e escolas do município proibindo a entrada de qualquer representante sindical, na tentativa de impedir que o sindicato se aproxime de seus representados e tomem conhecimento das barbaridades que a administração Alcides Bernal vem praticando na vida dos servidores e possa fazer oposição através das instâncias judiciárias e levem ao conhecimento da imprensa escrita, falada e televisionada, o comportamento nocivo do prefeito para os servidores municipais. Esse comportamento será denunciado na segunda-feira, 28, ao Ministério Público Estadual e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ainda protocolado ao Ministério do Trabalho e Emprego para que todos conheçam um pouco o caráter administrativo do atual prefeito.

Tratado como inimigo, o Sisem não entende porque a administração Bernal quer acabar com o sindicato, cuja missão é o de organizar e defender os servidores de qualquer ataque interno ou externo em seus direitos. Para o presidente do Sisem, Marcos Tabosa, a postura do novo prefeito é própria de ditadores, que governam com mão de ferro e costumam sacrificar aliados e massacrar adversários para satisfazer o próprio ego. Em gestões desta natureza, não existe participação popular, muito menos parcerias com ninguém em projetos comuns. Mesmo assim, Marcos Tabosa acredita ainda no diálogo franco e aberto, sem politicagem ou malandragem. “Eu só quero conversar com o prefeito e dizer a ele que o sindicato não é seu inimigo, mas um parceiro que deseja apenas o bem estar dos servidores, motivo do sindicato existir”, disse Tabosa, lembrando que desde que Bernal foi eleito, não conseguiu uma audiência para discutir uma política para o serviço público municipal na sua gestão.

Presidente Tabosa visita secretário Ballock para discutir direitos dos servidores

O presidente do Sisem – Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande, Marcos Tabosa, após algumas tentativas de audiência com o secretário de administração Ricardo Ballock, finalmente conseguiu ser recebido, quando pode expor ao novo secretário toda problemática que envolve os servidores municipais, fazendo a defesa de direitos adquiridos e cobrando esclarecimento sobre o assédio moral e perseguição sofridos por alguns funcionários feita pela nova chefia, desgastando a imagem do novo Executivo que prometeu humanizar e respeitar o serviço público municipal.

Além de cobrar o pagamento retroativo do pró-funcionário para os alguns servidores do setor da educação que fizeram o curso em 2012, mas que havia sido suspenso o pagamento em função da legislação eleitoral, pediu ainda que o programa seja mantido nesta gestão como um importante incentivo ao trabalhador da educação que ainda não tem o devido respeito e remuneração digna do serviço que executa para a população.

Ainda tomando conhecimento da vida funcional dos servidores, o secretário Ballock anunciou o corte de rendimentos atualmente repassado aos alguns servidores, fruto de acordo político com a gestão anterior, oferecido como incentivo de produção. O corte atinge 450 funcionários municipais, 50 da Central e 400 administrativos da Educação, que garantem não ter recebido abono correspondente.

No quadro da Prefeitura de Campo Grande, os funcionários da Central do Cidadão e os administrativos entram nas categorias 1 a 13, correspondendo a servidores em cargos de níveis fundamentais e médios. Os servidores municipais que trabalham na Central de Atendimento ao Cidadão de Campo Grande denunciam que são vítimas de coação depois da manifestação que paralisou o atendimento na quarta-feira (23). Com um salário bruto de R$ 700, os funcionários tiveram cortada bonificação de R$ 306.

O presidente Marcos Tabosa, disse que os servidores serão ouvidos para saber qual é a situação enfrentada dentro da Central. “Vamos apurar o que está acontecendo, mas será tomada providência para que eles fiquem no local”, disse. Tabosa, lembrando que o Executivo não procurou o sindicato para falar sobre o corte dos bônus dos servidores, que se for confirmado, a categoria tomará providências. “Se efetivar o corte, vamos convocar uma assembleia dos servidores”, disse.

30 horas na Enfermagem JÁ – Assembleia do dia 29 no Sisem definirá ações da categoria

O Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande, acompanhado da UGT – União Geral dos Trabalhadores, da qual é filiado, está percorrendo todas as unidades de saúde da Capital convocando para o dia 29 de janeiro, na sua sede social, uma importante assembleia geral com o setor da enfermagem para definir com a categoria a postura que esses servidores adotarão com relação a luta que vem há anos pleiteando, que é a implantação de 30 horas na Enfermagem.

A situação que já era precária e desumana para o setor, ficou ainda pior com o aumento da epidemia de dengue. Os técnicos e enfermeiros estão sobrecarregados em suas funções porque não houve por parte do Executivo da gestão anterior e muito menos da nova administração, a implementação de pessoal, muito menos de valorização para quem faz o primeiro contato com o paciente e recebe todo o impacto deste flagelo que assola Campo Grande que é a dengue, decorrente da falta de planejamento para enfrentar momentos como este que a capital vive.

Para piorar ainda mais a situação, a atual administração do prefeito Alcides Bernal (PP), com a intenção de atender melhor a população, contratou mais médicos e dobrou o pagamento das diárias dos que já estavam no sistema, mas esqueceu dos técnicos e dos enfermeiros que são tão ou mais importantes que os próprios médicos, pois são eles que fazem o primeiro atendimento e triagem dos pacientes e corre todo o risco de contaminação ou mesmo de agressão, muito vezes ocasionadas pela demora na consulta e medicação. Existem postos de saúde, onde a quantidade de médicos é superior aos dos técnicos e enfermeiros, um quadro nunca visto pela categoria. Os médicos merecem e foram supervalorizados. Entretanto, os servidores que criam as condições para o atendimento da população, ainda não.

A superlotação dos postos de saúde tem mostrado a fragilidade deste setor que merece atenção especial do Executivo e da própria sociedade, pois os servidores que atuam nesta área estão cansados, doentes e desmotivados para realizar um atendimento de qualidade para a população. Por isso, o sindicato convocou a categoria para esta importante assembleia geral e definir uma linha de trabalho que dê condições para a execução de um trabalho de qualidade e eficiente.

CÂMARA APROVA 30 HORAS NA ENFERMAGEM

A Câmara de Vereadores, antenada com os anseios desses servidores, aprovou na última sessão de 2012, o Projeto de Lei Complementar nº 331/12, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011, regulamentando às 30 horas da enfermagem no Município de Campo Grande. O Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade no Plenário precisa passar pelo crivo do prefeito Alcides Bernal para se efetivar, mas que ainda não sinalizou se vai sancionar ou vetar o projeto. O presidente do Sisem, Marcos Tabosa não acredita no veto do prefeito eleito, considerando que sua plataforma eleitoral tinha a saúde como base principal, e a PL aprovada trás em consequência qualidade para a assistência. Mas, se optar por continuar sobrecarregando esses servidores e não aprovar o projeto sancionado pela Câmara, certamente enfrentará uma categoria disposta a lutar por sua valorização, mas principalmente por mais qualidade de vida em suas funções.

O Sisem, através do presidente Marcos Tabosa, tem reafirmado que o sindicato defende o servidor e assim continuará fazendo até as últimas consequências, mesmo entendendo que a nova administração está bem intencionada e que todas as ações que favoreçam os servidores terá sua especial participação, mas lembrou que a péssima relação com gestões anteriores e o tratamento recebido deixou terríveis sequelas na categoria, que precisa ser respeitada e valorizada em função do importante trabalho que realiza para a população.

Parceria Sisem e Executivo Municipal sinaliza humanização ao servidor

A boa relação que vem sendo construída entre o SISEM – Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande e a nova administração do prefeito Alcides Bernal (PP) já começa surtir os primeiros resultados de uma parceria profícua e produtiva para toda Campo Grande.

Após firmar um acordo político pela continuação do projeto 8 horas por metas que beneficia os agentes comunitários de saúde que estão envolvidos nesta iniciativa do sindicato, a Ouvidoria da Prefeitura, cuja pasta tem como titular o professor Dr. Ulisses Duarte iniciou uma série de visitas, na última semana, nas Unidades Básicas de Saúde e nos PA (Pontos de Apoio), onde os agentes comunitários de saúde iniciam a jornada diária de visitas aos moradores de Campo Grande. Essas visitas continuarão na próxima semana e serão, inclusive, estendidas para outros setores da administração pública municipal.

Sempre acompanhado do presidente Marcos Tabosa e a diretora Andréia Garcia de Souza, do Sisem, além do presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores, Fábio Bezerra, da qual o Sisem é filiado, o ouvidor foi apresentado aos agentes comunitários de saúde e está fazendo um raio X da vida funcional e as atividades realizadas por esse servidor que realiza o primeiro contato com o cidadão na condição de representante do prefeito Alcides Bernal, especialmente neste momento de epidemia de dengue. Na visita, o ouvidor leva a mensagem de solidariedade e apreço do prefeito aos servidores da qual prometeu, durante a campanha, de uma gestão humana e responsável.

Após conhecer a realidade de todas as categorias, a intenção da gestão Bernal, segundo o ouvidor, é de formular políticas de valorização do servidor em cada setor da administração pública, que será feita através do representante sindical, considerado um parceiro nesta administração. “Bernal veio para humanizar o serviço público municipal e o Sindicato é a porta de entrada para nos ajudar neste processo. A participação do Sisem será fundamental para que a justiça e a valorização do servidor seja alcançada”, tem tido Dr. Ulisses Duarte em todas as visitas que fez com o sindicato na última semana.

REPRESENTAÇÃO SINDICAL

Como único e legítimo representante dos servidores municipais de Campo Grande, o Sisem, através do presidente Marcos Tabosa, tem reafirmado que o sindicato defende o servidor e assim continuará fazendo até o fim do seu mandato. Tabosa entende ainda que a nova administração está bem intencionada e que todas as ações que favoreçam os servidores terá sua especial participação. “O momento é de esperança para toda categoria. Percebo que Bernal quer melhorar a relação do Executivo com os servidores e vamos colaborar naquilo que houver consenso e for bom para o funcionalismo. A péssima relação com gestões anteriores e o tratamento recebido nos deixaram calejados e até mesmo receosos em relação às boas intenções, por isso vamos caminhar solidários e confiantes de que um novo tempo possa ser apresentado para os servidores, mas não seremos inocentes de que possíveis atritos possam ocorrer na defesa do servidor, especialmente quando se tratar de respeito e valorização em função do importante trabalho que se presta para a população.

O acordo firmado em favor dos agentes comunitários de saúde no projeto 8 horas por metas já é um sinal de que bons tempos se aproximam para a categoria. Com a avaliação e aprovação deste projeto pelo Executivo Municipal, abre-se uma janela para beneficiar outras categorias, especialmente aqueles servidores que atuam no campo em contato com a população. Também será possível beneficiar a categoria da educação, da enfermagem, administrativos e de outros setores cuja produção poderá ser mensurada e avaliada em favor da população e traga resultados positivos e econômicos para a administração pública municipal. Mas para isso acontecer, segundo Tabosa, é preciso unidade em torno dos objetivos, que passa por uma categoria politizada e determinada a conquistar. “O momento é bom para avançar. Existe boa vontade do prefeito e disposição do sindicato para o embate. É só trabalhar!, disse Tabosa.

Sisem acompanha ouvidor municipal em visitas à agentes comunitários de Saúde

Como parte do acordo firmado com a nova gestão municipal da capital, que atendeu o pedido do presidente do SISEM – Sindicato dos Servidores Municipal, Marcos Tabosa na defesa dos agentes comunitários de saúde em manter o projeto 8 horas por metas, várias visitas estão sendo realizadas nas Unidades Básicas de Saúde e nos PA (Pontos de Apoio), onde os agentes comunitários de saúde iniciam a jornada diária de visitas aos moradores de Campo Grande.

As visitas acontecem todos os dias com a participação do ouvidor geral da Prefeitura, Ulisses Duarte, do presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores, Fábio Bezerra, da qual o Sisem é filiado e do próprio presidente do sindicato, Marcos Tabosa e da secretária geral do sindicato, Andréia Garcia de Souza.

Na quarta-feira (16), a comitiva esteve visitando as UBS Dona Neta, localizada no Bairro Guanandi e David Nasser, no bairro Jockei Clube, onde o presidente Tabosa levou o ouvidor para conhecer a realidade de cada unidade e o importante serviço realizado pelos agentes comunitários de saúde para a população. Na quinta-feira (17), a comitiva esteve visitando as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Dr. Germano Barros, do bairro Universitário e a Dr. Vicente Fragelli, do bairro Cidade Morena. Em todas as oportunidades o ouvidor conversou com diretores, funcionários e agentes municipais de saúde.

Segundo o ouvidor do município de Campo Grande, Ulisses Duarte o objetivo da visita nas Unidades Básicas de Saúde é para conhecer os trabalhos e colocar os serviços da ouvidoria à disposição dos servidores municipais e da população. “Temos a determinação do prefeito de colocar a cidadã e o cidadão em primeiro lugar. Os agentes de saúde trabalham diretamente com a população e sabem bem fazer isso. Vivemos um momento critico na saúde, o alto índice de infestação da dengue e para que esta situação volte a normalidade contamos com apoio dos agentes, dos funcionários e da população”.
O ouvidor Ulisses Duarte lembrou que o prefeito Alcides Bernal assumiu a administração municipal e encontrou nesses 16 dias a crise da dengue. “O prefeito está preocupado com esta situação e têm trabalhado todos os dias para solucionar o problema. Sou professor universitário, promotor de justiça aposentado, trabalhei com o prefeito no judiciário e ele vai fazer uma administração justa para todos os munícipes da Capital”, finalizou o auditor colocando a ouvidoria à disposição dos profissionais da saúde e da população.

A agente municipal de saúde, Lucilene Figueiredo de Oliveira, da UBS do bairro Universitário ficou satisfeita com a visita do Ouvidor Ulisses Duarte. “Esta visita é bem vinda e fico contente em saber que o prefeito está preocupado e está buscando soluções para resolver esta crise na saúde que é o aumento da dengue. O prefeito e sua equipe de trabalho estão de parabéns por implantar a ouvidoria e fazer este contato direto com os agentes de saúde e servidores”, disse.

Para o presidente da UGT, Fábio Bezerra, o Sisem tem feito um excelente trabalho de representação sindical na defesa do interesse dos servidores junto ao novo prefeito Alcides Bernal (PP), que entendeu a necessidade de humanizar a relação com os servidores e sinaliza com as visitas, a intenção de manter o que prometeu na campanha eleitoral, que é o de valorizar o serviço público municipal para que a população seja bem atendida na sua comunidade.

Já para Marcos Tabosa, presidente do Sisem, essa relação que está sendo construída com a nova administração é fruto do esforço do sindicato e dos servidores municipais que tão somente querem ser valorizados e pelo serviço que executa para a população. “Servidor satisfeito reflete numa administração humana e eficiente”, finalizou o presidente.

Sisem pede e Bernal continua Projeto 8 horas por metas para os Agentes Comunitários de Saúde

Mais uma grande vitória foi conquistada pelo Sisem na defesa dos servidores municipais, em especial os agentes comunitários de saúde, que lutavam para continuar nesta nova gestão com o Projeto 8 horas por metas, que há 11 meses vinha sendo executado com ótimos resultados.

A confirmação foi feita na noite desta quinta-feira, dia 10, em assembleia geral da categoria na sede do sindicato, pelo secretário de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca na presença dos agentes que estão executando o projeto em mais de 20 PA (Ponto de Apoio) de várias partes da cidade. Além do secretário de Saúde, participaram o líder do prefeito na Câmara Municipal, Alex do PT, do Ouvidor Municipal, Ulisses Duarte e do gerente geral da crise para a dengue, Dr. Vitor.

O projeto 8 horas por meta foi instituído pelo Sisem no início de 2012 na gestão anterior e passou a ser executado através de um acordo político com o então secretário de Saúde, Leandro Mazzina como um projeto piloto. O primeiro PA a receber a iniciativa foi bairro Universitário, com 45 agentes. O sucesso obtido inicialmente foi a ponta de partida para sua expansão para outros 20 PA durante todo o ano, estando atualmente sendo executado por cerca de 600 agentes comunitários de saúde.

Com a mudança de governo e de filosofia de trabalho, o projeto chegou a ser suspenso por ordem do novo secretário de Saúde, em função de não haver sido homologado pela gestão anterior, causando pânico e apreensão daqueles agentes que já vinham executando com sucesso a iniciativa do sindicato, que trouxe humanização ao servidor que atua no campo, melhorando substancialmente o atendimento à população, diminuindo sistematicamente a quantidade de atestado médico, proporcionando ao poder público municipal conquistar prêmios num setor considerado delicado que é o da saúde. Desde que o projeto foi instituído, as comunidades atendidas testemunham uma qualidade superior ao preconizado pelo Ministério da Saúde.

Diante do dilema de ver suspenso um projeto que vinha dando resultados positivos, cujos números foram coletados pela gestão anterior como altamente favorável, o presidente do Sisem, Marcos Tabosa saiu à campo discutir com os novos gestores a continuidade do projeto. Inicialmente, teve muita dificuldade para explicar ao novo secretário de Saúde os benefícios para a população e dos próprios servidores a continuação do projeto. Como não se chegava a um consenso entre a continuidade e o fim do projeto, o Sisem convocou uma assembleia para deliberar com a categoria uma posição sobre a postura do novo gestor, mas uma reunião com os técnicos da Secretaria de Saúde, que durou mais de três horas com a participação do gerente geral da crise da Dengue, um acordo foi firmado para que o projeto fosse prosseguido por um período de três meses e diante dos dados levantados seria ampliado para os outros 48 PA que ainda não está participando do projeto.

A confirmação da continuação do projeto foi feita minutos antes da assembleia geral pelo próprio prefeito Alcides Bernal, que ouviu do presidente do Sisem, Marcos Tabosa, todas as explicações sobre os benefícios da iniciativa, que vai de encontro com a postura da nova gestão que é o de humanizar o serviço público municipal para que a população tenha um atendimento realmente de qualidade, que passa por um servidor motivado e respeitado na sua posição de servir. Após ouvir as considerações do presidente Tabosa, o prefeito Alcides Bernal deu o seu parecer favorável para que o sindicato continue mantendo o projeto 8 horas por metas e dentro de três meses uma nova reunião definirá sua continuidade para outros Pontos de Apoio da cidade.

Ao ser recebido ovacionado pelos agentes comunitários de Saúde que estão no projeto na sede do sindicato, o secretário de Saúde Ivandro Fonseca disse da sua satisfação de poder determinar a continuação do projeto e pediu maior participação dos agentes para vencer a dengue na Capital. Já o presidente Tabosa lembrou aos presentes da responsabilidade na condução do projeto para que dentro do prazo determinado pela Secretaria de Saúde, a avaliação até agora positiva, continue mostrando aos novos gestores que o Projeto 8 horas por metas é realmente uma grande idéia que vai revolucionar o serviço público municipal em Campo Grande, na medida em que mantendo os resultados apresentado, o mesmo projeto possa ser estendido para outros setores da municipalidade, o que vai certamente melhorar a qualidade de vida dos servidores e desta forma qualificar o atendimento à população.

Presidente do Sisem protocola pedido de audiências com prefeito e secretários

Campo Grande iniciou 2013 sob nova administração e com ela as dúvidas dos servidores municipais de como será o tratamento que receberá do novo mandatário e os secretários empossados, especialmente agora que se iniciam as negociações salariais e os projetos deixados pela administração anterior, entre eles o Plano de Cargos e Remunerações.

Para dar ciência da vida funcional ao novo Executivo na visão sindical dos projetos e desejos dos servidores, o presidente do Sisem, Marcos Tabosa protocolou nesta quinta-feira ofício ao prefeito Alcides Bernal e os secretários de Educação e Saúde, a fim de ser recebido em audiência para discutir os interesses da categoria.

Como único e legítimo representante dos servidores municipais de Campo Grande, o Sisem já havia enviado no final de 2012, uma lista de reivindicações dos servidores ao prefeito eleito e tentou agendar uma reunião antes de sua posse para facilitar o trabalho da equipe de transição, mas não obteve sucesso.

Após receber o comando da cidade, o novo prefeito precisa receber do sindicato todas as informações a cerca dos projetos e desejos que a categoria vem lutando para conquistar nos últimos anos e como as promessas de campanha do prefeito eleito foram de humanizar o serviço público municipal, muita coisa precisa saber para colocar em prática suas pretensões.

Desde o resultado das eleições, o sindicato vem mantendo constante contato com os servidores através de reuniões e assembleias por categoria para receber e repassar informações, mas ainda não teve condições definir uma pauta de ação em função de ainda não ter sido recebido pelo prefeito e secretários. Tão logo isso, aconteça o Sisem vai formular uma agenda para deliberar ações em favor dos servidores.

2012 – um ano de lutas e de conquistas

Ao finalizar 2012, a direção do SISEM – Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande realiza um balanço de suas atividades e contabiliza na luta de sua representação sindical, inúmeras vitórias a favor do servidor municipal, mesmo diante das enormes dificuldades que enfrenta atualmente para administrar a entidade, especialmente agora que vamos iniciar 2013 sob novo comando no Executivo Municipal, que muda não somente a forma de administrar a cidade, mas no conjunto de forças que há muito tempo não se via, deixando o servidor com uma grande interrogação na cabeça sobre como será o serviço público municipal daqui para frente.

O presidente do SISEM, Marcos Tabosa enxerga com bons olhos esse novo quadro político no Executivo Municipal, especialmente pelas promessas feitas pelo prefeito eleito durante a campanha eleitoral de valorizar o servidor público em Campo Grande. Mesmo assim, como representante sindical tem visitado os postos de trabalho de todos os setores e levado ao servidor a palavra da “unidade para avançar”, lembrando ao servidor que foi através da luta e da mobilização que o sindicato saiu do completo abandono por quase 20 anos e hoje é uma importante e forte ferramenta sindical de conquistas da categoria.

Foi através desta unidade que o sindicato se fortaleceu, adquiriu sua sede própria, conseguiu nos últimos acordos de trabalho, os melhores índices salariais, sendo o último um dos melhores de sua história e o mais importante, conseguiu ecaminhar o tão sonhado Plano de Cargo e Remunerações, que vai nortear a vida do servidor nos próximos anos. Infelizmente, o atual prefeito deixou de fazer parte desta história ao delegar ao novo mandatário, o poder de assinar e de implantar este plano, há muito tempo esperado pelos servidores.

Mas os avanços não foram apenas no campo da representação sindical e de aumento de salários para os servidores. Todos os setores da municipalidade foram atendidos pelo sindicato com algum benefício específico. Servidores da Saúde, Educação e Administrativos, em todos os níveis, receberam atenção do sindicato para resolver ou encaminhar suas dificuldades na execução de trabalho ou de bem estar nos postos de trabalho na Capital.

O cotidiano do presidente Marcos Tabosa nos últimos tempos tem sido o de andar pelos postos de trabalho para ouvir do servidor seus anseios e necessidades e desta forma representá-los junto às estâncias cabíveis, cobrando das chefias e mesmo dos secretários municipais soluções para cada situação, fazendo chegar aos locais adequados, a voz do servidor, que na ponta da administração municipal, realiza o primeiro contato com a população e por isso mesmo sofre as primeiras pressões por um serviço público eficiente e de qualidade.

Nesta gestão, o sindicato realizou centenas de reuniões e assembleias com os servidores públicos, sejam gerais ou específicos de cada setor, para tratar de assuntos de seu estrito interesse, criando um ambiente favorável e habitual no setor público, de encaminhar resoluções em unidade, levando informações e ouvindo reivindicações para apontar um caminho seguro e justo na execução de serviços de qualidade para a comunidade campo-grandense. O reconhecimento deste trabalho pode ser notado pela quantidade de prêmios que o atual prefeito recebeu como um administrador moderno e eficiente, mas deixando de mencionar que quem permitiu ganhar esses prêmios foram os servidores, que mesmo não recebendo ainda uma justa remuneração, realizam um trabalho muito bom. Imagine como será esse serviço quando for mais respeitado e receber um salário realmente digno pelo trabalho que executa?

O SISEM tem feito, através do seu presidente, uma legítima e eficiente representação sindical e mesmo recebendo críticas e oposição por sua postura séria e comprometida com o servidor, não tem se abalado, caminhando lado a lado com a categoria, ouvindo do trabalhador suas reais necessidades, lutando para quebrar velhos costumes no serviço público para facilitar a vida dos trabalhadores para que tenham respeito e sejam valorizados pelo importante serviço que executam na engrenagem que faz a máquina administrativa funcionar e atender a população com ela merece.

2013 é esperado com certa ansiedade pela categoria, pois ainda não se vislumbrou uma posição clara do novo alcaide com relação aos servidores. O Sindicato já encaminhou  várias reivindicações das categorias para o prefeito eleito, mas ainda não obteve nenhuma resposta. Como entidade representativa, o SISEM está preparado para o debate positivo, mas também para o embate e a mobilização, tudo em favor do servidor, esperando que o novo Executivo seja mais humano e veja o servidor como um forte aliado para promover as mudanças que pretende na sua administração, caminhando unidos por uma Campo Grande mais humanizada.

SISEM realiza assembleia com os Comunitários do Projeto 8 horas por metas

A sede do SISEM ficou completamente lotada no último dia 19 de dezembro, com a assembleia geral realizada com os agentes comunitários de saúde que estão participando do Projeto 8 horas por metas, representando os 19 PA (Ponto de Apoio) incluídos no projeto implantado pela direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande em parceria com a secretaria de Saúde.

Idealizado pelo SISEM, o projeto 8 horas por metas iniciou em março deste ano com 45 agentes do PA do Bairro Universitário como um projeto piloto, visando melhorar a qualidade do serviço prestado para a comunidade, com um servidor satisfeito trabalhando dentro de uma meta que possibilita ter maior qualidade de vida, evitando que o agente execute um serviço debaixo de um sol com mais de 40 graus, deixando de estar constantemente doente em função da alta carga que recebe na execução do serviço junto à população, pois serve de assistente social, psicólogo, analista, enfermeiro, tendo que encontrar solução para a maioria dos problemas das pessoas quando visitam suas casas para fazer o trabalho de agente comunitário de saúde.

O projeto cresceu tanto, que hoje está sendo executado por mais de 550 agentes em 19 PA. Apesar da oposição de alguns setores da Secretaria de Saúde, que querem continuar manipulando e menosprezando o agente comunitário de saúde, o resultado positivo é incontestável e já foi observado pela Sesau, especialmente na diminuição de atestado médico, no atendimento à população, pois aumentou a quantidade de visitas ao cidadão, sem perder a qualidade e o mais importante melhorou a vida do servidor. Hoje os agentes que estão no projeto relatam que melhoraram a autoestima, sobrou mais tempo para cuidar dos filhos e da família, sobrou tempo para buscar maior qualificação, através dos cursos profissionalizantes, enfim, o projeto é, na sua essência, um sucesso tanto para o servidor como para a municipalidade.

A assembleia realizada com os agentes na sede do Sisem, no último dia 19, foi justamente para fazer uma avaliação do projeto até aqui executado, repassar e receber informações. Entre as informações repassadas foi a reunião que o presidente Marcos Tabosa realizou com o secretário de Saúde, Leandro Mazina e os técnicos da Sesau, Ana Paula e Ovídio, que em função dos resultados altamente positivos do projeto piloto de 8 horas por metas, comprometeu fazer o encaminhamento para que o novo secretário de saúde dê continuidade ao projeto.

Ficou ainda definido na assembleia dos agentes comunitários de saúde na sede do Sisem, que caso a nova administração opte pelo fim do projeto 8 horas por metas, que serve de modelo para ampliar para todo serviço público municipal, a categoria estará pronta para uma grande mobilização, pois os benefícios observados tanto para os agentes como para a população e o Executivo não pode ser relegadas à interesses políticos, mas sim ao bem estar da população.

Sucessivos ganhos reais recuperam salários

Os servidores municipais conquistaram nos últimos três anos índices de reajustes acima da infração desde que a atual diretoria, presidida por Marcos Tabosa tomou posse. Tem sido uma gestão marcada pela recuperação salarial, proporcionando alívio e esperança, após sucessivos anos de perdas.

Já na primeira negociação em 2010, o sindicato conquistou para a categoria, um ganho real de 63,5%. A inflação do período, tinha sido de 5,91% e o SISEM conseguiu 9,67%, iniciando desta forma, a recuperação salarial, melhorando a auto-estima de todos.

Em 2011, a negociação não foi tão boa quanto se esperava, mesmo assim, o sindicato continuou avançando na recuperação salarial, emplacando um ganho real de 41,3%. A inflação do período foi de 5,31% e o sindicato conseguiu 7,50%.

Mas em 2012, no vigor de sua capacidade de organização e representação, o SISEM foi para a mesa de negociação disposto a avançar muito e conseguiu o incrível reajuste de 122% de ganho real. A inflação do período foi de 6,36% e o índice conquistado foi de 14,13%.

O último reajuste foi a prova inequívoca de que o sindicato vem caminhando na direção da recuperação salarial e com isso melhorando substancialmente a vida dos servidores municipais. «Foi o maior reajuste dos últimos 7 anos», comemora o presidente do SISEM.

Além dos índices sempre superiores aos da inflação e em relação ao salário mínimo, muitas categorias tiveram um ganho extra e gratificações em função de atividades específicas em até 100% do salário-base. Outro ponto considerado crucial para os trabalhadores que o SISEM começou a discutir nesta gestão, foi a implantação do Plano de Cargos e Carreiras, algo reivindicado há duas décadas e que já está em fase de estudo pelas comissões da qual participa servidores escolhidos pelo sindicato.

SISEM promove reunião com os servidores do SAMU e discute política sindical do setor

O Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande recebeu, na noite do último dia 13, servidores lotados no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para uma assembleia geral, a fim de definir os caminhos a serem seguidos para implantar um plano de valorização da categoria, enquanto servidores públicos municipais.

Durante toda a reunião, os servidores do SAMU explicaram à direção do sindicato, as dificuldades que enfrentam no exercício de suas atividades, bem como as expectativas de ter por parte do Executivo Municipal um reconhecimento e consequentemente a valorização pelo importante trabalho que prestam à sociedade.

Em todas as falas dos servidores, a maior preocupação relatada foi com relação às condições de trabalho, principalmente à periculosidade e a insalubridade, que tem proporcionando grandes transtornos na saúde física e psicológica dos integrantes do SAMU, ocasionando muitas baixas, chegando por vezes, afetar a eficiência do serviço.
Desde que assumiu a direção do Sisem, a nova diretoria vem realizando um eficiente trabalho de organizar os servidores por categoria e a assembleia geral agendada com o pessoal do SAMU foi mais um passo para melhorar essa relação entre sindicato e servidores. Na oportunidade, o presidente do sindicato, Marcos Tabosa se comprometeu a organizar a luta desses servidores, primeiramente convocando-os para participarem ativamente da vida do sindicato e elaborando as políticas específicas do setor, encaminhando as demandas para o Executivo e cobrando soluções que ajudem esses servidores a desempenharem com eficiência e valorização de suas atividades.

Além de encaminhar as primeiras demandas para o Executivo Municipal, o presidente do Sisem, Marcos Tabosa definiu uma próxima assembleia geral com a categoria, que acontecerá no dia 4 de setembro, quando os servidores já estarão caminhando organizados pelo sindicato e começarão então a deliberar ações sindicais para atingir os objetivos desejados dos trabalhadores do SAMU.

O QUE É O SAMU

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (no Brasil também SAMU 192) é um serviço de atendimento médico, utilizado em casos de emergência. Foi idealizado na França, em 1986 como Service d’Aide Médicale d’Urgence — que faz uso da mesma sigla “SAMU” — e é considerado por especialistas como o melhor do mundo. Em alguns idiomas, o termo Samu significa Serviço de Atendimento Medico de Urgência.

No Brasil, é oferecido pelo governo federal brasileiro, em parceria com governos estaduais e prefeituras, com a finalidade de prover o atendimento pré-hospitalar à população. O projeto piloto do SAMU brasileiro aconteceu em Porto Alegre e em Ribeirão Preto. Nas cidades brasileiras onde o serviço é disponibilizado, o telefone para solicitá-lo é o 192 (ligação gratuita).

Definido pelo Ministério da Saúde Federal, o Samu 192 , Central de Regulação Medico Sanitária das Urgências, faz parte da Política Nacional de Urgências e Emergências e tem como objetivo ajudar a organizar o atendimento na rede pública, prestando socorro à população em casos de emergência. Com o Samu 192, o governo consegue reduzir o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de socorro precoce. O serviço funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas, que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental da população. O atendimento é feito em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas, contando com as Centrais de Regulação, profissionais e veículos de salvamento. As Centrais de Regulação tem um papel primeiro e indispensável para o resultado positivo do atendimento, sendo o socorro feito após chamada gratuita, para o telefone 192.

Prefeitura assina convênio com hospital Santa Marina para atender servidores

Foto:Dilvugação

Com objetivo de melhor a qualidade do atendimento do servidor público municipal, a Prefeitura de Campo Grande por meio do Instituo Municipal de Previdência de Campo Grande/Servmed, assinou convênio com o Hospital e Maternidade Santa Marina, que conta com uma estrutura moderna e funcional.

O hospital está dotado de suítes, apartamentos, enfermarias, centros cirúrgicos com isolamento acústico e térmico, camas e macas automatizadas, maternidade completa com berçário planejado, equipamento de UTI adulto e neonatal, sala de recuperação anestésica com monitores multiparamétricos, leitos individualizado e controle de temperatura.

Segundo o diretor-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Cezar Luiz Galhardo, o Hospital Santa Marina está equipado para realizar cirurgias eletivas. “É mais uma opção para o servidor que necessita de atendimento médico. Esta unidade hospitalar está enquadrada nos padrões de excelência e qualidade comparado com os melhores do Pais”, frisa Galhardo.

Serviço: O Hospital Santa Marina está localizado na rua Dr. Eduardo Machado Metelo, 835, Chácara Cachoeira.

Telefone: 3044-2000 – email: atendimento@santamarina.com.br

Site: www.hsantamarina.com.br

Fonte/Autor: Emidio Denardi Mtb/MS 488

Semad continua com inscrições do IV Concurso Literário em homenagem a Paróquia Santo Antônio

A Secretaria Municipal de Administração, juntamente com a Fundação Municipal de Cultura, lança a IV edição do Concurso Literário com o tema “Cem anos da Paróquia Santo Antônio em Verso e Prosa”, uma homenagem ao centenário da primeira igreja construída em Campo Grande.

O concurso, que tem por objetivo estimular o aprimoramento da produção literária, é voltado a todos os servidores municipais ativos e inativos em órgãos ou entidades da Prefeitura, como forma de valorização pessoal e reconhecimento de novos talentos.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 31 de agosto, das 8h às 11h e das 13h às 17h na Coordenadoria de Comunicação Institucional (CCIN) da Semad, localizada na avenida Afonso Pena, 3.297 – Centro, no Paço Municipal.

Serão selecionados os dez melhores textos em verso e os dez melhores em prosa. A premiação é de R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil para o 1º, 2º e 3º lugares de cada categoria, respectivamente. O edital e a ficha de inscrição estão disponíveis no endereço http://www.capital.ms.gov.br/servidor/ no canal Serviços e, em seguida, na seção Concurso Literário “Cem anos da Paróquia Santo Antônio”.

Mais informações pelo telefone 3314 9583.

Fonte/Autor: SCS

Servidores municipais já podem usufruir o serviço pediátrico do Prontomed

Os servidores públicos municipais já podem voltar a usufruir os serviços oferecidos pela pediatria do pronto socorro da Santa Casa, o Prontomed. O comunicado foi feito pelo diretor-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Cezar Luiz Galhardo, durante a reunião do CA- Servimed, no dia 4 de julho de 2012.

O serviço de pediatria do Prontomed aos servidores municipais e seus dependentes foi suspenso em abril deste ano, devido ao impasse com a administração do hospital, que cobrava um reajuste no valor das tarifas de consulta.

“O valor do reajuste seria inviável ao servidor, mas em reunião com o diretor da Santa Casa, Issan Moussa, conseguimos chegar a um acordo que pudesse satisfazer a todos”, declarou o Cezar Galhardo. O diretor-presidente também ressaltou a importância de a Santa Casa ser referência em atendimento médico no Estado, e por este motivo a parceria com o IMPCG é indispensável.

Cezar Galhardo destacou, ainda, a variedade de centros médicos e clínicas especializadas disponíveis ao servidor na Capital: “É de extrema importância que o servidor conheça os hospitais e clínicas que atendem o IMPCG, utilizando o Prontomed apenas para casos de urgência, evitando assim a superlotação e demora no atendimento”.

Os servidores da Prefeitura de Campo Grande também podem buscar atendimento pediátrico na Clínica Campo Grande e no Hospital do Pênfigo, mas somente com hora marcada. Já para o atendimento de urgência, além do Prontomed, podem optar pelo Hospital Infantil São Lucas.

O comunicado de renovação do contrato com o Prontomed aconteceu durante a reunião do CA-Servimed, na última quarta-feira (04), na Secretaria Municipal de Administração, quando a comissão organizadora do Fórum Permanente de Atenção à Saúde do Servidor Municipal apresentou aos membros do Conselho o relatório do I FASS.

UGT filia SISEM e fortalece a luta dos servidores e funcionários de Campo Grande -MS

Na tarde desta terça-feira (19), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) formalizou a filiação do Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande (SISEM), do Mato Grosso do Sul.
Segundo informações de seu presidente Marcos Tabosa, o SISEM tem em sua base 15 mil servidores que se juntam a UGT para fortalecer a luta da categoria na região e, acima de tudo, ampliar as ações que culminem com a construção de políticas públicas eficazes e focadas nos interesses da população, assim como na melhor distribuição de renda, na valorização do trabalho e dignidade das condições laborais.
“Toda a nova filiação vem cheia de perspectivas e sabermos que a UGT vem construindo, ao longo dos anos, uma visão de sindicalismo diferente e mais focada nas ações sociais (educação, mobilidade urbana,inclusão social, entre outros), mas sem recuar na luta pela ampliação dos direitos da classe trabalhadora”, explica Tabosa, que conclui: “Estamos certos que na UGT encontraremos uma central companheira, amiga e mais próxima da longa caminhada que os trabalhadores e trabalhadoras do Mato Grosso do Sul precisam percorrer”.
Por Fábio Ramalho – Redação UGT

Sisem promove show de prêmios na Arena do Horto para marcar o Dia do Trabalhador e Dia das Mães

O SISEM realizou uma assembleia geral na quinta-feira, 10/05, na arena do Horto Florestal e entregou centenas prêmios para os servidores municipais de Campo Grande em homenagem ao Dia do Trabalhador e também ao Dia das Mães.

A arena do Horto Florestal ficou pequena para receber tantos servidores municipais que foram prestigiar a ação do Sindicato, que pela terceira vez realizou o festival de prêmios, numa demonstração de reconhecimento pela contribuição espontânea e do imposto sindical que faz a categoria manter um sindicato forte e atuante na defesa de seus interesses. Mais de 230 prêmios foram adquiridos pela direção do sindicato e sorteados entre os presentes numa grande festa de confraternização.

Entre os prêmios havia geladeiras, TVs LCD, forno micro-ondas, notebooks, fogão, cesta básica, jogos de jantar, panela elétrica, edredons, tupperwares e outros inúmeros presentes dentre eles 20 cartões da Brasil Card no valor de R$ 150,00 e 15 no valor de R$ 200,00 para o ganhador usar numa das empresas credenciadas da administradora.

Para a servidora Maria Lucia Pereira dos Santos, lotada há 17 na Educação, disse que essa era sua primeira vez numa festa desta natureza no serviço público. Feliz por este novo momento na vida profissional, Maria Lucia acha que o sindicato está na direção certa e completou “ainda bem que nosso sindicato agora é forte e ativo. Este mimo com os associados mostra a importância que temos para município. Sinto-me importante e valorizada e espero ganhar um bom prêmio”, finalizou a funcionária da Escola Maria Lúcia Passareli.

A assembleia geral, que na realidade foi uma grande festa de confraternização pela passagem do Dia do Trabalhador e do Dia das Mães foi animada pelo Grupo Castelo, que tocou os clássicos do chamamé e da música regional. Outros assuntos de interesse da categoria também foram tratados, mas o que prevaleceu mesmo foi à festa que promete se repetir em outras oportunidades.

Delegados de base do SISEM participam de assembléia geral na sede do sindicato

Mais de 200 servidores municipais que ocupam o cargo de delegado de base do SISEM reuniram-se na noite desta quinta-feira, 19/04, na sede do sindicato para discutir políticas de interesse da categoria.

Dentre as discussões foi repassado aos delegados de base o avanço obtido nas negociações salariais de 2012, onde atingimos o maior índice dos últimos 15 anos, estabelecido em 14,13% mais as vantagens de cada categoria, envolvendo agentes comunitários de saúde, servidores administrativos da educação, técnicos de enfermagem e outros. Tudo isso foi alcançado devido à participação e mobilização dos servidores.

Sobre o andamento da luta pela implantação do Plano de Cargos e Remuneração, Marcos Tabosa, presidente do SISEM, disse que as diretrizes aprovadas são os alicerces para a construção deste grande sonho dos servidores, com o objetivo de valorizar os funcionários e criar mecanismos que permitam ao servidor receber um salário compatível com o trabalho que desempenha, destacou ainda que, “as diretrizes vão nortear o estudo das comissões mistas, compostas por servidores e técnicos da Prefeitura”.

FEDACSE e SISEM negociam com Executivo Municipal de Aquidauana a permanência de 44 Agentes Comunitários de Saúde

Uma situação bastante complicada está sendo defendida pela FEDACSE – Federação Sindical dos Servidores Públicos Estadual e Municipais da Categoria dos Agentes Comunitários de Saúde Publica e de Combate a Endemias do Estado de Mato Grosso do Sul e SISEM – Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande para impedir que 44 Agentes Comunitários de Saúde de Aquidauana percam seus empregos.

Para fazer os encaminhamentos entre o Executivo Municipal e os agentes comunitários, o presidente do SISEM esteve em Aquidauana, quando se reuniu com os servidores para explicar qual a real situação e o que seria possível fazer para contornar o problema.

Nesta semana, o prefeito municipal de Aquidauana, Fauze Sulleiman esteve visitando a sede do SISEM na Capital e aproveitou para ouvir dos dirigentes sindicais sugestões para solucionar a questão dos agentes comunitários daquela cidade, que não são regidos pelo regime estatutário e, portanto, precisam realizar concurso público para efetivar definitivamente no serviço público municipal, como prevê a legislação pertinente.

Por ser o maior sindicato de servidores municipais do Estado, o SISEM já caminha por MS buscando orientar e ajudar a categoria a se organizar melhor para conquistar melhores salários e boas condições de trabalho, levando a outros municípios a experiência bem sucedida de um sindicato que antes era fraco e abandonado, mas que a nova direção, em apenas dois anos, fincou estacas na organização e transparência de suas atividades sindicais, recebendo do Executivo o respeito e o reconhecimento pelo trabalho sério em favor de seus filiados, conquistando em 2012, o maior reajuste dos últimos 15 anos.

SISEM participa em Brasília de mobilização da enfermagem por redução da jornada de trabalho

O SISEM participou da mobilização nacional pela redução da jornada semanal para 30 horas da enfermagem, que há uma década luta para aprovar o Projeto de Lei do Senado 2.295/2000, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para os enfermeiros/as, técnicos/as e auxiliares de enfermagem.

A mobilização reuniu mais de 100 enfermeiros e técnicos de enfermagem de Mato Grosso do Sul na capital federal, de acordo com Marcos Tabosa, presidente do Sisem, ressaltando que “não da para aguardar mais, a redução da jornada precisa ser feita o mais rápido possível para que haja melhora no atendimento”.

Na quarta-feira (11/04), o presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia, afirmou que o PL 2295/00 só poderá ser votado quando a pauta estiver destrancada, entretanto o presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), disse que “a única maneira de votar a proposta é uma decisão política de um grupo de deputados que apoia esse movimento pelas 30 horas para a Enfermagem”, defendendo que embora medidas provisórias estejam trancando a pauta, a matéria poderia ser apreciada em sessão extraordinária.

A Comissão representada pelo SISEM conversou com os deputados federais Fabio Trad, Reinaldo Azambuja e Edson Giroto que afirmaram “ser favoráveis à votação do Projeto de Lei”, destacando que é uma reivindicação justa para a categoria que é um dos alicerces do sistema de saúde. Os profissionais da enfermagem dão suporte aos médicos e realizam procedimentos essenciais à preservação de vidas. Sabemos que a jornada menor beneficia estes profissionais, que enfrentam jornadas estressantes e que necessitam grandes doses de paciência e muita concentração, enfatizou Fábio Trad.

A jornada de trabalho de 30 horas é recomendada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) da Organização das Nações Unidas, da 2ª Conferência Nacional de Recursos Humanos para saúde, da 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho ao reconhecer que os trabalhadores em saúde convivem com situações extremas de sofrimento e exposição a ambientes insalubres.

Destacamos que esta é a única profissão que permanece durante 24 horas junto ao paciente prestando total assistência e provendo a melhoria da qualidade de uma assistência integral, visando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Por isso lutamos pela regulamentação da carga horária para 30 horas que trará benefícios para os trabalhadores e usuários, pois com tempo de serviço menos desgastante o profissional poderá desenvolver melhor sua função, ter tempo para qualificação e condições para uma relação mais humanizada com o usuário, enfatizou Tabosa.

EM ASSEMBLEIA GERAL SERVIDORES LOTAM ARENA DO HORTO

Na noite de sexta-feira, dia 30.03, a arena do Horto Florestal ficou pequena para receber centenas de trabalhadores municipais, que participaram da assembleia geral extraordinária da categoria, para tomar conhecimento e decidir sobre a proposta de reajuste salarial anual apresentada pelo Executivo, onde o índice de reajuste proposto foi de 10%.

Exposta a proposta pelo Presidente Marcos Tabosa, os servidores municipais presentes foram unânimes em rejeitá-la.  Na ocasião, ficou deliberado que a Diretoria Executiva do SISEM ficava autorizada a renegociar uma nova pauta de reivindicações, incluindo, além do índice de reajuste salarial, aumento do índice de algumas vantagens funcionias, na forma seguinte:

* 15% linear para as categorias 1 a 13;
* reajuste para 25% do prófuncionário dos servidores administrativos da educação;
* reajuste para 15% da produtividade SUS dos agentes comunitários de saúde;

Além da supracitada pauta, a categoria debateu várias outras questões que afligem o servidor municipal no posto de trabalho, tendo recebido do sindicato total apoio e compromisso de fazer os encaminhamentos necessários para melhorar as condições de suas atividades funcionais.

APÓS ASSEMBLÉIA EXECUTIVO MELHORA ÍNDICE

Representando o SISEM, o presidente  Marcos Tabosa foi recebido pelo Prefeito Nelson Trad Filho, no sábado, ocasião em que apresentou a pauta de reivindicações aprovada em assembléia, para discussão e deliberação.  Num ambiente respeitoso e descontraído, onde prevaleceu o diálogo, cada item foi discutido,  tendo o Chefe do Executivo Municipal melhorado a proposta, firmando um acordo que vai de encontro aos interesses dos trabalhadores da municipalidade.

Assim, ficou decidido que as categorias de níveis 01 a 13 terão um reajuste linear de 14.13%,  o mesmo índice aplicado ao salário mínimo, beneficiando em torno de 08 mil servidores. “É o maior reajuste dos últimos 7 anos”, comemora Tabosa, lembrando que a categoria havia reivindicado 10% de aumento no ano passado e o percentual ficara em 7,5%. A inflação acumulada de maio do ano passado a igual mês de 2012 deve ficar na casa dos 5,8%. Ou seja, “estamos tendo um ganho real de cerca de 9%”, ressalta o presidente.

A mesma alegria conquistada pelos servidores do nível 1 a 13 não pode ser comemorada pelos servidores de nível 14 e 16, que ainda precisam melhorar a participação nas campanhas salariais para serem mais valorizados pelo Executivo. Para estes, o Sisem não conseguiu avançar na negociação e o reajuste ficou em 6%. “Falta à categoria acreditar na força do sindicato e vir somar conosco, como os demais segmentos de trabalhadores começaram a fazer, e já estão sentindo os efeitos dos avanços que o SISEM tem conseguido para suas vidas funcionais”, declarou o presidente Tabosa.

Quanto as vantagens funcionais, o Executivo Municipal manteve os 10% para os agentes comunitários de saúde, com produtividade SUS; servidores administrativos que atuam em escolas e que concluíram o curso de aperfeiçoamento do programa Pró-Funcionário terão um ganho extra. Em maio, a gratificação (Profuncionário) desses servidores passará de 10% para 20%.

O presidente Marcos Tabosa disse ainda que o resultado das negociações atingiram pleno êxito, lembrando que por mais de 15 anos os servidores municipais não tiveram respeito, muito menos uma atenção especial do executivo, como vem tendo agora em função da atuação sindical.

Ficou acordado, ainda, que os projetos de reajuste salarial e as duas diretrizes do Plano de cargos e carreiras serão encaminhados a Câmara Municipal, no máximo, até segunda-feira, para serem votados em regime de urgência, afim de que haja prazo para sanção do Prefeito e publicação no Diário Oficial, de forma a encerrar o processo antes do dia 10 de abril, data limite para deliberar sobre tal assunto, em razão de proibição da legislação eleitoral.

SISEM visita sindicato do interior do Estado

O presidente do SISEM – Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande, Marcos Tabosa, acompanhado da diretora Andréia Garcia de Souza estiveram no dia 17 de março no município de Rochedo para participar do ato de filiação do Sindicato dos Servidores Municipais daquele município à CUT-MS e tratar da organização e fortalecimento da Federação dos Servidores Municipais do Estado.

Com o propósito de fortalecer e valorizar a participação de trabalhadores do serviço público municipal, o SISEM encampa várias frentes de atuação para que este objetivo seja alcançado, não somente em Campo Grande, mas em todo o Estado.

Desta forma, o SISEM vem sistematicamente participando de reuniões com Sindicatos de Servidores Municipais de outras cidades de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de ampliar o campo de atuação da CUT-MS na construção de uma Federação forte e que dê respaldo à luta que os servidores municipais enfrentam no Estado para conquistar respeito e uma remuneração digna pelo que trabalho que executam no desempenho de suas suas funções.

Como o presidente da CUT-MS, Jefferson Borges Silveira não pode comparecer ao evento, em função de outras atividades nesta Capital, o presidente do SISEM, sendo filiado à Central Única dos Trabalhadores, fez os encaminhamentos com a categoria, que decidiu pela adesão à maior central de trabalhadores da América Latina.

Além de Rochedo, a diretoria do SISEM está também engajada em auxiliar o Sindicato dos Servidores Municipais de Anastácio, que teve sua eleição suspensa por força de uma liminar, mas que também está compromissada com a idéia de uma federação forte e representativa, capaz de atender toda demanda que a categoria precisa para ampliar direitos e conquistar melhores salários e condições de trabalho mais digna.

Assembléia com delegados de base e suplentes define pauta de reivindicação salarial para 2012

No ultimo dia 08, foi realizada uma importante assembléia geral para definir a pauta de reivindicação salarial para o ano de 2012.

Quase duzentos servidores, entre delegados de base e suplentes, compareceram na assembléia geral, para discutir com o sindicato estratégias para conquistar o maior índice na negociação salarial com o Executivo, além de avançar na conquista de benefícios, visando recuperar as enormes perdas sofridas nos últimos anos.

Como parte do processo de crescimento e recuperação da autoestima e valorização dos servidores municipais, a direção do SISEM apresentou os índices possíveis de negociação, mas alertou a todos os delegados de base que mobilizem e conscientizem os servidores para um provável embate nesta campanha salarial.

Os presentes na reunião fizeram denúncias e cobraram posição do sindicato para algumas situações que vem ocorrendo nos locais de trabalho e que será, segundo o presidente do sindicato, Marcos Tabosa encaminhadas para as devidas providências, frisando a importância de continuar com este trabalho de observar o comportamento das chefias e trazer a denúncia para o sindicato que tomará as providências cabíveis para cada caso.

Munidos das informações repassadas pelo sindicato, os delegados e suplentes, retornam às suas bases com o compromisso de movimentar e informar corretamente os servidores em relação as negociações salariais que acontecem durante o mês de março, esperando que mais uma vez o índice conquistado represente significativo avanço na recuperação das perdas salariais.

Definida data para mobilização da saúde na implantação das 30 horas na enfermagem

O SISEM tem participado de reuniões com o pessoal da área de enfermagem pública e privada visando implantar no município às 30 horas semanais para o setor, acompanhando as políticas públicas nacionais do segmento.

No último dia 3, sábado, aconteceu uma reunião na sede deste sindicato com a participação de várias entidades do segmento como Associação Brasileira de Enfermagem – Seção MS (ABEN), Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de MS (SIEMS) e Central dos Trabalhadores (CUT), quando começou a ser definido uma data de mobilização no município pela implantação do projeto que deverá ser garantido através da votação do Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional e será votado nos próximos meses.

Após discutir as estratégias para esse dia de mobilização, uma nova reunião ficou agendada para o dia 05, na sede do SIEMS – Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de MS, juntamente com as demais entidades para definir o cronograma da mobilização. Nesta reunião entre as deliberações definidas ficou agendada para o dia 24 de março a realização de uma assembléia geral, no auditorio da Santa Casa, a partir das 18 horas, com os trabalhadores da área que desejam se engajar na luta e participar da marcha em prol das 30 horas em um grande ato público no dia 31 do mês corrente, que sairá a partir das 8 horas(manhã) em frente ao Pronto Med da Santa Casa, com a participação em massa de profissionais de enfermagem e estudantes.

Para o presidente do SISEM, Marcos Tabosa, a união das entidades representativas tornou-se um verdadeiro marco na história sindical de Campo Grande, principalmente no aspecto de fortalecimento da categoria, lembrando que o mês de março foi escolhido para marcar a luta de uma categoria quase 95% feminina que faz a diferença na sociedade brasileira.

Para fortalecer o papel de Campo Grande e do Mato Grosso do Sul na campanha nacional da categoria, o SISEM levará para Brasília um ônibus lotado de profissionais da enfermagem para juntar-se com outras cidades da Federação e participar da Marcha pelas 30 Horas que acontecerá na Capital Federal no dia 11 de abril, visando pressionar os parlamentares quando forem votar pela implantação do projeto.

Sisem participa da manifestação pelas 30 horas da enfermagem na câmara de vereadores em são gabriel d´oeste

No dia 13/03 (terça-feira) o presidente do SISEM, Marcos Tabosa participou da sessão ordinária na Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste na última terça-feira (13/3). A diretoria acompanhou a Presidente do SIEMS, Helena Delgado, e cerca 80 representantes da categoria que lotaram a Casa de Leis vestidos com camisetas do FÓRUM REGIONAL DAS 30 HORAS – ENFERMAGEM UNIDA POR UM ÚNICO OBJETIVO.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de MS (SIEMS), Helena Delgado, declarou aos presentes: “Estamos mobilizados em todo estado para somar esforços fazendo pressão para que o Projeto de Lei 2295/2000 entre na pauta de votações da Câmara Federal.”

A mobilização teve o apoio e o compromisso dos vereadores em acionar a bancada federal do estado para a votação do projeto.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SIT), Janaina Candeloro, também participou da manifestação,assim como o setor patronal, com a presença do Diretor Presidente da Fundação de Saúde Publica Fábio José Judacewski.

Para Marcos Tabosa “o evento é de suma importância para integrar servidores e sindicatos, pois na luta por melhores condições de trabalho a união é o melhor e mais viável caminho”.

SISEM cobra da SEMED posicionamento do expediente das sete horas corridas

Dentre os benefícios que a direção do SISEM deseja conquistar para os servidores, o expediente de sete horas corridas para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, tem sido uma das metas desta entidade sindical.

Como o Sisem já havia enviado anteriormente este pedido para ser analisada e constantemente busca informações sobre o seu desfecho, estiveram na SEMED, no último dia 13 de fevereiro, o presidente, Marcos Tabosa cobrou um posicionamento a respeito. Na oportunidade, foram recebidos pelo secretário-adjunto da Pasta, Professor Cícero Rosa Vilela, sendo informados que ainda não havia uma posição oficial, mas que acredita na possibilidade da implantação do projeto, haja vista os benefícios para os servidores e para a municipalidade.

Para o presidente, a carga horária de sete horas corridas será um grande avanço para a categoria dos servidores administrativos da SEMED, pois entende que o estabelecimento do novo horário de trabalho motivará o servidor, fazendo-o produz mais, evitando o constante stress de uma extensa jornada de trabalho, como ocorre atualmente e sendo realizado dentro um ambiente altamente nocivo à saúde física e mental. “Com a jornada de sete horas, o servidor produzirá melhor e terá mais tempo para cuidar da sua vida pessoal, aumentando à auto-estima e desonerando sobremaneira as despesas da municipalidade com a saúde desse trabalhador”, enfatizou o Presidente Tabosa.

Abertas inscrições para cursos técnicos destinados a servidores

Já estão abertas as inscrições para o “Profuncionário” – programa de qualificação técnica destinado a servidores que trabalham em escolas públicas da rede estadual e municipal de Campo Grande. O cadastro poderá ser feito do dia 27 de fevereiro a 9 de março.

O edital foi publicado na quarta-feira (22/02), pela Secretaria de Estado da Educação. As inscrições serão realizadas nas unidades escolares da rede pública, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

No total, há 320 vagas. Podem participar funcionários integrantes do grupo de apoio técnico e operacional da educação que esteja cursando ou tenha concluído o ensino médio ou equivalente.

Os cursos são para as áreas de alimentação escolar, infraestrutura, multimeios didáticos e secretaria escolar.

Programa – Executado por meio de acordo de cooperação técnica com o Ministério da Educação, o programa beneficia funcionários não-docentes das escolas estaduais e municipais.

Para maiores informações acesse o link:

http://ww1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/DO8136_22_02_2012.pdf

Festa e prêmios para comemorar as conquistas dos servidores em 2011

Uma grande festa foi organizada pela direção do SISEM na última assembléia geral de 2011, ocorrida no dia 05 de dezembro no Horto Florestal. Quem compareceu à convocação além de tomar conhecimento das conquistas, concorreu a mais de 200 prêmios celebrando os significativos avanços obtidos pela categoria durante todo o ano.

A direção do SISEM não mediu esforços para premiar aqueles servidores que vêm sistematicamente apoiando as ações do sindicato, que busca diariamente promover o bem estar e avançar na valorização do serviço público municipal.

A festa-surpresa agradou a todos, pois não esperavam pela quantidade de prêmios que o sindicato adquiriu para comemorar junto com seus filiados as vitórias obtidas até o momento.E que em 2012, elas possam continuar acontecendo até que o servidor seja respeitado e valorizado pelo trabalho que executa, sendo a mola propulsora do desenvolvimento da cidade, trabalhando muitas vezes de forma anônima, mas contribuindo sistematicamente para que a Capital do Estado continue sendo cada vez mais pujante e progressista .Um sucesso que persistirá nos próximos anos.

Publicada no Diogrande a Lei Complementar n. 190, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos.

Hoje, 26 de dezembro de 2011, foi publicada no Diogrande a LEI COMPLEMENTAR n. 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, que DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

Segue abaixo a referida Lei para que todos possam tomar ciência das alterações e conquistas que nós servidores tanto lutamos para conseguir.

Estatuto do Servidor Municipal (1487)

O Prefeito assinou as proposições do novo Estatuto do Servidor Municipal e da nova Lei da Previdência Municipal, na sede do SISEM

Pela primeira vez na história do SISEM, o Prefeito Municipal visita a sede do sindicato e assina duas importantes proposições para a categoria.

O fato ocorreu na tarde do último dia 28 de outubro na sede desta entidade sindical, quando em concorrida cerimônia pública, ao invés da formalidade do gabinete, o Prefeito Nelson Trad Filho assinou mensagens encaminhando à Câmara Municipal o novo Estatuto do Servidor Municipal e a nova Lei da Previdência Municipal.

A assinatura da mensagem instituindo o Estatuto do Servidor Municipal ocorrida na data em que se comemorou o Dia do Servidor Municipal é mais uma grande conquista que o SISEM consegue junto ao Executivo Municipal, com suas ações sempre voltadas para a valorização e fortalecimento dos servidores do Município de Campo Grande, cujo ato solene abre literalmente o caminho para o tão sonhado Plano de Cargos e Remuneração – PCR.

Mais de 150 servidores, autoridades municipais e convidados prestigiaram a assinatura da mensagem encaminhando à apreciação do Legislativo Municipal, o novo Estatuto do Servidor, além da proposição de formulação da Lei de Previdência Municipal, tendo na oportunidade o Prefeito Nelson Trad Filho, assim se expressado:
“Não dá para fazer uma lei isolada. Temos que pensar em todo funcionalismo e na realidade local, por isso parabenizo a todos por esta conquista. Não podemos esquecer o excelente trabalho realizado pela comissão que elaborou o novo estatuto, trabalhando voluntariamente com muita dedicação pelo bem comum dos funcionários do município”.

Ressaltou ainda o Prefeito, que “todos ganharam com o novo estatuto, principalmente pelo esforço e colaboração do SISEM que soube com maturidade cobrar de forma coerente a realização deste importante benefício. Quanto a Lei Previdenciária, enfatizou o Prefeito, que se trata de uma adequação à legislação federal, elaborada, conjuntamente, por técnicos do IMPCG e da SEMAD, e avalizada pelos membros do CAPREV – Conselho de Administração da Previdência Municipal”.

Nelson Trad Filho lembrou ainda aos presentes que o Estatuto do Servidor dará segurança jurídica para as leis das Diretrizes do Plano de Cargos e Carreiras e do Sistema Remuneratório, sendo enfático ao expressar o seu comprometimento com a valorização da classe dos servidores municipais: “Primeiro serão discutidas e analisadas as particularidades de cada cargo e depois a remuneração de cada um. Após, redigidos os dois quesitos serão encaminhados a Câmara para apreciação e votação dos vereadores e, com aprovação, poderemos sancionar a lei final”, detalhou.

A Secretária Municipal de Administração (Semad), Aurenice Rodrigues Pinheiro Pilatti, agradeceu o trabalho da Comissão de elaboração do Estatuto do Servidor, destacando que seus componentes trabalharam com seriedade e dedicação, juntamente com toda a equipe da SEMAD, ressaltando, na oportunidade, o papel do SISEM, na indicação de componentes da Comissão, acompanhamento, estudo, elaboração e finalização do projeto.

Para o Presidente do Sisem, Marcos Tabosa, o momento é de festa e reflexão pela conquista. “Quando assumimos a Direção do sindicato encontramos uma situação de caos profundo. Vivemos hoje um momento histórico na nossa vida funcional e sindical, pois passou pouco mais de um ano e meio e estamos na nossa sede própria com o servidor valorizado e satisfeito, presenciando a assinatura da proposição de um novo Estatuto do Servidor, abrindo caminho para o tão sonhado Plano de Cargos e Remuneração, fruto do esforço da nossa Diretoria que trabalhou incansavelmente na realização desse sonho, que é de todos”, disse emocionado Tabosa.

“Hoje estou feliz e orgulhoso de festejar com meus companheiros o resgate da credibilidade do SISEM, e, noutra vertente, haver dado minha parcela de contribuição para que tenhamos um novo Estatuto do Servidor que dará segurança jurídica para a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração que resulte em valorização da honrada classe dos servidores municipais”, disse o presidente do SISEM.

O sindicalista e servidor municipal salientou ainda, que a assinatura, de tão importantes mensagens, pelo Prefeito Municipal, na sede da entidade representativa da classe dos servidores, simbolicamente representa a expressão de um relacionamento sadio e respeitoso com os dirigentes da atual diretoria do SISEM, e o seu comprometimento e da sua equipe de governo, com a implantação de uma nova política de pessoal que recupere ao menos, parcela significativa das perdas salariais ocorridas desde a implantação do Plano Real.

Encerrando os pronunciamentos, usou da palavra o vereador Mário César em nome do Legislativo Municipal, manifestando a sua satisfação de participar desse momento tão importante para a vida do servidor municipal, de cuja classe faz parte, posto que também é servidor. Salientou que a Câmara Municipal analisará com carinho as proposições ora assinadas e que serão encaminhadas ao Legislativo  pelo Prefeito Municipal, respaldadas pelo sindicato da categoria, resultando o seu posicionamento em favor das conquistas e avanços funcionais que beneficie a classe.

Na oportunidade foram agraciados com diplomas, concedidos pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, e placas conferidas pelos SISEM, os servidores componentes da Comissão que elaborou o novo Estatuto do Servidor Municipal, bem como os membros do Conselho de Administração da Previdência Municipal – CAPREV, a saber: Componentes da Comissão de elaboração do Estatuto do Servidor Municipal: Coordenador Geral – Dr. ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH – Procurador Municipal; Membros – Maria das Graças Macedo, Rosa Bianca Ocampos Bernobic, José Itamar de Almeida, Wilson Coelho de Souza Júnior, Clemilda Lourenço e Marlene Batista Alves. Componentes do CAPREV: Profa. AURENICE RODRIGUES PINHEIRO PILATTI – Presidente; Membros: Dr. Cézar Luiz Galhardo, Jamilson Rosa Araújo, Dr. Júlio Nimer e Marlene Batista Alves. Também foram agraciadas com diploma e placa, em reconhecimento aos trabalhos realizados, as técnicas Maria da Glória Gonçalves Nogueira, Marilda Rosa Cafure Barrera e Elza Pereira da Silva.

Em reconhecimento ao apoio recebido para aquisição da sede própria do SISEM e pelas conquistas funcionais conseguidas pela atual gestão foram agraciados com troféus de agradecimento as seguintes personalidades: Prefeito Nelson Trad Filho; Vice-Prefeito Edil Albuquerque e o ex-Secretário Municipal de Administração Jorge Oliveira Martins.

Dentre os delegados de base do SISEM que se faziam presentes em massa, também prestigiaram o evento as seguintes autoridades: Deputado Federal Edson Giroto, Vice-Prefeito Edil Albuquerque, Profa. Aurenice Rodrigues Pilatti; economista Ivan Jorge Cordeiro de Souza – Secretário Adjunto de Planejamento, Finanças e Controle – SEPLANFIC, economista Jorge Oliveira Martins, Dr. Cézar Luiz Galhardo – Presidente do IMPCG; Dr. Carlos Tadeu Xavier de Barros – Diretor de Administração e Finanças do IMPCG, e os Vereadores: Mário Cézar, Herculano Borges, Carlos Augusto Borges (Carlão), Airton Saraiva e Alex do PT. Também foram registradas as presenças dos sindicalistas Jefferson Borges Silveira – Presidente da CUT-MS; Prof. Geraldo Alves Gonçalves – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – ACP; Jamir Costa Gomes – Membro da Diretoria Executiva da ACP;  Willian Rosa de Freitas Santos – Presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde Publica e Agentes de Endemias.

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS/PCR – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES E ANTEPROJETOS

Sabendo que o Plano de Cargos e Carreiras – PCR é o grande sonho dos servidores municipais aguardado há mais de 20 (vinte) anos, o SISEM, aproveitou as negociações referentes a data-base de reajuste salarial da categoria ocorrida no mês de maio de 2010, para incluir na pauta de discussão a implantação do PCR, como instrumento de valorização dos servidores municipais.

Depois de várias reuniões com a participação do presidente Marcos Tabosa e Jorge Oliveira Martins – então Secretário Municipal de Administração, o Secretário Municipal de Finanças Paulo Nahas, o Vice-Prefeito Edil Albuquerque e o Prefeito Municipal Nelson Trad Filho, ficou combinado que juntamente com a mensagem instituindo o novo índice de reajuste salarial, seriam assinados os Atos Administrativos de constituição da Comissão e Subcomissões encarregadas dos estudos e elaboração do novo Plano de Cargos e Carreiras – PCR.

Cumprido o Acordo, o SISEM se fez representar indicando membros para compor tanto a Comissão quanto as Subcomissões que foram constituídas, estando atualmente 120 (cento e vinte) servidores, com RESPONSABILDADE e DEDICAÇÃO, envolvidos no processo de levantamento dos indispensáveis subsídios que reflitam a realidade de cada categoria funcional, de forma que a implantação do PCR se transforme no instrumento de um política salarial voltada para a valorização salarial e humanização das condições de trabalho da honrada classe dos servidores municipais.

CONHEÇA O ANTEPROJETO DAS DIRETRIZES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL

As diretrizes tanto do Plano de Carreira das categorias funcionais, quanto as diretrizes do sistema remuneratório, são normativas que compõem o PCR e foram elaboradas com o apoio de gestores da administração municipal, servidores componentes da comissão e subcomissões constituídas para tal fim, com o propósito de oferecer ao servidor oportunidades de desenvolvimento profissional e dotar a Prefeitura Municipal de um instrumento de gestão de pessoal, instituindo uma política de ingresso, evolução, desenvolvimento e avaliação de desempenho.

Assim, tem este espaço, o objetivo de levar até você a proposta preliminar das diretrizes do PCR, de forma a proporcionar o livre acesso ao seu conteúdo, permitindo, assim, que todos os servidores possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

Para apresentar sua contribuição, entre em contato com o representante de sua categoria funcional na subcomissão, cujos componentes, inclusive com endereçamento eletrônico, estão relacionados em espaço específico deste site.

O PRAZO PARA SUGESTÕES SERÁ ATÉ O DIA 28 DE SETEMBRO.
O tempo urge! Dê sua sugestão o mais rápido possível.

SISEM quer expediente de seis horas para as merendeiras do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal

Por se tratar de um serviço realizado na maioria das vezes em ambiente muito quente e de pé, a profissão de merendeira é extremamente estafante, ocasionando cansaço e desgaste físico, devendo, por isso, a parte patronal proporcionar tanto condições de trabalho mais dignas, como uma carga horária mais humana, portanto, menos penosa.

Em razão dessas considerações, a Direção do SISEM tomou a iniciativa de sugerir ao Prefeito Nelson Trad Filho, a supracitada medida, na certeza que a redução do expediente permitirá que as merendeiras executem suas tarefas com mais entusiasmo e melhor desempenho.

SISEM propõe à SEMED expediente de 07 (sete) horas contínuas para servidores administrativos

O SISEM está gestionando junto a SEMED, através do Of; nº 180/Rest/2011-Sec (229), de 16.09.2011, a implantação do expediente de 07 (sete) horas contínuas, para os servidores administrativos, a título de experiência, tendo como motivos justificadores da medida, o seguinte:

  1. Menor desgaste físico e mental, em decorrência de uma jornada de trabalho menos estafante, proporcionando maior rendimento na prestação dos serviços;
  2. Redução do número de atestados médicos;
  3. Elevação da alta estima, diminuindo o acometimento de doenças emocionais e outros agravos que têm prejudicado o alcance de ações e metas preconizadas para o setor da educação;
  4. A possibilidade de encerrado o expediente, o servidor executar outras atividades que conjuguem para o reforço do orçamento familiar ou para o aperfeiçoamento profissional e escolar.

 

Esta é mais uma ação de sua entidade sindical, na incansável luta em prol da melhoria da qualidade de vida dos servidores municipais.

 

Banco de horas, promessa feita, promessa cumprida

O Decreto publicado no Diário Oficial do dia 23 de agosto assinado pelo prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), instituindo o Banco de Horas, finaliza um dos grandes projeto e promessa de campanha que o SISEM vem emplacando desde que a nova diretoria tomou tosse em 2009. Finalmente, o sonho dos servidores da educação se concretiza com a assinatura deste decreto.

O decreto resolve um antigo problema que atingia duramente os servidores municipais, especialmente os servidores lotados na Semed que trabalham nos chamados SÁBADO LETIVO, sem receber a respectiva remuneração pelo serviço realizado.
Tendo em vista que os trabalhos administrativos e de apoio operacional nos estabelecimentos de ensino é de responsabilidade destes servidores e que não poderiam ser dispensados durante a realização de tais serviços, levou o SISEM em acordo com os trabalhadores, propor a criação do BANCO DE HORAS, como forma de haver uma compensação legal da Administração Municipal à categoria pela contraprestação do serviço realizado aos finais de semana. A proposta do SISEM foi tão bem aceita pelo Executivo Municipal que resolveu estender a proposta para todos os órgãos da administração municipal, como ferramenta de solução para este problema na municipalidade.

MAS O QUE É BANCO de HORAS?

O funcionário convocado para o trabalho